Artigos
Novo CPC e honorários: vedação de compensação na sucumbência parcial
Discute-se a impropriedade da súmula 306 do STJ e a nova sistemática do novo Código de Processo Civil, que consagra a rejeição a qualquer espécie de compensação de honorários sucumbenciais.
Lei do desmanche: minimização das ocorrências relativas a roubos, furtos e receptações de veículos
A nova lei traz regras mais rígidas acerca do desmanche ou destruição de veículo, como também sobre a destinação das peças ou conjunto de peças usadas para reposição ou para qualquer outra destinação.
Uma análise sobre a condição humana de Hannah Arendt e as contribuições para a reconstrução dos direitos humanos
A obra "A Condição Humana" empreende uma investigação histórico-filosófica visando compreender o melhor o tipo de ação para apresentar a existência política. Hannah Arendt apresenta a reafirmação da política como uma referência valiosa da ação humana.
Projeto de reajuste para servidores do Judiciário e poder de veto
Faz-se análise do instituto do veto no processo legislativo, tomando-se por base o projeto de lei que visa instituir aumento para os servidores do Judiciário.
Soluções alternativas de conflitos: Goffredo Telles Júnior, um jurista à frente de seu tempo
Trata-se, aqui, da visão de Goffredo Telles Júnior, já em 1951, a respeito da necessidade de ampliação das soluções consensuais nos processos civil e penal.
A PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA
O ARTIGO DISCUTE A PENA DA PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA POR CONDENAÇÃO NA AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
Ações afirmativas e a Lei n.12.711/2012
O presente artigo aborda a evolução do princípio da igualdade, conceito basilar para a promoção de políticas afirmativas. Bem como procurou-se identificar os aspectos constitucionais do princípio em voga. Por fim, fez-se análise da lei 12.711/12.
A responsabilidade civil do Estado por atos omissivos: um dissenso entre os operadores do direito
O objetivo primordial deste trabalho é refletir e compreender o caráter evolutivo das teorias da responsabilidade civil do Estado somado, em sentido restrito, aos fatos/elementos geradores da culpa, que lhes proporcionam ora consenso, ora discordâncias.
O autoconhecimento nos serviços jurídicos como diferencial competitivo
Este artigo tem por objeto demonstrar a importância de um processo de autoconhecimento por parte das Bancas de Advocacia e Departamentos Jurídicos, para a quebra de paradigmas, mudança de crenças e valores e criação de diferenciais de valor.
Oportunidade ou problema?
Oportunidade ou problema? #DepartamentoasQuintas
A capacidade civil indígena.
Analise a influência da capitis diminutio para a consecução dos fins da política integracionista e sua insustentabilidade perante a Constituição de 1988, assim como o reconhecimento do multiculturalismo e da diversidade étnica-cultural.
Novas tendências: mediação de conflito na segurança pública.
Novo assunto de discussões nas cortes brasileiras na busca de implantar essa nova técnica para a construção de uma sociedade de paz o que já está ocorrendo em alguns Municípios de São Paulo e em outros Estados da Federação.
Produção antecipada de prova para avaliação monetária de imóvel: impossibilidade
A Medida Cautelar de Produção Antecipada de Prova Pericial não é instrumento processual adequado para obtenção de resultado valorativo pecuniário de bem imóvel.
Desenvolvimento tecnológico e a OMC
A Organização Mundial do Comércio (OMC) é a instituição responsável pela regulação do mercado global. Ante a este instituto, diversos países buscam efetivar e defender seus interesses em face de países que praticam atos protecionistas ou incentivos fiscais contrários à...
A importância da cobrança de consultas pelo advogado
Faz-se uma abordagem sobre a valorização do trabalho do advogado, através da demonstração da importância da cobrança de honorários relativos às consultas jurídicas, que, muitas vezes, são desmerecidas pelos clientes.
Responsabilidade médica frente a situações de emergência com transfusão de sangue em pacientes Testemunhas de Jeová
O presente artigo tem como principal objetivo a análise da legalidade ou não da recusa de transfusão de sangue por motivos religiosos, como é o caso dos seguidores da religião Testemunhas de Jeová.
