Artigos
Violência nos estádios: a ineficácia na proteção do torcedor de futebol
O artigo aborda a questão dos crimes cometidos em eventos esportivos. Faz-se uma análise da ineficácia da legislação vigente em conter a violência nos estádios como fator principal do desestímulo do torcedor brasileiro em frequentar os jogos de futebol.
Efetividade da tutela jurisdicional, cooperação processual e o novo modelo de processo civil
O presente trabalho tem como finalidade a análise e demonstração da evolução do instituto da tutela jurisdicional dentro do ordenamento jurídico brasileiro, no contexto de busca pela sua plena efetividade diante do caso concreto.
Cargas probatórias dinâmicas no novo código de processo civil
O presente trabalho visa demonstrar e debater o tema das cargas probatórias dinâmicas no novo código de processo civil. Traz um panorama do atual sistema das cargas probatórias, traçando um paralelo entre inversão do ônus da prova e prova dinâmica.
TDAH:transtorno do déficit de atenção e hiperatividade, educação e direito
Artigo que trata do Direito para o portador de TDAH, bem como suas relações com a aprendizagem, haja vista que a Educação é um direito fundamental explícito na Constituição de 1988.Como a escola lida com esta questão, suas relações com o desempenho escolar e a aprendizagem.
Um segundo olhar para a Coreia do Norte
O objetivo desse breve trabalho é trazer à luz um pouco da Coreia do Norte, no intuito de melhor se compreender a atual situação político-econômica em que vive essa nação. Assim, um segundo olhar é sugerido, pelo ponto de vista dos norte-coreanos...
ANTECIPAÇÃO TERAPÊUTICA DO PARTO E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: UMA ANÁLISE DA ADPF 54
Este artigo objetiva analisar a ADPF nº 54, evidenciando a importância da legalização da antecipação terapêutica do parto para as gestantes que optam por realizar esse procedimento sobre a égide do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.
Agressões à saúde do trabalhador: a importância das convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificadas pelo Brasil
O presente trabalho tem por escopo apresentar as agressões à saúde do trabalhador. Antes, porém, iremos tratar do direito à saúde; sua origem e evolução, bem como da a importância das Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Antropologia jurídica: gênese, autonomia e importância
O presente trabalho tem por escopo utilizar o poema “Casa-Grande & Senzala”, de Manuel Bandeira, não como epígrafe, mas como ponto de partida para o estudo da antropologia social com ênfase na antropologia jurídica.
A política salarial nas forças policiais do Estado de São Paulo
Nesta senda, observo que no últimos anos, o Governo Bandeirantes, vem maquiando os reajustes salarias dos agentes policias de ambas as instituições por meio das mais diversas nomenclaturas.....
A lei penal, o ser humano e o cachorro quente.
Reflexão sobre os efeitos da lei no ser humano e do ser humano sobre as leis nos dias atuais...e futuros.
Desenvolvimento e infra-estrutura: a financiabilidade do setor elétrico e o legado das políticas macroeconômicas do governo ao longo da história
O presente trabalho tem por escopo avaliar as políticas de financiabilidade do setor energético adotadas pelo governo ao longo da história de modo a avaliar seu legado
Agência Nacional de Transportes Terrestres
Iniciemos pela própria denominação e/ou natureza jurídica de autarquia de regime especial. O regime jurídico de algum instituto é o conjunto de notas características que o enquadram e o identificam dentro do ordenamento jurídico.
Uma breve análise do artigo 973 Código Civil
O presente artigo aborda os legalmente impedidos de exercer a atividade empresarial e suas conseqüências quando da pratica desta atividade por estes, em especial com relação à terceiros.
Corretor de imóveis: atividade privativa de administração da locação imobiliária
Nos termos do artigo 3º da Lei 6530/78, a administração da locação imobiliária é atividade privativa dos inscritos nos CRECI's. Sem o devido registro profissional, configura-se a contravenção penal prevista no art. 47 do Dec-lei nº 3688/1941.
Compra de imóvel na planta e práticas abusivas das construtoras
Expomos neste texto algumas práticas abusivas frequentemente adotadas por construtoras em face de consumidores que adquirem imóveis na planta, como a cobrança de taxas e o tratamento dado à situação de atraso na entrega.
Lei de terceirização:principais mudanças com a aprovação do PL 4330/2014
Principais características e mudanças com a aprovação do PL 4330/2014.
A inconstitucionalidade da "Voz do Brasil"
Análise da constitucionalidade da obrigatoriedade da exibição, pelas emissoras de radiodifusão sonora, do programa oficial "Voz do Brasil".
Abuso de autoridade: a violência dos policiais contra os professores no Paraná
Análise da violência injustificada da polícia contra os professores no recente caso do Paraná. Quando o uso da força configura abuso de autoridade?
O agravamento da pena em razão da reincidência e o bis in idem
Análise da quantificação da pena (art. 61 do CP) a partir da compreensão do bis in idem.
