Artigos
Proto-filtros-conceituais para leitura do NCPC/2015 (Parte 2)
Digressões para um horizonte hermenêutico na leitura do NCPC2015
Proto-filtros-conceituais para leitura do NCPC/2015 (Parte 1)
Digressões para um horizonte hermenêutico na leitura do NCPC2015.
ICMS e sua regressão no transcurso do tempo
Análise histórica do ICMS desde a instituição do IVC em 1922 até a complexa estrutura de apuração do imposto nos dias atuais.
Telefonia e a intervenção da Anatel
Tendo em vista a democratização do acesso aos meios de comunicação, a demanda pelo serviço de telefonia cresceu e, com isso, as reclamações neste setor. A ANATEL vem reformulando seus regulamentos, estabelecendo metas de eficácia operacional e de atendimento ao consumidor.
O militar temporário e o direito à estabilidade acidentária, à reintegração e à reforma remunerada
Os militares, mesmo os temporários e os de carreira que não tenham atingido a estabilidade, não podem ser licenciados das Forças Armadas quando, durante o tempo em que estão servindo a elas, forem acometidos por doenças ou lesões
A problemática da redução da maioridade penal
Nosso objetivo é demonstrar quais os fatores que contribuem para o aumento de atos infracionais, esclarecendo se a redução da maioridade penal seria realmente uma solução para este problema, evidenciando a legalidade de tais medidas.
Dia internacional do trabalho, do trabalho!
Dia internacional do trabalho, do trabalho!
O enquadramento de trabalho análogo ao escravo
Estudo acerca da legalidade das autuações do MTE por trabalho análogo ao de escravo.
Representação comercial
Discute-se o contrato de representação comercial na atualidade, sua relevância com o advento do comércio eletrônico que proporciona uma maior interação entre as empresas e os consumidores.
A modulação dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade no controle incidental de normas brasileiro
Artigo que cuida dos efeitos temporais da decisão de inconstitucionalidade em controle concreto de constitucionalidade das leis, analisando a possibilidade ou não de modulação de efeitos pelo Supremo Tribunal Federal nesse âmbito.
O novo CPC e a jurisprudência defensiva
O novo Código de Processo Civil promete prestigiar o exame de mérito dos recursos.
Ergonomia e segurança do trabalho no setor florestal
O ser humano está sujeito a diversas situações que podem causar problemas de saúde, fadiga e desconforto, levando a uma menor concentração, aumento do índice de acidentes, qualidade e produtividade do trabalho.
Interdição: proteção para quem não possui plena capacidade
A interdição será declarada após a verificação da impossibilidade de alguém gerir sua própria vida. Extinguindo-se a capacidade de fato do sujeito, nomeia-se curador, visando resguardar o patrimônio pessoal do interditado.
Propriedade fiduciária no Direito brasileiro
O presente trabalho visa esclarecer o conceito de alienação fiduciária, exemplificar sua utilização em contratos, explicar suas modalidades e estabelecer o paralelo entre a sua conceituação doutrinária e sua real aplicabilidade.
O que fazer quando o síndico for a construtora?
Legalidade da nomeação da construtora como síndica em empreendimentos novos.
Da impossibilidade da aplicação da pena de cassação da aposentadoria para servidores aposentados compulsoriamente
Trata da impossibilidade da aplicação da pena de cassação de aposentadoria prevista no art.127, IV da Lei 8.112/90 para servidores aposentados compulsoriamente, ou seja, aqueles que, de acordo com o art. 40, § 1º, II da Constituição Federal, foram apose
