Artigos
Religião e ressocialização do preso
Abordamos a ressocialização promovida pelas entidades religiosas nas unidades prisionais. Quais os riscos dessa prática? E os benefícios?
O que é o lay-off?
Análise do instituto já regulamentado pela CLT que atualmente tem sido um recurso bastante utilizado pelas empresas a fim de evitar demissões em massa .
Medida socioeducativa de internação frente à doutrina da proteção integral
O presente estudo busca discutir sobre a medida socioeducativa de internação dos adolescentes que estão em conflitos com a lei, e o tratamento dispensado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sob a perspectiva da Doutrina da Proteção Integral.
Belo Monte: progresso ou regresso?
Este trabalho visa chamar atenção para a usina hidrelétrica de Belo Monte, explanando alguns dos principais pontos contravertidos, sob os olhares dos interessados, que rodeiam esta obra.
Serviço social e os direitos sociais na Constituição Federal
O presente trabalho busca apresentar através da intervenção profissional do Serviço Social ações voltadas a informações e orientação da população em geral, caracterizando a garantia dos direitos sociais desenvolvidas através da Constituição Federal.
Cláusulas abusivas no contrato de adesão
O presente artigo busca analisar as cláusulas abusivas contida em contratos de adesão. Os contratos de adesão possibilitam a adesão em massa. Seu modelo é usado para várias contratações, gerando uma maior agilidade nos processos de negociação.
O problema do fim dos lixões
Quando todas as cidades eliminarem os lixões (como previsto em lei), apresentarão planos de gestão integrada de resíduos e aumentarão a taxa de reciclagem, incluindo os catadores no processo?
Um exemplo de contrabando que deve ser combatido
O artigo 334 do Código Penal, na redação anterior, previa o crime de contrabando ou descaminho ao dizer: ¨Importar ou exportar mercadoria proibida ou iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela...
Livre iniciativa e livre concorrência: ponderações e limitações diante da visão neoconstitucional
O presente artigo tem o objetivo de demonstrar a evolução do Direito Empresarial através de seus princípios basilares da livre iniciativa e livre concorrência, analisando a importância e influência da Lei Suprema do ordenamento jurídico brasileiro.
Brasil das contradições: dos direitos fundamentais aos pecados
Será importante e necessário embasar a lógica, trazendo reflexões constitucionais nos seus princípios e garantias, quando de sua elaboração pela constituinte, com ênfase na dignidade da pessoa humana.
Sem medo de advogar, uma reflexão
Sem medo de advogar, uma reflexão.
A inconstitucionalidade da incidência de ICMS sobre o contrato de demanda contratada da reserva de energia elétrica não utilizada.
O ICMS possui como núcleo material de sua hipótese de incidência o negócio jurídico que promove a modificação da circulação de mercadorias, sendo que a demanda de potência, na sua concepção fática – jurídica, nela inserida a contratada.
Comutação retroativa: imperativo de justiça e legítimo direito adquirido
A comutação retroativa é direito adquirido do apenado e assegura a concessão tardia de direitos consolidados no passado. Qual a sua importância para a ressocialização?
O sentimento de impunidade enleado ao exercício arbitrário das próprias razões
Breve explanação sobre a evolução histórica da sociedade, com ênfase nos Direitos Humanos como defesa do indivíduo frente ao poder estatal e considerações sobre a onda de exercício arbitrário das próprias razões. Possíveis melhorias para o quadro social atual.
A ideologia punitivista do Ministério Público e seus efeitos
O artigo apresenta a evolução do Ministério Público desde suas raízes até seu atual perfil institucional no ordenamento jurídico brasileiro. Ademais, ressalta críticas quanto a sua pseudoimparcialidade e crença no endurecimento da legislação como causa diminuidora dos índices de criminalidade.
A (Im)possibilidade de ajuizamento das ações desportivas na Justiça Comum
Este artigo visa tratar sobre a possibilidade e/ou impossibilidade de ajuizamento de ações desportivas, relativas ao futebol na Justiça Comum, depois de esgotadas todas as instâncias da esfera administrativa, através de uma análise mais profunda do dispositivo constitucional, regido pelo art. 217, § 1º.
Isenção de IPVA e ICMS para deficientes físicos chegou à mídia
A isenção do ICMS e do IPVA para deficientes físicos tornou-se uma possibilidade tão atraente para as montadoras que a propaganda está sendo feita pela mídia para estender a aquisição de veículos com benefício fiscal.
