A verdade e o consenso no direito

A verdade jurídica é, na essência, um ato de valor. Isso, todavia, não significa que ela dependa do arbítrio ou do capricho do sujeito que a propaga. Por isso, há de se referir a um discurso coletivo, em que o consenso se torna a pedra angular.

Adoção: encontro ou reencontro?

Adoção é Amor recíproco, e o Amor tem a chancela divina, pouco importando se o filho é biológico ou não. É vontade de cuidar dos dois lados. Quem pode dizer que as relações entre pais e filhos se medem tão somente por laços genéticos?

Depoimento sem dano à vítima

A implementação do depoimento especial por parte dos tribunais se mostra necessária, por respeitar as limitações da vítima, observando a sua condição de sujeito de direito.

Príncipios norteadores do Código Civil de 2002

Este trabalho pretende fazer uma breve abordagem sobre os princípios norteadores do Código Civil de 2002,quais sejam: o princípio da eticidade, socialidade e operabilidade. Os quais asseguram a realização dos direitos fundamentais da Constituição Federal.

Direitos do nascituro

Procurou-se analisar os direitos inerentes ao nascituro, questionando se este é ou não pessoa, se possui ou não personalidade, e quais seus direitos, abordando as teorias: concepcionista, natalista e da personalidade condicional.

A ponderação de valores na jurisdicionalização do direito

RESUMO Sob uma análise contemporânea, a norma jurídica em diversas situações fornece apenas um caminho na solução do conflito, não contendo ou contendo de forma insuficiente a determinação do sentido de uma solução. O intérprete contemporâneo precisa e deve fazer...

Abusividade da taxa SATI

O texto trata da abusividade da cobrança pela chamada taxa SATI, a qual é indevida por se tratar de serviço prestado no interesse exclusivo da vendedora do imóvel.

A tutela penal ambiental

O artigo em questão tem como objetivo a análise da opção do legislador em criminalizar diversas condutas ofensivas ao meio ambiente e o direito penal utilizado como "prima ratio" estatal, sendo o meio ambiente o bem jurídico tutelado.

A guarda e o tempo

O tempo é relevante para a definição da guarda?

As modalidades de lançamento tributário previstas no Código Tributário Nacional

Trata-se de análise acerca das modalidades de lançamentos previstas no Código Tributário Nacional e do respectivo auxílio entre o contribuinte e Fisco para a constituição do crédito tributário

Sistema de responsabilidade civil vigente no Brasil

Pretende-se com este artigo municiar profissionais do mundo jurídico para o enfrentamento de problemáticas advindas do sistema de responsabilidade civil vigente no Brasil.

Por um outro voto de qualidade no CARF

O texto busca a alternativa de deslocar o voto de qualidade do Presidente da Câmara para o Relator do caso, aproveitando o clima de renovação do instituto e do órgão.

Hamlet e você

Hamlet e você #GustavoRochaemEssência

Quem é o culpado pela grande quantidade de tributos que pagamos?

Achar um único culpado para a alta carga tributária é tarefa quase impossível. O texto a seguir apresenta, de forma simples e direta, uma ideia de uma das principais causas para o pagamento exagerado de tributos em nosso país.

o

o

Idade penal inferior a 18 anos?

Discute-se, no meio jurídico, a redução da idade penal  de 18 para 16 anos, em razão da PEC nº 171, que tramita no Congresso Nacional.  Aqueles que são contra dizem que Governo e sociedade não cuidam dos menores; sendo menos de 1%...

Responsabilidade por vício do produto ou serviço no CDC

O CDC dentre outros temas de extrema relevância, ressalta a responsabilidade pelos vícios do produto e do serviço, que chegam até o consumidor. Este estudo busca apresentar de forma sintética as particularidades desse direito dos consumidores.

Justiça da Europa enfrenta lobby contra o amianto

As cortes superiores, na Europa, finalmente começaram a barrar tentativas de organizações, advogados, médicos e seguradoras que dizem defender "vítimas do amianto". O Judiciário europeu tem dado um olhar mais profundo sobre argumentos jurídicos e científicos sólidos. A base das...

Zona franca de Manaus: registro de operação de venda a ZFM

São dois tipos de operações as quais devem ser registradas com códigos indicadores para venda efetuada por pessoa jurídica domiciliada fora da ZFM para pessoa jurídica domiciliada na ZFM

Medidas provisórias e tributação

Demonstra-se que medida provisória não é instrumento hábil para criar e/ou majorar tributos, embora haja autorização da Constituição.