Saúde e segurança do trabalho no serviço público brasileiro

Estudo da evolução do serviço público brasileiro e da falta de importância dada pela administração pública na implementação de mecanismos de proteção à saúde e segurança do trabalho aos seus servidores ao longo da nossa história.

Sanções políticas em matéria tributária sob a ótica do Supremo Tribunal Federal

O artigo busca encontrar, na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, critério(s) para definir quando acontece uma sanção política e quando a medida de cobrança do tributo é legítima.

O desafio da sustentabilidade em comunidades tradicionais: marisqueiras e quilombolas

O presente trabalho abordará a construção das identidades de comunidades tradicionais (quilombolas e marisqueiras), demonstrando a sua importância para o desenvolvimento sustentável. Além disso discute-se criticamente a respeito da legislação de amparo.

A implicatura do governo na prevenção e punição do abuso sexual na infância e na adolescência

O presente estudo busca averiguar os avanços que o crime de abuso sexual na infância e na adolescência vem tendo, sem distinção de classes é um crime que pode atingir a todos sem distinção.Pretende-se com esta pesquisa instigar várias opiniões.

(In) constitucionalidade do novo código florestal relativo à invasão de competência legislativa por parte da união quanto a definição da extensão de mata ciliar

O objetivo desse trabalho é demonstrar a inconstitucionalidade em face do novo código florestal brasileiro, levando como parâmetro a norma constitucional, referente a competência legislativa por parte da união, em legislar sobre norma de direito ambiental

A competência no direito ambiental brasileiro

O presente artigo, busca analisar de forma sucinta, como se dá a competência legislativa do brasil, no âmbito do direito ambiental brasileiro, abordando para tanto, aspectos do direito e visões da doutrina especializada sobre o assunto.

Os princípios constitucionais tributários

Breve estudo com relação aos Princípios Constitucionais que fundamentam todo ordenamento jurídico tributário.

O federalismo e o federalismo no Brasil

O presente artigo, busca analisar de forma clara e sucinta, como e onde nasceu o federalismo, como forma de organização de estado, e como ele se desenvolveu no brasil, buscando fontes históricas, bem como posicionamentos de especialistas no assunto.

Desenvolvimento regional: uma questão multidisciplinar

Resenha do livro "Leituras em economia e administração", que se compõe de uma coletânea de artigos que discutem os desafios a serem enfrentados por todos os atores envolvidos com a competitividade da economia brasileira.

Porte de arma federal e a comprovação da efetiva necessidade

O indeferimento em pedidos de Portes de Arma se funda, na imensa da maioria das vezes, sob a alegação de que o cidadão não logrou comprovar a efetiva necessidade. Acontece que isto não existe no nosso ordenamento jurídico.

O neoconstitucionalismo como base efetiva da justiça social

O reconhecimento das garantias constitucionais, aliadas à imposição limitadora do poder estatal, faz nascer a justiça ideal, sempre buscada no decorrer dos tempos na evolução da criação e aplicabilidade das normas constitucionais.

A ação acidentária civil e sua utilização na ação trabalhista

A prova é comumente utilizada pelo trabalhador quando a ação acidentária lhe é favorável, mas raramente o empregador a utiliza no sentido inverso.

O ordenamento jurídico brasileiro

O objetivo deste artigo é discorrer sobre o ordenamento jurídico brasileiro.

Não incidência do ISS sobre o PIS e a COFINS

Aborda-se a inconstitucionalidade do § 1º do art. 3º da Lei 9718/98, que ampliou o conceito de faturamento, e também sobre a não incidência do ISS sobre o PIS e a COFINS.

Patrimônio Cultural: A "Reencarnação" de um Povo

A salvaguarda de hábitos e comportamentos de um povo, seja intelectual ou físico, não serve apenas de lastro para historiadores, mas sobretudo como uma fonte geradora de riquezas, tais como pontos turísticos, de manutenção das tradições etc.

Os efeitos dos meios alternativos na solução dos conflitos penais

Caracterização e evolução dos conflitos; Influência dos meios alternativos; Celeridade processual. Necrim.

Indenização pela perda de tempo do consumidor

O tempo, dada sua relevância social e econômica, também tem relevo jurídico.

O princípio da territorialidade e extraterritorialidade no Código Penal Militar

A Lei Penal Militar alcança as tropas militares mesmo quando estas se encontram fora do Território Nacional.

UMA AFRONTA Á LIBERDADE DE INFORMAR E DE SER INFORMADO

O ARTIGO DISCUTE FATO CONCRETO OCORRIDO EM PORTUGAL E ANALISA O DIREITO À INFORMAÇÃO.

O meio ambiente de trabalho e a greve: direitos fundamentais do trabalhador

Inicialmente, o texto traz uma análise sobre o meio ambiente do trabalho, para chegar à questão da greve como direito fundamental e então adentrar à temática principal do trabalho.Palavras-chave: 1. Meio ambiente do trabalho; 2. Greve; 3. Greve ambiental;