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  • Embargos de terceiros

    01/05/2000 00:00Fernando Rocha de Andrade 2

    Fernando Rocha de Andrade

    1 – Introdução:A relação processual se perfaz através da composição triangular das partes legitimadas a atuar no processo. De um lado o Estado Juiz, representado por um órgão de competência previamente estabelecida pela lei, através da qual o legitima a…

  • "Monstros" da Escola Base

    01/05/2000 00:00Marcos Antonio Cardoso de Souza 1

    Marcos Antonio Cardoso de Souza

    Propõe-se, no presente artigo, mais do que uma simples análise do "caso Escola Base", uma reflexão sobre as implicações e ensinamentos, que devem ser assimilados por parte da imprensa nacional, em face do incidente em tela. O transcorrer dos fatos…

  • Dano moral

    01/05/2000 00:00Augusto Cesar Ramos 1

    Augusto Cesar Ramos

    O ser humano desde a sua concepção tem direitos assegurados pelo ordenamento jurídico. Todavia, é do nascimento com vida que passa a ser capaz de direito, o que significa capacidade de ser sujeito de direitos e obrigações na ordem civil;…

  • Restrição ao crédito:

    01/05/2000 00:00Rodrigo da Cunha Lima Freire 1

    Rodrigo da Cunha Lima Freire

    Os sistemas de restrição ao crédito, inadequadamente chamados de órgãos de proteção ao crédito, tais como SPC, SERASA e CADIN, têm se posicionado quase diariamente na mira do Poder Judiciário. Considerados entes de caráter público, ainda que mantidos pela iniciativa…

  • Licitação:

    01/05/2000 00:00Airton Rocha Nóbrega 1

    Airton Rocha Nóbrega

    A licitação, como se sabe, é um procedimento administrativo em que diversos atos são praticados com o escopo final de selecionar uma proposta que, conforme critérios objetivos previamente definidos no instrumento convocatório, possibilite a posterior celebração de um contrato com…

  • Direito sindical

    01/05/2000 00:00Danielle Lenzi 4

    Danielle Lenzi

    Sindicato é a associação de membros de uma profissão ou de empregadores, destinada a defender seus interesses econômicos e laborais comuns, e assegurar a representação e a defesa dos associados administrativamente e em Juízo. Podem ser de empregados e de…

  • Remuneração das empresas de telefonia:

    01/05/2000 00:00Oscar Petersen 1

    Oscar Petersen

    Já se passaram quase dois anos da publicação da Resolução n.º 33/98, que aprovou o Regulamento de Remuneração pelo Uso das Rede das Prestadoras de STFC, introduzindo no país um novo sistema de remuneração das operadoras de telefonia. A bem…

  • Limitação constitucional dos juros:

    01/05/2000 00:00Márcio Vinicius Jaworski de Lima 1

    Márcio Vinicius Jaworski de Lima

    Esse segundo texto que escrevo, assim como o primeiro, intitulado "O efeito suspensivo em agravo de instrumento" tem por objetivo contribuir para o deslinde de questões polêmicas, através de conhecimento adquirido por meio de pesquisas feitas na jurisprudência e na…

  • Anatocismo legalizado:

    01/05/2000 00:00Bruno Mattos e Silva 1

    Bruno Mattos e Silva

    No dia 31 de março de 2000, aniversário do golpe militar de 1964, o Poder Executivo fez publicar uma medida provisória claramente favorável aos interesses das poderosas instituições financeiras: legalizou, para elas, o anatocismo de forma irrestrita. É possível, matematicamente,…

  • Justiça do Trabalho.

    01/05/2000 00:00Ibraim José das Mercês Rocha 1

    Ibraim José das Mercês Rocha

    INTRODUÇÃOO objetivo do presente texto é estabelecer, em primeiro plano, compreensão e relação entre a crise do modelo clássico de emprego como corolário das mudanças econômicas e tecnológicas que trouxeram novas formas de organização da produção e da divisão internacional…

  • Tempos modernos?

    01/05/2000 00:00Danton Luiz Batista Soares 1

    Danton Luiz Batista Soares

    Em face da forte influência do capital especulativo (neoliberalismo), que não respeita soberanias, procuramos discutir através deste artigo a importância da manutenção e criação de leis que protejam o trabalhador. I) Introdução: Até chegarmos à atual concepção de trabalho é…

  • Domicílio eleitoral, a questão de Collor

    01/05/2000 00:00Augusto N. Sampaio Angelim 1

    Augusto N. Sampaio Angelim

    Os jornais vêm acompanhando o pedido de transferência de domicílio eleitoral do ex-presidente FERNANCO COLLOR. O DIÁRIO DE PERNAMBUCO, edição de 23.03.2000, destacou a seguinte manchete: "TRE nega pedido de Fernando Collor" e o subtítulo diz que "Ex-presidente solicitou mudança…