Artigos
O direito fundamental ao trabalho e as limitações constitucionais ao Projeto de Lei nº 4.330/2004
Trata dos limites constitucionais da terceirização nas atividades-fim do empreendimento econômico (como pretende o PL nº 4.330/2004), com foco no direito fundamental ao trabalho e a proteção contitucional em torno da relação de emprego.
Análise de uma jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em torno do trabalho escravo contemporâneo
Análise de uma jurisprudência do STF acerca de trabalho escravo vinculada à perspectiva dos direitos fundamentais, com um resumo em torno do surgimento e do desenvolvimento destes (com foco na relação público-privado).
A sociedade do medo
Como chegamos ao ponto de não conhecermos a vida lá fora dos muros? E qual o motivo? Esse medo que existe do outro pode nos levar a um trágico desfecho, mas de onde ele vêm? Vivemos, infelizmente, em uma nova Guantánamo dentro de nossas fronteiras. O texto é uma critica ao modo que vivemos nos dias de hoje, cercados de apresentadores circenses e vendedores do sangue alheio e de novelas sem sentido ou nexo real. As vidas são mais que simples panorama para a TV e estão sendo transformadas em um simples emaranhado de medo, de receio e ansiedade.
O estupro sob a ótica da Lei 12.015/2009
Este é um trabalho de pós graduação, o qual tem o condão de demonstrar como a mudança da Lei 12.015/09 foi proveitosa para o judiciário e para as vítimas do delito em espécie, deixando claro os elementos do tipo penal que agora vigora.
A controvérsia da aplicabilidade do artigo 285-A do CPC ao processo do trabalho
A Lei 11.277/2006, que introduziu o artigo 285-A no Código de Processo Civil, é compatível com os princípios do Processo do Trabalho e, caso seja, em quais situações o instituto seria aplicável?
Imóvel entregue com defeitos: o que fazer?
Trataremos de alguns dos direitos do consumidor que recebe o imóvel prometido com vícios estruturais.
O desvio de finalidade do estágio e o reconhecimento do vínculo empregatício
O artigo versa sobre a possibilidade de reconhecimento do vínculo empregatício, não havendo adequação nas atividades exercidas pelo estagiário com aquelas previstas no termo de compromisso, dentre outras hipóteses.
Técnicas de planejamento tributário e a Arbitragem tributária internacional
Este estudo tem a finalidade de diferenciar o conceito de arbitragem, de arbitragem tributária e de arbitragem tributária internacional, destacar aspectos do planejamento tributário abusivo/ilegal em contexto internacional e demonstrar o bom planejamento.
Regimes da Previdência Social e o RGPS
Regimes da Previdência Social, tema pertinente para os militantes na área previdenciária.
Assédio moral no ambiente laboral
Embora, não haja um regramento específico sobre o mobbing que estabeleça seu enquadramento no âmbito da relação de trabalho, seus efeitos sobre o empregado e suas respectivas sanções, existem outros dispositivos legais que permitem seu combate.
Princípios basilares da previdência social: compulsoriedade, contributividade e solidariedade
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Regramento obrigatório no parcelamento de imóvel rural: procedimento
Em que situações é necessária a autorização do Incra para o parcelamento do imóvel rural?
Síndrome de Down: a deficiência está na sua cabeça!
Antes de qualquer comentário mais elaborado, é necessário que se esclareça: Síndrome de Down não é uma doença, é uma alteração genética. Normalmente, as pessoas com a síndrome apresentam a chamada “trissomia 21 simples”, que seria um cromossomo extra...
Teoria dinâmica do ônus da prova no Direito de Família: análise dos princípios processuais nas relações familiares
Analisa a concretização dos princípios processuais nas relações familiares a partir da adoção da teoria dinâmica do ônus da prova no Direito de Família.
Um caso de injúria real
A notícia abaixo merece reflexão:“Seis haitianos foram baleados em dois ataques diferentes na Baixada do Glicério, no centro de São Paulo, na tarde de sábado 1º. Os feridos foram internados no Hospital Tatuapé, na zona leste da capital. A suspeita é que...
