Artigos
Trabalhadores reabilitados ou deficientes, habilitados, e as penalidades administrativas impostas pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho
Trata-se de texto que aborda a questão da "cota" e as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.
Seguro garantia judicial e sua utilização nas execuções trabalhistas
Trata-se de texto que, pautado em um precedente da 2ª Turma do STJ, defende a aplicação do instituto Seguro Garantia Judicial nas execuções trabalhistas, após o advento da Lei n. 13.043/2014.
Fraude à execução e a desconsideração da personalidade jurídica
Trata-se de texto que discorre a não configuração da fraude à execução quando a alienação de imóvel do sócio da empresa executada, por créditos reconhecidos na Justiça do Trabalho, é anterior à desconsideração da personalidade jurídica da devedora.
Validade da cláusula de renúncia em plano de dispensa incentivada
Trata-se de texto que discorre sobre a possibilidade da transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho em razão de adesão voluntária do empregado a plano de dispensa incentivada.
A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO
O ARTIGO ANALISA A QUESTÃO DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DIANTE DE PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E ESTUDA SUA NATUREZA JURIDICA.
O caráter condicional da ação de cumprimento
Trata-se de texto que aborda a extinção da decisão proferida em ação de cumprimento, quando decorrente da perda da eficácia da sentença normativa que a ensejou.
A intimação e hipóteses de nulidade
A falta de intimação ou ainda a supressão de prazos para as partes são causa de nulidade absoluta, sobretudo em relação à defesa.
O efeito retroativo da Emenda Constitucional nº 47/05, à data de vigência da Emenda Constitucional nº 41/03
O último artigo da EC nº 47/05 estabelece uma forma diferente de vigência: a emenda entrará em vigor na data de sua publicação, mas seus efeitos (inclusive os financeiros) retroagem à data da publicação da EC nº 41/03.
A investigação criminal pelo Ministério Público
O artigo examina decisões do STF na matéria e ainda a natureza jurídica do poder de investigação criminal concedido ao parquet.
A possibilidade de prisão preventiva decretada em face de crimes falimentares e a inconstitucionalidade do artigo 99, VII, da Lei nº11.101/2005
O presente artigo objetiva apresentar uma abordagem doutrinária e jurisprudencial, iniciando um breve enfoque sobre o histórico evolutivo do Direito Empresarial, e sobre a história e evolução do Direito Falimentar.
A questão do desconto indevido de imposto de renda de aposentados e pensionistas
O artigo irá tratar sobre a questão do desconto indevido sobre o imposto de renda de aposentados e pensionistas referente aos valores descontados a maior de valores atrasados.
A superação do absurdo rumo a uma revolta medida:pressupostos para a moral em Albert Camus
Uma breve análise sobre a reflexão acerca da moral na obra de Albert Camus.
Perspectivas teóricas sobre o dolo eventual e a culpa consciente no Direito Penal Brasileiro
O presente trabalho analisa as perspectivas teóricas relativas ao dolo eventual e a culpa consciente no panorama do direito penal brasileiro. Será demonstrado a necessidade de se voltar aos controle dos meios causais pelo agente no momento de sua conduta.
Os Direitos Humanos aos olhos do Direito Internacional
O século XXI trouxe marcas históricas que jamais serão esquecidas. Grandes atrocidades foram cometidas contra a humanidade em diversas partes do mundo trazendo consequências inimagináveis. Devido ao desrespeito e a repulsa sentidos pela população mundial,
A cautela na decretação da prisão civil do executado
O presente artigo tem como objetivo elucidar o quanto o Judiciário tem uma expressiva perda da efetividade na prestação jurisdicional, causando injustiças ao lidar com o procedimento executivo de prestação de alimentos do Executado.
Cédula de crédito bancário: peculiaridades e características do novo título de crédito brasileiro
O presente artigo objetiva delinear os elementos constitutivos e principais características da cédula de crédito bancário, recente título de crédito disciplinado no ordenamento jurídico brasileiro por meio da Lei nº 10.931/04.
A síndrome depressiva no ambiente de trabalho: suas consequências jurídicas, sociais e científicas
A depressão é uma doença, sendo que a população mundial sofre cada vez mais com o desenvolvimento de distúrbios mentais que interferem radicalmente em sua vida, não sendo diferente no meio laboral.
