Artigos
Síndrome do esgotamento profissional
Hodiernamente, o tema estresse no meio ambiente de trabalho tem sido amplamente discutido. Verifica-se que tem sido cada vez mais comum o afastamento do trabalhador de suas atividades pelo desenvolvimento de transtornos mentais.
A (im) possibilidade da aplicação do princípio da insignificância por delegados de polícia nos casos de prisão em flagrante delito.
O presente artigo busca responder se é juridicamente correto o uso do princípio da insignificância na fase policial, desde o momento da prisão em flagrante delito por parte da Autoridade Policial.
Do arrolamento de bens e direitos na nova Instrução Normativa RFB 1565/2015
A Instrução Normativa RFB nº 1565/2015 trouxe inovações ao instituto do arrolamento de bens e direitos, alterando a forma de consolidação do crédito e valoração dos bens e direitos arrolados.
Exceção de pré-executividade após as leis n. 11.232/2005 e 11.382/2006
Ponderações da doutrina acerca da sobrevivência do instituto da exceção de pré-executividade, após a promulgação das leis n. 11.232/2005 e 11.382/2006.
Ações cíveis em grande escala: tratamento contábil/financeiro
Apresenta-se como solução contábil/financeira para departamentos jurídicos a estipulação de tickets médios para as demandas. Com eles, que as perdas maiores ou menores em cada processo acabam por se compensar, tornando possível oferecer uma estimativa à empresa.
Radiodifusão: regulamentação no Brasil
A chegada da televisão no Brasil na década de 50 foi regulamentada por uma série de Decretos até a publicação do Código Brasileiro de Radiodifusão editado em 1962 e vigente até hoje. Este texto demonstra a necessidade de se regulamentar o setor.
O grande dilema da audiência de custódia
O texto analisa o tema audiência de custódia sob o ponto de vista do Direito Internacional e do Direito Constitucional, verificando sua validade diante do aspecto temporal a partir dos tratados de direito internacional de direitos humanos e a adesão pelo Estado brasileiro.
Taxa de preservação ambiental no município de Bombinhas
Além das limitações de ordem constitucional para criação da Taxa de Preservação Ambiental, previsões legais também devem ser observadas para que não seja posta no mundo jurídico uma legislação natimorta.
Benfeitorias: regras de indenização
Sumário: 1. Introdução; 2. Das benfeitorias – Conceito; 3. Regras da Indenização das benfeitorias e o direito de retenção – Artigo 1.219 a 1.222; 4. Indenização das benfeitorias nas relações de locação; 5. Conclusão; 6. Bibliografia. 1. Introdução O artigo...
Crime de lavagem de dinheiro e origem dos recursos ilícitos
Não se exige a prática de delitos previstos taxativamente em lei para a configuração posterior de lavagem de dinheiro.
Dia do trabalho e terceirização
Artigo escrito por ocasião do último Dia do Trabalho, salientando os efeitos maléficos da terceirização.
A judicialização do direito à saúde e o seu impacto no orçamento público.
Este trabalho tem como escopo discorrer sobre o direito à saúde como fundamental dentro dos direitos sociais, presente na Constituição de 1988, além de dispositivos infraconstitucionais, partindo da Teoria dos Direito Humanos de Noberto Bobbio.
A proibição de uso de meios enganosos na investigação criminal
O artigo traz à discussão a questão dos meios enganosos utilizados na investigação criminal e o direito ao silêncio do investigado.
Alienação parental: acesso à justiça e sua atuação
Tratando da importância do Direito na vida das pessoas, será destacada uma discussão acerca da Síndrome da Alienação Parental, numa tentativa de resgatar o que é dever da Justiça e o que é dever da psicologia.
Prisão civil dos avôs por inadimplemento dos alimentos.
Prisão civil dos avôs pelo não pagamento dos alimentos. Como fica o futuro das nossas crianças?
Direito medieval: historicidade e contextos
Este texto trata do Direito na Idade Média, bem como sua importância na construção histórica do Direito enquanto ciência.
Linguagem jurídica: coerência e coesão
Este texto trata da importância da coerência e coesão textual para um bom encadeamento de ideias na consolidação da linguagem jurídica
Direito Processual Penal: etapas do inquérito policial e ação penal
Trata-se de uma breve explicação sobre as etapas do inquérito policial e ação penal.
Ciência Política x Filosofia: diferenças
A Ciência Política estuda instituições, poder e conflitos, enquanto a Filosofia Política idealiza modelos. Como essas áreas se complementam na análise da democracia e do Estado moderno?
