Artigos
Quatro argumentos pela necessidade de legalização do aborto
O aborto é prática coibida pelo Direito brasileiro, ensejando crime a conduta de realizá-lo. Foi proibido por questões religiosas, uma vez que o catolicismo é enraizado em nossa cultura. Entretanto, em pleno século XXI, ainda é necessário proibi-lo?
Da impenhorabilidade do bem de família
O ARTIGO ABORDA A QUESTÃO DA IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA.
Contratos de compra e venda empresarial
Trabalho científico sobre como sobre as características e requisitos formais do contrato de compra e venda empresarial e análise de sua aplicação no caso concreto.
Prescrição e decadência nos fundos de pensão
Inúmeros julgados do STJ aplicam a prescrição do fundo de direito nas ações que buscam configurar ou estabelecer uma nova situação jurídica, exatamente o que se pretende com a alteração/revisão do ato concessivo de benefício de previdência complementar.
É válido o registro de frequência sem assinatura do empregado
Trata-se, em síntese, de um breve comentário sobre importante precedente da SBDI-1 do C. TST que, ao interpretar o § 2º do art. 74 da CLT, afastou a necessidade da assinatura do trabalhador como requisito de validade do registro de frequência.
A poesia do princípio da cooperação processual
Ao juiz não basta a direção formal do processo, mas a direção material, devendo ter uma atuação dinâmica e efetiva na busca de justiça. Não cabe mais se cogitar em um juiz inerte, neutro e indiferente ao drama da competição.
Da concessão ao pleito de assistência judiciária formulado perante a justiça trabalhista
O ARTIGO ABORDA OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO AO PLEITO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA FORMULADO PERANTE A JUSTIÇA TRABALHISTA
A constituição do casamento homoafetivo na visão da antropologia
O presente trabalho possui como objetivo, realizar uma analise diante a recente evolução jurisprudencial, no direito brasileiro sobre o tema da Constituição do Casamento Homoafetivo. Com base em uma leitura multidisciplinar.
Finanças públicas equilibradas e desenvolvimento
Este artigo aborda a importância do equilíbrio das finanças públicas, tendo em vista o desempenho da atividade financeira do Estado na gestão das operações relacionadas à receita, despesa, orçamento e crédito público.
Como se defender no caso de alegação infundada de incompatibilidade e impedimento do advogado exercer a advocacia
O ARTIGO ABORDA OS QUESITOS DE UMA DEFESA/IMPUGNAÇÃO NO CASO DE ALEGAÇÃO INDEVIDA/INFUNDADA DE INCOMPATIBILIDADE E IMPEDIMENTOS DO ADVOGADO EXERCER A ADVOCACIA.
Da ação previdenciária de concessão de aposentadoria por idade rural
O TEXTO ABORDA A AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL
Do enriquecimento ilícito
O ARTIGO ABORDA AS QUESTÕES ATINENTES AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS.
Da ação de guarda e responsabilidade do menor
O ARTIGO ABORDA A AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE DO MENOR
Contribuição sindical patronal dos condomínios de edifícios residenciais e comerciais
CONTRIBUIÇÃO INDEVIDA.
Dispensa, inexigibilidade de licitação e seu especto criminal
O texto explica quando a licitação é exigida, quais são as hipóteses de dispensa e inexigibilidade, as difenrenças entre elas, e o aspecto criminal que pode ocorrer nesse âmbito. Citando também, ou outros crimes previstos na Lei de Licitações.
Empresas em recuperação judicial e a contratação com o poder público.
O presente artigo visa compreender a possibilidade de empresas em recuperação judicial participarem de processo de licitação, analisar o projeto de Lei n° 3.969/2012, bem como os critérios que justificam tal permissão.
Prescrição de valores devidos ao FGTS: novo entendimento jurisprudencial
É digna de aplausos a alteração da Súmula 362 da jurisprudência dominante do TST, realizada para adequar seu antigo posicionamento ao novel entendimento emanado do STF.
