Artigos
Poder constituinte originário e poder de reforma constitucional
Análise do procedimento de elaboração de uma Carta Magna e o procedimento para sua reforma e atualização.
Sistemas de controle de constitucionalidade
Análise dos sistemas de controle de constitucionalidade, difuso e concentrado, bem como do uso da Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (ADIN) e da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADECON).
Atuação do juiz no novo CPC e os apontamentos contrários a essa nova perspectiva
Explora a atuação dos magistrados frente ao novo CPC.
Prisão preventiva à luz da Operação Lava-Jato
A prisão preventiva é medida cautelar mais grave no processo penal que colide com o direito fundamental da presunção de inocência, devendo ser decretada apenas quando estritamente necessária. Análise do fundamento ordem pública a luz da operação Lava-Jato
Um mal necessário?
Explanação sobre o Programa de Proteção ao Emprego-PPE, instituído pela MP nº 680 de julho de 2015.
Forças armadas em comunidades cariocas e seus desdobramentos
Embora a solução do problema referente ao tráfico de drogas esteja longe de ser alcançado, é necessária a presença efetiva do Estado nas áreas mais carentes, até então dominadas por quadrilhas.
Lei anticorrupção reafirma importância do compliance para a qualidade da imagem de uma empresa
Em vigor desde janeiro de 2014, a Lei nº 12.843/2013 (conhecida como Lei Anticorrupção) estabeleceu importantes critérios sobre a responsabilidade jurídica e reforçou a importância da prática do compliance nas instituições.
Criminal compliance: instrumento preventivo na responsabilidade penal das empresas
As empresas e seus dirigentes encontram-se cada vez mais acuados diante das diversas legislações vigentes, as quais criminalizam extenso rol de condutas, impondo-lhes rigorosas penalidades.
Recuperação judicial: passivos fiscal e trabalhista
O desaquecimento da economia traz ao ambiente empresarial redução de faturamento e margens de lucro. O quadro é agravado pelos altos juros praticados, elevada carga tributária imposta aos contribuintes e ultrapassada legislação trabalhista vigente.
Conceito de interesse público no Estado Constitucional de Direito
O conceito de interesse público passa, inequivocamente, pela carta de direitos fundamentais constitucionalmente assegurados, pelo princípio da dignidade da pessoa humana e pela teoria da ponderação de interesses, em tudo marcados pelo deslocamento da centralidade do debate jurídico do Estado para a pessoa humana.
Medidas cautelares de natureza pessoal: prisão e medidas diversas da prisão
Este artigo visa pontuar as principais mudanças e novidades trazidas pela Lei 12.403/11, no que tange a disciplina da prisão e da liberdade provisória.
Comentários à nova Lei 13.142/2015: lesão corporal e homicídio praticados contra integrantes dos órgãos de segurança pública ou seus familiares
Recentemente foi publicada a Lei 13.142 de 06 de julho de 2015, que trouxe em seu bojo grandes novidades e alterações no Código Penal e na Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/90).
Alguns aspectos sobre a fraude contra credores
O estudo analisa as hipóteses da fraude contra credores. Para tanto, o instituto será aprofundado sob diversos aspectos, enfatizando as questões mais controvertidas, que se revelam nas variadas interpretações formadas na doutrina e na jurisprudência.
Atingi o limite de idade previsto no edital durante o concurso, e agora?
O presente artigo tratará sobre o limite de idade do candidato durante o concurso público com breves reflexões
Indenização por investidura tardia em cargo público: críticas ao julgamento do RE 724.347
O STF decidiu que, excetuada situação de patente arbitrariedade, o art. 37, § 6º, da CF não enseja reparação pecuniária pela investidura tardia em cargo público efetivo.
A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO
O ESTUDO TRAZ A DISCUSSÃO ESSA ESPÉCIE DE TRIBUTO.
O REINGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO
O ESTUDO APRESENTA HIPÓTESES DE REINGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO.
