Artigos
Principais responsabilidades do tomador de serviços contidas no PL nº 4.330/2004: terceirização da atividade-fim
Principais pontos da PL da Terceirização que a Empresa deverá atentar-se, caso seja aprovada.
Disputa de guarda de animais de companhia em sede de divórcio e dissolução de união estável.
Baseando-se no campo emergente do Direito dos Animais e na recente evolução no Direito das Famílias norte-americano, a ideia do presente artigo é evidenciar que os animais de companhia não devem ser considerados meras coisas.
Delação premiada consolida-se no STJ
Não existe delação premiada sem confissão prévia; a delação não é meio de prova, sim, mera fonte de prova, fonte de obtenção de prova; sem a comprovação do que consta dela não existe condenação penal (tampouco os prêmios combinados).
Por que da necessidade de se criminalizar a homofobia para além do Projeto de Lei 122/06?
A cada 28 horas, um homossexual é assassinado no país. E a legislação penal não cumpre o seu papel atualmente de reprimir tais atos. O que se fazer afinal? Como coibir crimes cruéis motivados pela intolerância à comunidade LGBT?
Violência de gênero: a questão da mulher e seus direitos humanos e sua cidadania no Brasil
A luta das mulheres pelos direitos humanos necessita ainda de persistência e muita determinação para os casos de tratamento desigual e uma reflexão sobre o caso é importante, por ser tais garantidos Constitucionalmente.
Bens adquiridos para revenda: conceito
Os bens adquiridos para revenda por pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil dão direito a crédito de PIS/COFINS
A mediação no Seguro DPVAT
A possibilidade da aplicação da mediação no seguro DPVAT, os prós e contras.
Abuso de poder econômico e corrupção na propaganda eleitoral
O presente artigo se propõe a analisar de forma sucinta o grave e recorrente problema do abuso do poder econômico e corrupção na propaganda eleitoral, por ocasião de nossas eleições.
Programa de Proteção ao Emprego - PPE.
Tendo em vista o galopante aumento do número de demissões, o governo federal lança o Programa de Proteção ao Emprego, que tem como escopo frear o crescimento do desemprego.
O GRAVE PROBLEMA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
O ARTIGO TRAZ À ABORDAGEM PROBLEMAS DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO NO BRASIL.
O instituto da reclamação constitucional nos Estados-membros e o princípio dos poderes implícitos
Este trabalho tem por objetivo principal pautar linhas mínimas de conhecimento sobre a Reclamação Constitucional e seu uso pelos Estados-membros da Federação.
O uso da simetria pela jurisprudência do STF nas questões federativas
O presente trabalho analisa como o Supremo Tribunal Federal vem utilizando o denominado “princípio da simetria” nas questões federativas, especialmente nas decisões de controle de constitucionalidade da legislação estadual.
Liberdade de expressão e sua tendência interpretativa jurisprudencial
A liberdade de expressão é um direito fundamental que sobreveio como meio de garantir a liberdade do cidadão tem se mostrado indispensável a manutenção da democracia.
Assédio moral nas relações de trabalho
O objetivo foi analisar o assédio moral nas relações de trabalho e a forma de reparação de dano, descrever os preceitos legais da Emenda Constitucional nº 45/2004, e ressaltar as ações que caracterizam o assédio moral.
