Artigos
Processo coletivo passivo?
Dificilmente a sistemática da ação coletiva passiva lograria êxito no ordenamento brasileiro.
Breves comentários sobre os crimes contra a Administração Pública
O presente trabalho tem por escopo principal discorrer sobre os crimes contra a Administração Pública do Código Penal, com ênfase em conceitos tipológicos, sujeitos do delito, objetos jurídico e material, consumação e tentativa, classificação.
Convenção de Viena sobre relações consulares:o delegado de polícia e a prisão de estrangeiro
O presente artigo versa a respeito da Convenção de Viena sobre Relações Consulares e a postura do Delegado de Polícia frente à prisão de estrangeiro, especialmente no tocante à comunicação e assistência consular.
Teto remuneratório no serviço público: análise crítica da jurisprudência
Faz-se estudo, de forma crítica, das interpretações pretorianas acerca do teto remuneratório no serviço público. Partindo de uma análise dogmática para os casos concretos decididos pelos tribunais brasileiro, é possível explicar o citado instituto.
Homicídio e lesões corporais contra agentes de segurança pública e Forças Armadas
É preciso deixar claro por que a nova Lei 13.142/15 é mais um capítulo do Direito Penal simbólico, da magia legislativa e da demagogia legislativa brasileira.
Defensoria Pública: conceitos de assistido e núcleo regional
Explicam-se os vocábulos "assistido" e "núcleo regional", erronemente substituídos no meio forense por "cliente" e "agência, filial ou escritório", atentando-se ao Direito Institucional e à educação.
Depósitos judiciais são confiscados pelo governo mineiro
Como fica quando o valor for liberado pela justiça? O governo vai fazer a liquidação de imediato ou fará via precatório, onerando o contribuinte mais uma vez?
Advocacia: crise ou oportunidade?
Os momentos de crise se revelam como períodos propícios para transformações, inovações e crescimento. Resistir ou aproveitar a oportunidade, qual é a sua escolha?
Um olhar sociológico sobre a disputa de guarda
O texto aborda os aspectos jurídicos da guarda dos filhos na família em litígio e as implicações sociológicas e psicológicas de tal processo.
Relativização da coisa julgada: confronto entre a justiça e a segurança jurídica
O Presente trabalho vem analisar a problemática da relativização da coisa julgada material perfazendo um confronto entre o fenômeno da flexibilização da res iudicata e os preceitos vigentes dentro do ordenamento jurídico do Estado Democrático de Direito.
A APLICAÇÃO DA MEDIDA DE SUSPENSÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA
O ARTIGO DISCUTE POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR PESSOAL.
Limites à liberdade de escolha para quem vender: deve-se garantir o direito de preferência ao condômino geral quando o bem, apesar de indiviso, é passível de divisão?
Superior Tribunal de Justiça estabelece entendimento pela necessidade de concessão do direito de preferência a condômino quando da alienação de fração ideal de imóvel em estado de indivisão (condomínio geral), ainda que o bem seja divisível.
Orçamento público: controle e fiscalização pelo TCU
Examinam-se de forma detida os aspectos mais relevantes do orçamento público, abordando-os sob o prisma da atuação do Tribunal de Contas como instrumento de controle e fiscalização da atividade financeira do Estado.
Ativismo judicial: o poder normativo do STF
A sinergia institucional dos Poderes Judiciário e Legislativo é um tema polêmico e que vem traçando novos rumos ao direito, diante dos constantes casos em que o STF tem exercido função normativa.
Capitalismo companheiro: corrupção e instituições democráticas
Discutem-se os aspectos cruciais da atual crise de representatividade na política brasileira, inflada pela corrupção que vem sendo desmascarada.
O papel da negociação coletiva em um mundo globalizado
O objetivo principal é explicar de maneira sintetizada como ocorre o processo de negociação coletiva, suas consequências e um pouco da história das negociações no Brasil.
A denúncia unilateral dos tratados internacionais e a necessidade da participação do Congresso Nacional
O escopo desse trabalho é demonstrar a complexidade do instituto da denúncia unilateral realizada pelo Chefe do Poder Executivo nos Tratados ratificados internacionalmente.
A evolução histórica dos direitos humanos
O presente artigo tem como escopo demonstrar um breve relato sobre os fatos históricos que contribuíram para a construção dos Direitos Humanos desde o período axial até a contemporaneidade.
