Artigos
A regularização de imóveis via Usucapião Extrajudicial pode ser feita gratuitamente nos Cartórios Extrajudiciais?
RECONHECIMENTOS DE FIRMA, Autenticações, Escrituras, Procurações e registros (de imóveis, de casamentos, de pessoas jurídicas). O que há em comum entre todos esses atos? São todos praticados pelos Cartórios Extrajudiciais, sejam eles atos notariais ou atos registrais. Se trata da...
Lei Federal altera o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a idade máxima dos veículos destinados à formação de condutores
Foi publicada no Diário Oficial da União, dia 11 de julho de 2024, a Lei n.º 14.921, que alterou a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para estabelecer a idade máxima dos veículos...
A importância do uso do raciocínio lógico para a solução de problemas
O raciocínio lógico é aquela habilidade que nos permite analisar informações, fazer conexões e chegar a conclusões de forma coerente e fundamentada. Basicamente, é como se fosse o nosso GPS mental, nos ajudando a navegar por um mar de dados...
Os desafios e impactos da pirataria no contexto empresarial brasileiro.
RESUMO A pirataria representa um problema significativo para a indústria brasileira, impactando em diversos setores, como o de entretenimento, tecnologia, moda, alimentos, entre outros. A venda de produtos falsificados ou ilegais prejudica não apenas as empresas, mas também a economia...
Guia prático para alugar um imóvel com segurança
Alugar um imóvel pode parecer complicado, mas com as precauções certas, é possível tornar esse processo mais seguro e tranquilo. Neste guia, tanto inquilinos quanto proprietários encontrarão dicas valiosas para garantir uma transação segura e evitar surpresas desagradáveis. Vamos explorar...
O Procurador-Geral Municipal: Funções e Normativas no Contexto do Município de São Paulo
INTRODUÇÃO No Brasil, cada um dos entes políticos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) possui sua própria Advocacia Pública. Ela geralmente recebe a alcunha de Procuradoria Geral quando pertence a algum Município. Esta instituição é a responsável por fazer a...
A vitimologia e a perspectiva da vítima nos órgãos de segurança pública
RESUMOA Vitimologia e a Perspectiva da Vítima nos Órgãos de Segurança Pública" aborda a importância de considerar a experiência e as necessidades das vítimas no contexto da segurança pública. A vitimologia, campo de estudo dedicado à compreensão das vítimas de...
Holding e Grupo Econômico: Diferenças, Oportunidades Tributária e Impostos Incidentes
Introdução No complexo cenário empresarial contemporâneo, a estruturação jurídica e fiscal das organizações desempenha um papel crucial na otimização de recursos e na sustentabilidade dos negócios. Termos como "holding" e "grupo econômico" são frequentemente utilizados, mas nem sempre compreendidos em sua...
Proposta de Emenda Constitucional do Ministro Ricardo Lewandowski: Reformulação da Segurança Pública no Brasil
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, está elaborando uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de melhorar a atuação do Estado na segurança pública no Brasil. A proposta visa integrar as forças policiais, fortalecer o Sistema Público...
Estatuto da OAB: 30 anos
Desde sua implementação, o Estatuto da Advocacia proporcionou uma série de avanços na prática jurídica como a definição das prerrogativas dos advogados, a criação de um código de ética e disciplina e a regulamentação do exercício profissional.
Legitimidade do ordenamento jurídico: entre Kelsen e Habermas
RESUMOA legitimidade é um dos pilares de validez de uma norma jurídica, é através dela que os direitos dos cidadãos são conquistados. Para um governo ser eficaz ele necessita ser legítimo e, infelizmente, não é isso que ocorre no Brasil....
Prisão de Nego Di: prisão preventiva e motivos contemporâneos
Recentemente veio à tona a notícia do cumprimento de mandado de prisão preventiva contra o conhecido influenciador "Nego Di", em razão da prática de supostos delitos patrimoniais (estelionato) que teriam causado prejuízo a diversas vítimas. Segundo noticiado (https://www.tjrs.jus.br/novo/noticia/entenda-decisao-que-decretou-prisao-de-influenciador-gaucho/), os fatos...
Populismo penal x punitivismo criminoso
O PGR e o STF não podem ser coagidos a mandar prender Jair Bolsonaro por causa do conteúdo do IP concluído na PF. No máximo, o ex-presidente fascista poderá ser denunciado e terá que se defender.
Limites para penhora de ativos financeiros
Vedar a penhora onde não há restrição legal expressa é tão ruim quanto permitir a penhora de um bem legalmente impenhorável.
A Violência Psicológica contra a Mulher- Uso dos Meios Legais para Violentar
VIOLÊNCIA PSICOLÓGICAA violência psicológica muitas vezes demora para ser identificada, ao contrário da violência física, por exemplo. È considerado como violência psicológica: ameaça, humilhação, constrangimento, perseguição, manipulação, isolamento, insulto, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir, tirar a...
Estupro digital e estelionato emocional
O estupro na internet, ou abuso sexual digital, envolve atos como a coerção de vítimas a participar de atividades sexuais indesejadas, envio de conteúdo sexual sem consentimento, e chantagem com imagens íntimas.
Quem tem direito de receber o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um importante auxílio garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) para pessoas idosas ou com deficiência que não têm condições de prover sua própria manutenção ou de tê-la provida por sua família....
