Artigos
Comentário crítico de jurisprudência sobre o uso religioso de ayahuasca em Holanda
Em 26/03/2009, o Tribunal Penal de Haarlem/Holanda julgou julgou um caso de tráfico internacional de drogas em que se discutiu o conflito entre liberdade religiosa/multiculturalismo e proteção à saúde/aplicação uniforme da legislação antidrogas
Adoção de crianças por casais homoafetivos: limites e possibilidades
O presente projeto busca expor as perspectivas da adoção por casais do mesmo sexo, seus desafios envolvendo a legislação brasileira e como se porta diante das situações englobando a busca para assegurar igualdade a todos que querem iniciar uma família.
O habeas corpus como sucedâneo recursal
Trata-se da utilização do habeas corpus como sucedâneo recursal, analisando atual jurisprudência dos Tribunais Superiores.
MINISTÉRIO PÚBLICO
O artigo trata sobre o Ministério Público, sobre sua origem histórica, seus princípios institucionais, suas composição, suas atribuições e procura dar ênfase ao Conselho Nacional do Ministério Público.
O delegado x a zeladora
A repercussão do caso do "furto" de um bombom e uma reflexão sobre o tema.
Princípios constitucionais da Administração Pública (art. 37 da Constituição)
Princípios constitucionais da Administração Pública, seus efeitos, suas atribuições. Os princípios são a base norteadora, auxiliam na construção de leis e jurisprudências. Sem esses princípios na administração publica o ato se tornara nulo.
Pode o Presidente da República responder por improbidade administrativa?
Pode o Presidente da República ser alvo de ação civil de improbidade administrativa, mesmo por atos anteriores a seu mandato, mas não haverá nesse processo constituído apenação por perda da função pública e suspensão de direitos políticos.
Importação de Bens e Serviços – Recuperação de crédito tributário
Há a incidência de PIS e COFINS sobre a importação de bens e serviços, sendo possível, segundo a legislação, creditar-se dos valores pagos a titulo destas contribuições.
A contenção dos anseios punitivos da sociedade brasileira pelo princípio da intervenção mínima no Direito Penal
A presente pesquisa tem como objetivo central evidenciar a importância do princípio da intervenção mínima na seara penal e sua busca incessante por conter os anseios punitivos da sociedade, em especial a brasileira.
Acidente do trabalho: o papel do FAP na responsabilidade do empregador
A posição majoritária na doutrina é no sentido de que a responsabilidade civil por acidente do trabalho será objetiva quando presente o requisito do risco acentuado (ônus maior do que aos demais membros da coletividade), o que exige análise do concreto.
Análise crítica quanto a aplicação da prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho
O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo aprofundar na problemática quanto à aplicação da prescrição intercorrente na justiça do trabalho no âmbito da legislação brasileira, abordando seus pontos positivos e negativos
A autoridade parental no Direito Brasileiro
Breve análise acerca do poder familiar no ordenamento jurídico brasileiro.
A LIMITAÇÃO DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS NA LEI DE RECUPERAÇÃO E FALÊNCIAS (LEI. N 11.101/2005)
A presente pesquisa tem como finalidade realizar um estudo acerca da constitucionalidade ou, até mesmo, uma suposta inconstitucionalidade da limitação dos créditos trabalhistas, em cento em cinquenta salários mínimos, na aplicação da Lei n. 11.101/2005.
Vedação ao anonimato e denúncias anônimas: limitações à liberdade de expressão
Revela-se lícita a denúncia anônima, desde que a somada a outros instrumentos de prova idôneos a robustecer a ação penal desejável, o que atende ao escopo da Constituição de proibir o anonimato.
A omissão penalmente relevante do administrador judicial nos crimes falimentares
A OMISSÃO PENALMENTE RELEVANTE DO ADMINISTRADOR JUDICIAL NOS CRIMES FALIMENTARES
A repercussão processual do requisito má-fé para a condenação de repetição de indébito à luz do Código de Defesa do Consumidor
O presente artigo tem como finalidade revisitar a forma como tem sido decida a questão atinente à repetição do indébito. Analisamos os conceitos fundamentais de consumidor e fornecedor, bem como as repercussões processuais na exigência de tal requisito.
Prescrição da ação de ressarcimento ao erário
A pesquisa versa sobre a prescrição da ação de ressarcimento ao erário público.Buscou mostrar que resta pacificado nas Cortes superiores que há a imprescritibilidade, todavia, ainda há resistência doutrinária.
Transferência do trabalhador brasileiro para o exterior: Lei nº 7.064/82
A lei que rege a expatriação de trabalhadores brasileiros não é recente. Ela deveria ser reformulada para abranger situações e circunstâncias comuns dos tempos atuais.
A Era dos Concurseiros?
O artigo questiona a prática ilegal de alguns candidatos ao concurso da magistratura que, ao invés de exercerem a advocacia, no prazo mínimo de três anos, encenam a militância, assinando petições elaboradas por outros colegas.
Crimes cibernéticos: Uma abordagem jurídica sobre os crimes realizados no âmbito virtual.
O presente artigo é um estudo sobre crimes cibernéticos, não visa esgotar o tema, mas sim, levar ao leitor uma visão de conhecimento geral em relação a tais crimes.
