Artigos
Procedimento de exoneração, revisão e majoração de alimentos após a aquisição da maioridade dos filhos
O ARTIGO ABORDA A QUESTÃO D PROCEDIMENTO DE EXONERAÇÃO, REVISÃO E MAJORAÇÃO DE ALIMENTOS APÓS A AQUISIÇÃO DA MAIORIDADE DOS FILHOS.
Audiência de custódia e ADPF 347
Em 09/09/2015, o STF concedeu cautelar a fim de determinar aos juízes e tribunais que passem a realizar audiências de custódia, no prazo máximo de 90 dias, de modo a viabilizar o comparecimento do preso perante a autoridade judiciária em até 24 horas contadas do momento da prisão.
Testamento vital: pacientes terminais e autonomia da vontade
Este artigo tem como principal objetivo a abordagem do testamento vital à luz da autonomia da vontade e sua aplicabilidade no sistema jurídico brasileiro, enfatizando sobre a declaração prévia de vontade, mais conhecida como Testamento Vital.
A problemática doutrinária acerca da bipartição existente em relação a aplicação da Lei nº 11.232/05 à execução de alimentos
A nova técnica de cumprimento de sentença da Lei n. 11.232/05 não deve ser aplicada nas execuções das prestações de alimentos, vez que o Legislador da reforma não modificou a estrutura da execução dos alimentos, nem tampouco alterou um único artigo.
A liberdade contratual do cidadão-contribuinte diante da contemporânea interpretação das normas cíveis e tributárias antielisivas
A cidadania fiscal, aos comandos da nossa moderna Constituição, é apregoada para garantir os recursos necessários em prol da coletividade e do bem-estar da sociedade. Esse dever moral, além de legal, é discutível ao enfrentarmos algumas discussões.
Greve:Contagem, Minas Gerais, em 1968
Texto que trata da greve havida em Contagem, Minas Gerais, em 1968 e que refletiu em outros estados do Brasil.
O advento da Lei nº. 12.403/2011:as novas medidas cautelares que substituem a prisão preventiva
Ao criar medidas cautelares alternativas à prisão, a nova Lei ampliou a tutela cautelar no Processo Penal e reconfigurou, mas não com exclusividade, a prisão e liberdade provisórias.
O movimento de maio de 1968
Texto trata do movimento de maio de 1968.
Momentos de crise! Poderá afetar a estabilidade do servidor público?
Considerações sobre os agentes públicos, suas funções e as possibilidades de exoneração.
A recusa de fazer o teste do bafômetro não pode ser considerada como prova de embriaguez, segundo decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região em setembro de 2015
Este breve artigo analisa a recente decisão da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da Quarta Região (de setembro de 2015) sobre a recusa de fazer o teste do etilômetro por parte de condutor de veículo automotor.
Custas iniciais em fase recursal nos juizados especiais cíveis: caso do Pernambuco
O presente artigo tem por fito questionar a aplicação recorrente da Lei Federal dos Juizados Especiais Cíveis no tocante à cobrança de Custas Judiciais.
Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais
Esta pesquisa busca identificar a eficácia das normas constitucionais e sua aplicabilidade. Analisa os tipos de eficácia catalogados pela doutrina majoritária e identifica as espécies que se extraem do texto constitucional.
Modificações trazidas pela reforma do CPC concernente à prisão civil do devedor inadimplente contumaz de alimentos
O ARTIGO ABORDA A QUESTÃO DAS MODIFICAÇÕES TRAZIDAS PELA REFORMA DO CPC CONCERNENTE A PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR INADIMPLENTE CONTUMAZ DE ALIMENTOS E O POSICIONAMENTO DAS CORTES BRASILEIRAS ACERCA DO TEMA.
A possibilidade de reconhecimento do status familiae as uniões paralelas e poliafetivas
O presente trabalho tem por objetivo fazer uma breve síntese a respeito do poliamor e das uniões paralelas, e a possibilidade de reconhecimento do status familiae dessas relações sob o prisma do direito de família.
Trabalho externo no regime semiaberto: caso do mensalão
Este artigo trata das normas relacionadas ao trabalho externo no regime semiaberto, partindo da experiência dos condenados no caso do mensalão, concluindo pelo desacerto da decisão do Ministro Joaquim Barbosa que rejeitou o pedido dos condenados.
Princípio da presunção da inocência comparado com o direito de punir do Estado
Este artigo objetiva apresentar a importância dos princípios que regem o Direito Penal abordando o princípio da Presunção da Inocência comparando-o com o Direito de Punir do Estado (jus puniend), analisando seus analisando seus aspectos mais relevantes.
Gueltas: integração da base do salário?
Gueltas – Integração de base de salário? À luz da CLT e da Jurisprudência, veremos se as gueltas, incentivos pagos por fornecedores, integram ou não a base de cálculo do salário.
Brocardos Latinos
Termos jurídicos advindos da língua latina e presentes na tratativa dos operadores do Direito.Ferramental para pesquisas.
