Artigos
Ensaio: o caminho do hermeneuta constitucional
Artigo elaborado para o crédito de Hermenêutica Constitucional II – ministrado pela Prof. Maria Garcia do Programa de Estudos Pós- Graduados em Direito da PUC/SP e propõe sinalizar os cuidados que o interprete deve ter ao aplicar a Constituição Federal.
Redução da maioridade penal é a saída?
Com todos esses problemas, nosso parlamento sente-se à vontade, para legislar mais uma vez de forma plástica, superficial, sem embasamento científico nenhum, no sentido de que reduzir a maioridade penal para 16 anos, é a grande saída.
Estudo empírico sobre o direito penal do inimigo
Análise empírica cujo escopo é expor brevemente as consequências da aplicação do Direito Penal Bélico atual e as sequelas deixadas pela supressão de direitos contra os eleitos inimigos pós 11 de setembro.
Reestruturação ou fortalecimento da Polícia Federal?
Trata o artigo da questão da proposta de alteração da estrutura funcional da Polícia Federal e seus óbices constitucionais, legais e práticos. A Constituição não permite que o órgão seja dirigido por funcionário que não seja Delegado de Polícia.
SITUAÇÕES ESPECIAIS DE PRISÃO EM FLAGRANTE ENVOLVENDO MAGISTRADOS, MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ADVOGADOS E MENORES
O ARTIGO TRAZ À COLAÇÃO SITUAÇÕES ESPECIAIS DE PRISÃO EM FLAGRANTE, ENVOLVENDO MAGISTRADOS, MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ADVOGADOS E MENORES.
Dignidade humana e internações compulsórias determinadas pelo judiciário
Ao determinar a realização da internação compulsória de dependentes químicos para fins de tratamento com base na Lei nº 10.216/01, o juiz não está a usurpar a competência médica e nem a tolher a liberdade do cidadão.
Auxílio-reclusão:uma garantia constitucional ameaçada pelo populismo punitivo
Resumo: O presente artigo tem por objeto o estudo do benefício do auxílio-reclusão, a partir de uma abordagem histórico constitucional e previdenciária, bem como, a quem ele se destina e suas previsões legais no ordenamento jurídico.
Impeachment de Dilma Rousseff: comentários
Análise das principais razões que podem justificar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Fato gerador da obrigação tributária: noção fundamental
É preciso repensar o estudo do fato gerador da obrigação tributária, que deve ser compreendido em todos os seus aspectos, com auxílio das noções de direito civil. A discussão em torno da terminologia positivada, apesar de frequente e considerável, não tem relevância jurídica.
Perda da posse e ações possessórias: novo olhar constitucional
O presente artigo defende a necessidade de igualar hierarquicamente ambos os institutos, propondo-se ao aplicador do direito, como fundamento de legitimidade, a busca da validade substancial da norma, ou seja, a adequação aos valores Justiça e Utilidade.
Normas ambientais e a necessidade de desenvolvimento econômico: conflito aparente
O presente artigo abordará a respeito da eficácia das normas que visam proteger o bem jurídico meio ambiente, notadamente a exigência de estudos prévios quanto possíveis danos ambientais.Busca-se de forma critica discutir interesses econômico vs ambiental
FLAGRANTE DIFERIDO(CONTROLADO)
TRATA-SE DE ARTIGO ONDE SE DISCUTE O FLAGRANTE DIFERIDO E ALGUNS ASPECTOS PROCESSUAIS A ELE ATINENTES.
Pedofilia: Eugênio e os padres
Ensaio inspirado em rumoroso caso brasileiro, de 2002, em que um hebiatra foi acusado de abusar sexualmente de pacientes, enquanto múltiplos escândalos envolviam padres em acusações de abusos sexuais de crianças no mundo todo.
Sexta parte: direito dos funcionários públicos após 20 anos de serviço
A sexta parte é uma vantagem pecuniária concedida ao servidor estatutário. Essa vantagem é garantida aos servidores logo que completam 20 anos de efetivo exercício.
O acesso ao patrimônio genético do empregado: limites à sua utilização e consequências no âmbito laboral
O avanço da genética humana gera reflexos no ambiente laboral. O patrimônio genético é direito integrante da personalidade do empregado. O artigo procura traçar parâmetros que tenta conciliar o poder diretivo do empregador com o direito do empregado.
O processo de avaliação de impacto ambiental e seus objetivos
O objetivo da avaliação usar degradação de impacto ambiental é considerar os impactos ambientais de qualquer atitude que possa causar uma destacável da qualidade do meio ambiente.Esta questão de avaliar o impacto vem sendo debatido desde sua origem.
WhatsApp e o mundo jurídico!
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Pluralidade sindical
Analisa-se a liberdade sindical garantida na Constituição da República Federativa do Brasil de 88, no artigo 8º, e na Convenção nº 87 da Organização Internacional do Trabalho. A pluralidade sindical e a unicidade sindical .
