Artigos
A CONDENAÇÃO DE VACCARI
O ARTIGO DISCUTE O CRIME DE CORRUPÇÃO PASSIVA DIANTE DE CASO CONCRETO.
O momento da consumação dos crimes de furto e roubo próprio conforme a doutrina brasileira, o STF e o STJ
O artigo aborda a polêmica questão do momento consumativo dos crimes de furto e roubo próprio. Partindo da análise dos tipos penais, identifica as correntes existentes sobre o tema, para, em seguida, apontar as posições que prevalecem na doutrina, STF/STJ.
Exclusão do condômino nocivo: perspectiva civil-constitucional
Não se pode admitir que a falta de autorização legal expressa sobre a possibilidade de exclusão de condômino impeça a aplicação direta das normas constitucionais.
A DEVOLUÇÃO DAS QUANTIAS PAGAS DIANTE DA CASSAÇÃO DE LIMINAR CONCEDIDA
O ARTIGO TRAZ À DISCUSSÃO A QUESTÃO DA CASSAÇÃO DA LIMINAR CONCEDIDA E UMA DAS SUAS CONSEQUÊNCIAS ENVOLVENDO A DEVOLUÇÃO DAS QUANTIAS QUE FORAM PAGAS POR ORDEM JUDICIAL AO BENEFICIÁRIO DA TUTELA.
Colmatação de lacunas pelo poder judiciário
O sistema constitucional exige que a resposta proferida pelo juiz seja fundamentado/motivada e o problema se apresenta quando a legislação possui falhas, lacunas ou imperfeições, gerando ao julgador a obrigação de colmata-las.
Principio da dignidade da pessoa humana
Os princípios por serem gerais, se adaptam à evolução social, fornecendo uma abertura aos aplicadores do direito. A construção da dignidade é, portanto, fruto do trabalho realizado por diversas culturas, apontando os limites de atuação dos poderes.
Dicas americanas válidas no Brasil no marketing jurídico!
Dicas americanas válidas no Brasil no marketing jurídico!
Usucapião por abandono do lar
O presente artigo é uma breve abordagem sobre a previsão legal da modalidade de usucapião introduzida pela Lei nº 12.424 de 16 de junho de 2011, que inseriu a letra A no artigo 1.240 do Código Civil, dando ênfase à aquisição da casa pelo companheiro
A falta de interesse de agir nas ações previdenciárias ante a ausência de requerimento administrativo
A busca pelo Poder Judiciário deve ser feita quando extrajudicialmente a parte autora não vê sua pretensão assistida. Assim, ausente o requerimento administrativo, não há pretensão resistida e portanto o ajuizamento da ação fere as condições da ação.
Crimes contra a assistência familiar:hipóteses de responsabilidade da família e do Estado
Este artigo tem como objeto de estudos os crimes contra assistência familiar, hipóteses de responsabilidade civil e criminal do Estado e da família e suas implicações com os indicadores de abandono e evasão escolar.
Lei Menino Bernardo: castigos físicos em crianças e adolescentes
Os posicionamentos acerca da lei 13.010/2014, conhecida popularmente como “Lei Menino Bernardo” ou Lei da Palmada, criaram um enfrentamento social sobre a possibilidade do exercício do poder familiar como castigo físico.
O transexual como vítima do feminicídio
Apresenta-se a possibilidade do transexual figurar como vítima do feminicídio após o advento da Lei 13.104/15, conforme interpretação da atual doutrina e jurisprudência, sem deixar de apresentar a corrente em sentido contrário.
A prisão civil do devedor de alimentos
O ARTIGO ABORDA A QUESTÃO DA PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS.
As lágrimas de Zola:a questão dos descontos salariais dos dias de greve legal
Discute-se a questão dos descontos dos dias parados referente à greve.
O consumidor no atual comércio eletrônico
Este trabalho aborda a aplicabilidade das disposições de proteção ao consumidor na seara do comércio eletrônico por meio da Internet. Trata, especificadamente, de uma análise ao Decreto nº. 7.962/13, que regula o comércio eletrônico no país brasileiro.
A arrematação como forma derivada de aquisição da propriedade: novo entendimento da Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo
Em decisão recente, CGJSP assevera que a arrematação não consiste em forma originária de aquisição, mas sim derivada, na contramão do entendimento doutrinário e jurisprudencial até então dominante.
Imposto de renda sobre adicional de férias
O adicional constitucional de férias gozadas trata-se de uma parcela acessória ao salário, constituindo renda do trabalhador, possuindo natureza eminentemente remuneratória, devendo incidir sobre ele o imposto de renda.
Terceirização dos presídios no Brasil
Uma apresentação básica do que seria a terceirização dos presídios do Brasil, quais os benefícios e análise do quão poderia ser prejudicial para o nosso sistema.
