Artigos
Pela valorização da Advocacia: sobre as declarações de Eduardo Cunha
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha proferiu aleivosias contra a Ordem dos Advogados do Brasil. Suas colocações atentam contra os direitos e interesses dos advogados, bem assim da dignidade e do prestígio da classe dos juristas.
Contribuições sociais e os entes federados
O artigo propõe a repartição do produto da arrecadação das contribuições sociais entre todos os entes federados. A reflexão justifica-se pelo desequilíbrio federativo causado pela concentração das receitas tributárias nos cofres da União.
A implantação do imposto sobre o valor agregado (IVA) no contexto da reforma tributária brasileira
Este estudo disserta sobre o IVA (Imposto sobre o Valor Agregado), enfatizando suas principais características, analisando a conjuntura histórica da sua criação e discutindo a viabilidade de sua implementação no contexto da Reforma Tributária no Brasil.
PROGRESSÃO E REGRESSÃO DO REGIME DA PENA
O ARTIGO COLOCA EM DISCUSSÃO OS INSTITUTOS DA PROGRESSÃO E REGRESSÃO DO REGIME DA PENA.
Direitos do preso: breves esclarecimentos e apontamentos doutrinários
O artigo busca tratar através de uma pesquisa investigativa os direitos do preso com base na Constuição Federal e na Lei de Execução Penal em vigor, realizando uma abordagem de alguns dos principais direitos.
Macro e microcriminalidade: as cores do Direito Penal
O QUE VEM A SER MICROCRIMANALIDADE E MACROCRIMINALIDADE, E O QUE SÃO AS CORES DO DIREITO PENAL.
El Derecho Comparado: la familia neo-románica
El objeto del derecho comparado es comparar los sistemas jurídicos y sus orígenes.
Feminicídio como exemplo do Direito Penal simbólico
Nas faculdades de direito é ensinado aos alunos que o direito penal é a ultima ratio, entretanto, tal ensinamento não se comprova na prática. O que não falta são "novos" tipos penais, criados para dar a população a falsa sensação de segurança.
Jusnaturalismo e Filosofia política: as contribuições de Leo Strauss em Direito Natural e História
A obra Direito Natural e História representa um dos maiores testemunhos da possibilidade da filosofia política no século XX. Como obra de filosofia política, Direito Natural e História tem dimensão filosófica e política no estudo do direito natural.
O consentimento como base de legitimidade da norma internacional
No plano internacional, o princípio do consentimento fundamenta e confirma a soberania dos Estados, os quais apenas ficam submetidos às normas internacionais desde que de forma consentida, aceite por um ato de governo a se vincular a norma internacional.
A arbitragem internacional no âmbito do Mercosul
É de grande relevância nos sistemas de integração, a instituição de sistemas de solução de litígios e tribunais que objetivem a garantia da uniformidade normativa com a produção de decisões e conceitos sobre as questões envolvendo os Países integrantes,
Salário in natura alimentação: hipóteses de integração à remuneração do trabalhador
O presente artigo aborda questões doutrinárias relacionadas à natureza jurídica do salário, à distinção entre salário, salário in natura e remuneração.
Mandado de segurança contra ato judicial no processo penal
O artigo põe em discussão o writ e sua aplicação no processo penal.
Novas regras de retenção (Lei 13.137/2015) : PIS, COFINS e CSLL
Análise das alterações nas retenções do PIS, COFINS e CSLL nos pagamentos efetuados de PJ a PJ pela prestação de serviços segundo as alterações introduzidas pela Lei 13.137 de 2015
