Artigos
ITCMD:isenção de bens imóveis
Comentários sobre a isenção de bens imóveis na lei do ITCMD do Estado de São Paulo,
Fóruns de combate aos impactos dos agrotóxicos: instrumentos eficazes na tutela da saúde e da segurança do trabalhador
Em que pese o Brasil ser um dos maiores consumidores de agrotóxico no mundo, pouco se tem tratado sobre a saúde e a segurança do trabalhador que labora com o veneno. Os Fóruns que tratam sobre o tema surgem como um instrumento eficaz de tutela.
Contratos de aliança:uma alternativa técnica, jurídica e comercial para projetos de engenharia
Os contratos de aliança se apresentam como alternativa técnica, jurídica e comercial viável e eficaz para superação dos problemas usuais nos sistemas tradicionais de contratação de projetos de engenharia em âmbito nacional e internacional.
A competência informacional em profissionais das unidades de informação.
A presente pesquisa analisa o desenvolvimento da competência informacional em profissionais das unidades de Informação, com enfoque para os profissionais que actuam nas bibliotecas dos tribunais Supremo Administrativo da cidade de Maputo.
Absolvição por fragilidade probatória: recurso para negativa de autoria ou inocorrência do fato
O artigo discorre sobre o interesse recursal com relação a possibilidade do acusado que é absolvido por fragilidade probatória poder recorrer seja para obter absolvição por negativa de autoria ou ainda inocorrência do fato.
Temos que lutar contra as injustiças cometidas pela justiça
Conforme levantamento feito pelo Hoje em Dia, o tribunal desembolsou a quantia de R$ 4,9 milhões para custear os salários dos 127 desembargadores da ativa no mês de julho. Dividido o valor, a média remuneratória é de R$ 39 mil mensais para cada magistrado.
O direito à reprodução assistida pelos segurados de planos de saúde nos casos de infertilidade
Esta pesquisa tem como objetivo demonstrar as razões pelas quais as técnicas de reprodução assistida devem constar no rol de procedimentos de cobertura obrigatória pelos planos de saúde nos casos em que for verificada infertilidade.
A modificação unilateral dos contratos da administração pública e os direitos do particular
O presente artigo busca abordar sobre as peculiaridades dos contratos administrativos, especialmente no que tange às cláusulas exorbitantes nos contratos da administração pública, especificamente no instituto da modificação unilateral dos contratos.
O princípio do juiz natural
O presente artigo busca descrever as diversas aplicações do princípio do juiz natural e sua consequência no processo administrativo disciplinar.
O creditamento do IPI, do ICMS, do PIS/PASEP e da COFINS, diante do princípio da não-cumulatividade
O presente artigo tem como objetivo definir e demonstrar a sistemática da não-cumulatividade existente em diferentes tributos (IPI, ICMS, PIS/PASEP e COFINS), além de expor algumas das inúmeras hipóteses de creditamento/compensação diante da não-cumulativ
Não cumulatividade do PIS e COFINS no sistema tributário brasileiro
Conforme discussão proposta em texto, tentou-se abordar o tema de forma bem extensa, tratando de conceitos que melhor auxiliem a compreensão sobre a não cumulatividade do PIS e COFINS no sistema tributário brasileiro.
Lavagem de dinheiro: análise sobre os aspectos gerais da Lei nº 12. 683/2012
É importante a noção, ainda que breve, dos novos rumos que o direito penal está tomando no Brasil, principalmente no que se refere aos escândalos que enfrentamos.
Responsabilidade civil dos engenheiros e arquitetos
Comentários acerca da Responsabilidade Civil dos Engenheiros e Arquitetos
IOF:imposto sobre operações financeiras
Noções sobre IOF
Responsabilidade civil na destinação final de resíduos sólidos
Entenda qual a responsabilidade do agente por conta da destinação final de resíduos sólidos
COAF:Conselho de Controle de Atividades Financeiras
O que é? Prerrogativas? Conheça um pouco mais sobre o COAF
Quatro argumentos pela necessidade de legalização do aborto
O aborto é prática coibida pelo Direito brasileiro, ensejando crime a conduta de realizá-lo. Foi proibido por questões religiosas, uma vez que o catolicismo é enraizado em nossa cultura. Entretanto, em pleno século XXI, ainda é necessário proibi-lo?
