Artigos
Comitês de bacia hidrográfica e gestão dos recursos hídricos
A instituição do Sistema Nacional de Recursos Hídricos demonstra uma mudança na cultura da sociedade, com reconhecimento da água como bem precioso, essencial a todas as formas de vida.
Escritos sobre execução penal
Este artigo trata de temas atinentes à execução penal, indicando as principais normas aplicáveis e abordando as medidas cautelares substitutivas da prisão, o juiz da execução penal, presídios federais, medidas de segurança, cálculo de pena e benefícios.
Definição do caráter técnico-científico para acumulação de cargos públicos
Analisam-se os critérios de que se tem valido a jurisprudência dos tribunais superiores brasileiros para delimitar a natureza técnico-científica que autoriza a acumulação remunerada de cargos na hipótese do art. 37, XVI, b, da Constituição.
Controle externo da atividade policial pelo advogado: uma nova visão do police accountability
Controle Externo- Atividade Policial- Ministério Público- Advocacia
Processo falimentar e sentença declaratória de falência
Lei 11.101/05; Falência; Insolvência; Reabilitação.
Dano moral decorrente do abandono afetivo
Analisa-se a possibilidade de indenização por dano moral decorrente do abandono afetivo pelos pais e a escolha da mediação como a melhor forma para solução do conflito.
MP 664 e seus reflexos
A insatisfação dos segurados e contribuintes da Previdência Social em relação à alguns benefícios.
A isenção de imposto de importação para remessas inferiores a US$ 100,00 dos Estados Unidos da América
O importador pessoa física que realiza negócios com remessa de até US$ 100,00 (cem dólares), sendo este (a pessoa física) o destinatário, tem direito à isenção de imposto de importação
Blindagem presidencial!
Não há dúvida: a Justiça deve ser para todos, sem distinção! E as investigações que a ela conduzem hão de variar, exclusivamente, em função dos ilícitos informados. Assim, diante da notícia do cometimento dum crime espera-se, do Ministério Público (seja...
Compra de carro por portador de necessidade especial: isenção de impostos em SP
Este trabalho visa esclarecer as principais dúvidas que os portadores de necessidades especiais têm sobre a isenção de impostos no momento da aquisição de veículos adaptados.
A dinâmica do contrato de trabalho temporário
O artigo visa abordar o contrato de trabalho temporário, suas especificações e características, fazendo um parâmetro com os contratos por prazo determinado e indeterminado disciplinados pela CLT, abrangendo também a estabilidade provisória.
Brasil: povo heróico, o brado retumbante
Um desabafo sobre a real situação do Brasil. Aborda a questão das manifestações, com a única indagação: O gigante realmente acordou?
A inconstitucionalidade da maioridade penal
A inconstitucionalidade da redução da maioridade penal em sua visão crítica.
Extradição de Henrique Pizzolato
Analisa-se juridicamente a extradição de Henrique Pizzolato, diretor do Banco do Brasil refugiado na Itália, após ser condenado no julgamento do Mensalão.
Aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos serviços públicos
Cogita-se, atualmente, da possibilidade de proceder com a aplicação da lei 8.069 para tratar de situações que envolvam a prestação de serviços públicos, seja diretamente pelo poder público ou por meio de suas concessionárias e permissionárias.
O papel da Anatel no Direito Econômico
Papel da ANATEL no Direito Econômico
Do prazo prescricional para a cobrança de parcelas não recolhidas ao FGTS
Esclarece-se qual o prazo prescricional aplicável à ação ajuizada para a cobrança das parcelas não recolhidas para o FGTS, discernindo o posicionamento do TST (súmula 362) do posicionamento recentíssimo do STF (ARE 709.212/DF).
