Artigos
O poder de polícia do corpo de bombeiros de são paulo e o A.V.C.B.
O Poder de Polícia do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo/SP, em decorrência da nova Lei estadual nº 1.257/2.015. Especialmente, concernente ao Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiro (AVCB)., sua fiscalização e reflexos.Chamamento ao processo do CBPMESP.
Problemas que perneiam a segurança pública brasileira
Esse trabalho científico se destina a realizar uma análise sobre a situação da segurança pública brasileira, enfatizando suas falhas
A exploração da dignidade sexual no meio cibernético com ênfase no Estatuto da Criança e do Adolescente
Há muitas discussões no que tange a aplicação da legislação vigente para tipificar as condutas delituosas que utilizam a internet como meio de execução, e eventual elaboração de tipo penal que trate especificamente dos crimes cometidos através do ciberespaço. Contudo, quanto aos crimes que exploram da dignidade sexual de crianças e adolescentes, não necessitamos de legislações específicas, basta aplicar os tipos penas da legislação vigente.
Alíquota zero
Entenda o que é e saiba quais são algumas das vendas sujeitas à alíquota zero.
O direito como interpretação e integridade segundo Dworkin
Demonstram-se as principais concepções interpretativas propostas por Ronald Dworkin. O Direito como interpretação e o Direito como Integridade propõem uma prestação jurisdicional coerente.
Das normas fundamentais do processo civil.
Comentários aos artigos 1º a 12 do novo Código de Processo Civil, que tratam das normas fundamentais do processo civil.
A situação de filhos de brasileiros nascidos no exterior na vigencia do ECR 3/1994
Nos certidões filhos de brasileiros nascidos no exterior, na vigencia do ECR 3/94, consta a observação que a nacionalidade brasileira é dependente de duas condiçoes, vir morar no brasil e optar pela nacionalidade. Este artigo demostra a desnecessidade.
A amplitude das decisões judiciais em sede de Mandado de Injunção
O presente trabalho busca esclarecer e estudar a efetividade do Mandado de Injunção, mais especificamente no que tange a evolução da amplitude das decisões judiciais proferidas em sede injuncional.
Medida provisória e tributação: uma relação incompatível
O STF, ao alargar a Medida Provisória para outras espécies tributárias (ex: contribuições sociais), quando o §2° do art. 62 da CF somente se refere a impostos, extrapola a sua competência.
Modificações na concessão da pensão por morte
Trata das principais alterações na concessão da pensão por morte oriunda da Lei de Conversão da MP 664 de nº 13.135/2015.
Aposentadoria do servidor por idade proporcional ao tempo de contribuição: pela integralidade ou pela média?
O que é mais vantajoso para o servidor? Aposentá-lo com integralidade com uma proporcionalidade menor, contada até o dia 31/12/03, ou aposentá-lo pela média com uma proporcionalidade maior, contada além desta data?
Quem é isento de imposto de renda?
CID (Classificação Internacional de Doenças), Isento de Imposto de Renda, Isenção, Importo de Renda, Laudo, Perícia, Psiquiatra, Portador de Doença Grave, Aposentadoria, Pensão, Alienação Mental, Parkinson, Transtorno Mental.
Transtorno de déficit de atenção/hiperatividade: direitos do estudante
Os portadores de TDA/H não são indivíduos de baixa capacidade intelectual, mas sim com uma patologia que deve ser compreendida e tratada com respeito, especialmente porque fatores sociais e emocionais possuem ampla influência na sua evolução e prognóstico.
TCU deve fiscalizar fundos de pensão públicos?
É obrigatória a submissão da prestação de contas de fundos de pensão ao Tribunal de Contas da União?
Famílias paralelas e poliafetivas
O presente artigo estuda esses novos arranjos familiares à luz da principiologia do direito de família constitucional.
O empréstimo consignado e o comprometimento da renda
Com o advento da Medida Provisória 681, ficou autorizado o comprometimento da renda do trabalhador em 35% (trinta e cinco por cento) para pagamento das parcelas decorrentes de empréstimo consignado.
A igualdade e a vedação ao confisco conforme a CF/1988
Análise dos princípios da Igualdade, da Vedação ao Confisco e da Capacidade Contributiva na Ordem Tributária.
