Artigos
Alguém tem as respostas?
Diante da atual conjuntura política e jurídica há várias questões que merecem uma resposta plausível. Será que alguém tem essas respostas?
O AI 2 E A JUSTIÇA FEDERAL
O ARTIGO REMEMORA AS CIRCUNSTÂNCIAS DA EDIÇÃO DO AI 2 E A CRIAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA.
Criação de Joint Venture por Empresas de TV radiodifusão para licenciamento de programação televisiva às prestadoras do serviço de TV por assinatura
As empresas de televisão por radiodifusão SBT, Record e Rede TV criaram, em conjunto, uma operação de joint venture para atuar no licenciamento de conteúdo da programação televisiva para as empresas prestadoras do serviço de TV por assinatura.
Acerca do reconhecimento da imprescritibilidade do crime de injúria racial: acertou o Superior Tribunal
O presente texto pretende fomentar a continuidade da discussão e reflexão sobre a recente decisão do STJ que reconheceu a imprescritibilidade do crime de injúria racial. Como uma resposta à crítica do prof. Lênio Streck, conclui pelo acerto da decisão
As três formas de Administração Pública na evolucão do Estado Moderno
A Administração patrimonialista, a burocrática e a gerencial sintetizam, idealmente, três distintas maneiras de gestão do patrimônio do Estado.
Corretor de imóveis autônomo ou empregado?
Em 19/01/2015 foi sancionada a lei 13.097/2015 trazendo maior segurança jurídica para a relação entre corretores e imobiliárias, regulamentando algumas situações que na pratica já ocorriam e não tinham nenhuma previsão legal expressa.
o crime de bullying
o artigo traz a discussão esse tipo de conduta.
A disputa judicial pelo uso da marca “Legião Urbana”
Artigo que trata da natureza jurídica dos nomes de grupos musicais, com enfoque em decisões do STJ e de juiz da primeira instância do Rio de Janeiro referente à disputa envolvendo os integrantes do grupo Legião Urbana.
Usucapião
Para que o possuidor tenha direito a usucapião há necessidade de posse, prescrição aquisitiva e coisa material ou propriedade.
Administração Pública: a retenção de pagamento a fornecedores em situação de irregularidade perante o Fisco
Alguns municípios baianos ainda retêm pagamentos devidos a fornecedores em situação de irregularidade perante o Fisco, prática ilegal que também contrapõe o entendimento jurisprudencial.
Execução fiscal
O processo fiscal administrativo federal é descrito por especialistas de forma didática, com comentários e explicações sobre cada artigo da lei reguladora, informações da jurisprudência ligada ao assunto e remissão a atos fazendários.
As exceções normativas da propaganda eleitoral antecipada à luz da Lei nº 13.165 de 29 de setembro de 2015
Diante da promulgação da Lei nº 13.165 de 29 de setembro de 2015, mais uma vez somos instados a escrever sobre o tema, pois a cada reforma, aumentam as hipóteses que servem como “escudo protetor” àqueles que querem se expor antes do período permitido.
Justiça Militar: competência em tempos de paz
O Conselho Nacional de Justiça entende que a competência da Justiça Militar deve estar limitada às infrações cometidas dentro do âmbito estritamente castrense pelo pessoal militar.
Minha visão sobre a teoria do Direito Penal do inimigo
A Teoria do Direito Penal do Inimigo, em síntese, adota uma postura de combate pleno, criando-se inclusive regras de exceção contra este inimigo. Retirando-se os excessos, existe grande utilidade em ver-se o criminoso como inimigo, racionalmente.
Natureza jurídica da multa tributária e sua relação com a cláusula penal do direito privado
RESUMO: Este artigo visa demonstrar a natureza jurídica da multa tributária. Muitos doutrinadores definem a multa tributária como sendo uma pena ao devedor seja pela sua mora seja pela infração cometida contra a ordem tributária que culmina em uma multa. Esta...
Aplicação do CDC ao direito tributário: uma perspectiva equivocada
Mostra-se equivocada a tentativa de aplicação do Código de Defesa do Consumidor nas relações fisco-contribuinte.
Violência doméstica: um olhar além das leis
Perfil da vítima nos casos de violência doméstica frente ao amparo legal.
