Artigos
O FIM DO PRIVILÉGIO DE FORO
O ARTIGO DISCUTE A REVOGAÇÃO DA SÚMULA 394 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL À LUZ DE CASO CONCRETO.
Da história do direito do imigrante no Brasil: breves considerações
O presente trabalho tem por fim apresentar breves considerações sobre as emigrações e imigrações ocorridas do Brasil e para o Brasil desde o Brasil Colônia até a atualidade. Utilizou-se de fontes documentais e bibliográficas.
Aspectos práticos de Direito Digital
Este artigo traz uma abordagem sobre questões fundamentais de Direito Digital com o objetivo de permitir ao operador do direito entender as demandas que envolvem a rede mundial de computadores. O foco do trabalho é o juízo cível.
O federalismo cooperativo e a criação da força nacional de segurança pública
Este artigo trata da implementação da Força Nacional de Segurança Pública, programa de cooperação federativa criado pelo Governo Federal, traçando-se uma análise sobre a disposições legais e constitucionais que disciplinam o direito a segurança pública.
A criação dos fundos ambientais municipais como instrumento de gestão pública local
Dentre as políticas públicas a serem desenvolvidas em prol do meio ambiente, destacamos a figura dos Fundos Públicos Municipais Ambientais, que catalisam recursos de fontes diversas e destinam à ações e projetos de proteção e preservação do meio ambiente.
CDC: marco criador da política nacional de defesa do consumidor
A partir da entrada em vigor da Lei 8.078/90, o ordenamento admitiu e deu juridicidade às relações estabelecidas entre o consumidor e o fornecedor, criando, portanto, a relação jurídica de consumo.
Indenização a oficiais militares aprovados em concurso público civil: inconstitucionalidade
Este artigo defende a inconstitucionalidade da Lei nº 9.297, de 1996, que instituiu a possibilidade de as forças armadas cobrarem indenizações por cursos de formação de oficiais militares que são aprovados em concurso público civil.
DESPESAS COM SAÚDE E EDUCAÇÃO E A REALIDADE CONSTITUCIONAL
O ARTIGO ABORDA A QUESTÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS NA SAÚDE E NA EDUCAÇÃO E AINDA AS GARANTIAS INSTITUCIONAIS OFERTADAS PELA CONSTITUIÇÃO.
A proteção das competências constitucionais dos Tribunais de Contas como instrumento de garantia da eficácia das suas decisões
A proposta da produção textual é demonstrar que a eficácia das decisões dos tribunais de contas depende, incondicionalmente, do monitoramento, por parte desses tribunais, do cumprimento das determinações contidas nos comandos decisórios.
Consequência de erros
O artigo, a partir de fato concreto, lembra conceitos essenciais à administração pública e ainda discute a questão do controle administrativo.
Educação escolar na perspectiva do movimento indígena
O trabalho tem como temática a educação na perspectiva indígena, e foi elaborado a partir de um estudo de caso.
Direitos Humanos na escola: o caso da rede pública de Fortaleza
A intenção deste artigo é relatar nossa experiência como coordenadora pedagógica em uma escola da Rede Pública do município de Fortaleza no primeiro semestre de 2014, ao inserirmos a temática de Direitos Humanos na disciplina "Projetos Especiais", nova no currículo do ensino fundamental.
Princípio da insignificância e distinta irrelevância penal do fato
O principio da irrelevância penal do fato, não se confunde com o princípio da insignificância pois é um reconhecimento da culpa associada a uma desnecessidade de aplicação penal. Institutos diferentes, cada princípio tem seu próprio âmbito para aplicação.
Marketing multinível e pirâmides financeiras
O presente artigo traz um resumo da história do marketing multinível e das pirâmides financeiras no Brasil e no mundo.
Esgoto potável: água de reúso é legal e saudável?
A água de reúso é totalmente segura ao consumo humano? Os processos de filtragem garantem a confiabilidade que precisamos para não ficarmos doentes? Quais são os regulamentos que regem a matéria? Que tipo de contaminações as águas de reúso possuem?
