Artigos
Contratos de representação comercial internacional
O presente trabalho tem como objetivo apresentar os principais pontos de um contrato de representação comercial internacional, em especial como ele se dá na prática de mercado. E ainda uma abordagem quanto à sua importância na esfera internacional.
De olho on line…
De olho on line… #DepartamentoAsQuintas
Competência nacional e internacional
Um breve artigo sobre a competência.
Hermenêutica: como entender?
Um pequeno artigo de como se entender a arte da Hermenêutica.
O conceito de Direito de Ronald Dworkin
O que vem a ser Direito?
Discricionariedade do juiz em Herbert Hart
O Poder Discricionário do Juiz
Ambiente laboral e o assédio moral
Pela competitividade do mercado de trabalho e também por desconhecer a legislação trabalhista, o trabalhador muitas vezes enfrenta no seu dia-a-dia humilhações, sem reagir e buscar os seus direitos.
QUESTIONAMENTOS ACERCA DA DELIBERAÇÃO
O presente artigo analisa aspectos do instituto da deliberação e de sua efetiva aplicação no cenário jurídico/político brasileiro.
Teoria da Sujeição ou Supremacia Geral e Especial
Trata-se de moderna teoria introduzida entre os juristas brasileiros pelo ilustre doutrinador Celso Antonio Bandeira de Melo. Ela nasceu no direito europeu, difundida pelos pensadores Otto Mayer (alemão) e Renato Alessi (italiano), e busca, de uma certa f
Os animais e o sistema irracionalista
Inspirei-me em George Orwell colocando os animais como protagonistas dos momentos históricos referentes à crise do Antigo Regime e a advento de nossa era. Uma reflexão acerca do quanto ainda estamos distantes da liberdade, igualdade e fraternidade plenas.
Resenha crítica: O IPTU sobre o patrimônio dos entes públicos
O artigo sob análise constrói um entendimento teórico a fim de embasar a cobrança de IPTU do particular que ocupa bem público. Pretende a presente crítica desconstruir algumas das premissas utilizadas para justamente defender o contrário.
Bonificações concedidas em mercadorias e descontos incondicionais
As bonificações e descontos incondicionais podem ser excluídos da receita bruta para fins de determinação da base de cálculo da Contribuição para PIS/PASEP e da COFINS.
A regulamentação do sistema tributário brasileiro
O sistema tributário é dividido em três: nacional, internacional e confederativo. Para o seu bom funcionamento, deve ter como características a racionalidade econômica e a facilidade de arrecadação.
Introdução ao estudo do direito:direito e moral, fontes do direito, normas jurídicas e as relações jurídicas
O presente artigo busca tratar temas introdutórios sobre o estudo do direito. Aqui serão tratados temas como direito e moral, fontes do direito, as normas jurídicas, as relações jurídicas.
Registro de nascimento pela mãe: correção de uma inconstitucionalidade
A Lei n.º 13.112/15, que altera os itens 1º e 2º do art. 52 da Lei nº 6.015/73, corrige uma inconstitucionalidade existente no regramento antigo, na medida em que atribui igualdade de condições entre o homem e a mulher para proceder ao registro de nascimento do filho.
A doutrina da proteção integral e os princípios da prioridade absoluta e do melhor interesse
O ordenamento jurídico brasileiro, no que se diz respeito às crianças e aos adolescentes, adotou duas linhas de pensamento no decorrer do tempo. O presente artigo busca transcorrer um pouco acerca destas duas correntes.
Natureza e regime jurídico das OSCIPs (com análise da obrigatoriedade ou não de licitação)
As Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, ou simplesmente OSCIPs, são consideradas como pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, instituídas por iniciativas de particulares, para desempenhar serviços sociais não exclusivos
Função do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás na fiscalização do prefeito
As contas anuais globais do ente municipal, apresentas pelo Prefeito devem ser consolidadas e apresentadas ao Legislativo. De natureza diversa são as contas do próprio prefeito como ordenador de despesas.
A PROIBIÇÃO DE PROCURADORES DO ESTADO EXERCEREM ADVOCACIA PRIVADA
O ARTIGO DISCUTE CASO CONCRETO OCORRIDO NA MATÉRIA.
