Artigos
Cleptocracia matou Nova República
A cleptocracia, como se vê, não significa qualquer tipo de corrupção ou de roubalheira (que é uma experiência nacional antiga). Trata-se da alta corrupção, da corrupção praticada por quem tem o poder de comandar grande parcela do orçamento público.
Condomínio de lotes
Apresentam-se vantagens e desvantagens da configuração jurídica do condomínio de lotes, previsto no Decreto-Lei nº 271/67 (recepcionado pela Constituição de 88) e regido por preceitos das leis 6.766/79 e 4.591/64.
A judicialização do direito humano à saúde.
Procurar-se-á analisar o direito humano à saúde e sua efetivação, identificando razões que justifiquem o fato de boa parte da população recorrer a via judicial para garantir tal direito.
Leilão de bens penhorados em execução fiscal cujos embargos do devedor estão tramitando no Tribunal.
STJ permite leilões de bens penhorados para garantia de execuções fiscais mesmo com embargos do devedor em tramitação.
O conflito dos princípios da ampla defesa e da soberania do Tribunal do Juri e aplicação da teoria dos princípios pelo STF
O presente artigo visa fazer um estudo sobre a utilização da Teoria dos direitos fundamentais do filósofo Robert Alexy no Supremo Tribunal Federal, tomando como enfoque o julgamento do Habeas Corpus (HC) nº HC 89544/RN, de relatoria do Min. Cezar Peluso.
A nova sistemática do dever de fundamentação expressa no NCPC e sua contribuição para a adoção do sistema de precedentes pela legislação brasileira
O presente artigo busca abordar de forma concisa o novo dever de fundamentação do magistrado, bem como justificar sua validade no que tange ao novo modo de visualizar o processo civil, de forma uníssona e de acordo com os precedentes judiciais
Diferença na idade de aposentadoria entre sexos e o princípio da isonomia
O presente trabalho visa mostrar a diferença que existe na idade de aposentadoria entre homens e mulheres, que acontece em desconformidade ao princípio constitucional de isonomia.
Inferiorização de culturas na modernidade e o pluralismo do novo constitucionalismo
O artigo nos mostra os diversos pontos de ruptura com a teoria da constituição moderna a partir do novo constitucionalismo democrático latino-americano. A essência deste novo constitucionalismo é o respeito a diversidade e uma nova compreensão da vida.
Mercado imobiliário: sociedade de propósito específico (SPE) e o patrimônio de afetação
Entenda as principais diferenças entre sociedade de propósito específico (SPE) e a figura jurídica do patrimônio de afetação. Quais são suas vantagens?
Nova Lei de Mediação: papel do advogado é fundamental
A presença do advogado, nas sessões de mediação, é fundamental. Ele precisa estar preparado para agir de forma colaborativa.
O valor jurídico do afeto na adoção por casais homoafetivos
O presente artigo busca analisar a problematização existente no tema com a intenção de levantar o despertar em todos um maior conhecimento e uma maior reflexão no que se refere à aceitação do instituto da adoção menorista.
Utilização dos bens particulares pela Administração Pública e a aplicabilidade da teoria da aparência
Abordaremos a aplicação de uma nova Teoria aos bens particulares, de modo a demonstrar que esses quando utilizados para uma finalidade pública adotam características próprias dos bens públicos. Temos aqui a manifestação da Teoria da Aparência.
O controle judicial das políticas públicas de saúde no que tange à prestação de medicamentos: embates entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo
O presente trabalho tem por objetivo expor as tensões existentes entre o Poder Executivo – responsável pela criação e execução das políticas públicas de saúde – e o Poder Judiciário, legitimado a salvaguardar os direitos fundamentais constitucionais.
O tratamento especial da quebra de sigilo fiscal, bancário e telefônico
Analisa-se decisão do STJ que entendeu pela inconstitucionalidade de quebra do sigilo fiscal, bancário e telefônico baseado exclusivamente em relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), do Ministério da Fazenda.
A venda de bebidas alcoólicas para menores
O artigo põe em discussão edição de lei federal sobre a matéria que cria tipo penal.
Alienação parental: como a mediação evita conflitos
A alienação parental compromete vínculos afetivos e o desenvolvimento psíquico da criança. Como a mediação pode reduzir conflitos e preservar o convívio familiar pós-divórcio?
Análise da política externa brasileira ante a independência de Angola
Ensaio concernente à Política Externa Brasileira ante a Independência de Angola,dentro do qual se inclui o Regime Ditatorial Militar Brasileiro, em cotejo com um documento oficial expedido pelo Brasil na Assembleia-Geral da ONU, em 1962.
Trabalho infantil:infância roubada
Há em nosso planeta mais de 7 bilhões de pessoas. Este fato, por si, já é espantoso. Mas o que é realmente chocante é a informação de que quase 250 milhões de menores entre 5 e 14 anos no mundo trabalham de maneira exploratória e ilegal!
O direito a cidades sustentáveis, sua fundamentalidade e o ativismo judicial
O direito a cidades sustentáveis é um direito fundamental, com conteúdo complexo, mas possível de ser implementado pelo Judiciário em caso de omissão dos poderes públicos
