Artigos
Assistência judiciária gratuita: o requerimento inócuo de renovação do pedido do benefício em grau recursal perante as cortes superiores
O presente artigo aborda as exigências criadas, algumas descabidas, pelas Cortes Superiores para possibilitar a interposição de recurso especial e/ou extraordinário por parte processual beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita.
COMPETÊNCIA PARA INSTRUIR E JULGAR CRIMES DE HOMICÍDIO
A PARTIR DE EXEMPLO PRATICO, O ARTIGO DISCUTE A QUESTÃO DA COMPETÊNCIA PARA INSTRUIR E JULGAR CASOS DE HOMICÍDIO
A nova lei das guardas municipais: surge o embrião de uma nova polícia?
O presente trabalho tem por finalidade o estudo da nova lei que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, a Lei n.º 13.022, de 08/08/2014, suas implicações jurídico processuais penais e constitucionalidade.
Depoimento sem dano: uma prática necessária e preventiva na efetivação dos direitos e garantias fundamentais de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual
O presente artigo tem por finalidade estudar o Depoimento Sem Dano, enquanto medida eficiente na proteção dos direitos de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
A QUESTÃO DO ABORTO
O ARTIGO APRESENTA TEMA POLÊMICO A DISCUSSÃO.
Reflexões sobre o divórcio liminar
A tese do divórcio liminar sustenta-se na compreensão de que a Emenda Constitucional nº 66/2010 extirpou do ordenamento jurídico o debate da culpa na dissolução do casamento, estabelecendo como premissa a necessidade de realização da vida afetiva dos cônjuges.
O mercado imobiliário alemão e suas vantagens em face da crise europeia
Com a crise europeia, o mercado imobiliário alemão tem se tornado uma boa alternativa para aqueles que querem investir e pagar menos juros e impostos quando da aquisição de bens imóveis.
A concepção de justiça em Platão e Aristóteles
O texto debruça-se sobre "A República", de Platão, e Ética a Nicômaco, de Aristóteles, com o fito de sistematizar didaticamente um esquema explicativo das complexas noções de justiça nos dois filósofos clássicos.
A suspensão do processo no oferecimento de exceção sob a ótica de Dinamarco
Análise da hipótese de suspensão processual na visão de Cândido Dinamarco
O concurso de pessoas
Análise sobre o concurso de pessoas no direito penal brasileiro
Sentença arbitral
Uma breve síntese sobre o instituto da sentença arbitral
Responsabilidade civil do Estado
RESUMO: Aspectos gerais da Responsabilidade Civil do Estado por omissões e ações estatais que resultam em danos à sociedade.
Efeito "erga omnes" no controle difuso (ou aberto) de constitucionalidade
Trata-se de questões acerca do Controle de Constitucionalidade, com foco no Controle Difuso, sua previsão legal e definição, cláusula de reserva de plenário (full bench), efeitos da decisão, inter partes, ex tunc e erga omnes e ex nunc.
Microempreendedor individual: alíquota reduzida da contribuição previdenciária e seus reflexos
O MEI enquadra-se na modalidade de contribuinte individual, contudo, a ele foi concedido um tratamento diferenciado no que pertine a sua forma de custeio à Previdência Social e decorrente disso, os benefícios a que tem direito.
Advocacia, Santo Ivo e você
Advocacia, Santo Ivo e você
La prescrizione nell’ordinamento tedesco
Questa sintesi è una breve esposizione delle norme più importanti dettate dal Codice Civile tedesco in materia di prescrizione.
Da impossibilidade do cancelamento de precatórios após o quinquídio decadencial de 5 anos à luz das normas gerais sobre invalidação de atos administrativos
Reflexão acerca da necessária sujeição das atividades administrativas praticadas pelos tribunais quando da inscrição, do processamento e do cancelamento de precatórios às normas que regulam a invalidação de atos administrativos
Horas in itinere e sua limitação em convenções ou acordos coletivo de trabalho
Este estudo tenta trazer o entendimento sobre o posicionamento da doutrina e jurisprudência quanto à influencia dos acordos e convenções coletivas de trabalho na supressão das hora in itinere previstas na CLT.
Regime de tributação: quando e por qual optar
Enquadrar a sua empresa no melhor regime de tributação fará com que uma quantia menor de impostos seja paga
