Hierarquia Normativa no Direito Tributário

Artigo sobre a hierarquia normativa no âmbito do Direito Tributário.

Aplicabilidade da perícia técnica em ações judiciais que envolvem derivativos:reflexos da crise subprime

Breves reflexões sobre as diversas modalidades de perícia judicial que se revelaram necessárias para a melhor compreensão dos prejuízos experimentados pelas empresas brasileiras em função de produtos derivativos influenciáveis pela crise subprime.

Perícias em sede de liquidação de sentença

Breves reflexões sobre as particularidades que envolvem a liquidação de sentença, bem como limitações a serem observadas por eventual perícia instaurada para o fim de aferir o "quantum debeatur" pertinente.

A solidariedade social e a contributividade como sustentáculos do RGPS

Breve análise dos princípios da solidariedade social e da contributividade como égide do sistema previdenciário brasileiro.

Limite da execução previdenciária na Justiça do Trabalho:o reconhecimento das sentenças trabalhistas meramente declaratórias com averbação do tempo de serviço no INSS

O presente trabalho tem por objetivo analisar a questão do reconhecimento das sentenças trabalhistas que reconhecem a relação de emprego e a não aceitação pelo INSS para simples averbação do tempo de serviço do trabalhador e a execução previdenciária.

Desistência de consórcio e devolução de valores

Os contratos de consórcio, embora menos onerosos e mais vantajosos que os financiamentos, têm lesado os consumidores desistentes quando da devolução dos valores, em desrespeito à jurisprudência do STJ.

O princípio da efetividade no processo judicial eletrônico e sua aplicação na execução trabalhista

O presente trabalho científico visa estudar o princípio da efetividade no processo judicial eletrônico trabalhista e discutir sobre a forma de utilização das ferramentas exsurgidas ao longo da informatização do processo.

Lei de Drogas e desigualdade de gênero

Reflete-se sobre a perspectiva de gênero da acusada por tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, no transporte a centros prisionais. A vulnerabilidade da mulher é fator relevante?

Justiça constitucional em John Hart Ely

Os escritos de John Hart Ely são uma contribuição distinta e importante da literatura jurídica estadunidense. O objetivo deste texto é expor os pilares da teoria construída por esse autor em sua obra mais comentada "Democracy and distrust".

The protective evil: limitation on the remittance of royalties in connection with ip licensing rights in Brazil

Companies shall have unfettered liberty on choosing how they wish to exploit and repatriate their royalties to accommodate their logistic needs and better serve the market, thereby generating wealth both in their country of origin and their subsidiaries

Estabilidade laboral da gestante: suas dúvidas e controvérsias

Artigo que visa suscitar questionamentos acerca do tema abordado

Sobre o Impeachment

Sobre o Impeachment

O PT e a ilegalidade

Seria o PT um partido legalmente constituído no Brasil?

Direitos da empregada doméstica e diferenciação da diarista

Análise sobre os principais direitos das empregadas domésticas que estão em vigência e sobre a caracterização da relação de emprego.

13° salário e adicional de férias de agentes políticos

O pagamento do 13° salário e do adicional de férias em benefício dos agentes políticos que exerçam mandato eletivo não tem ancoro no ordenamento jurídico. Entretanto, o dispêndio das referidas verbas, expressamente previsto em lei, em favor dos agentes políticos investidos nos demais cargos públicos mostra-se legal.

Advocacia e suas conquistas com o novo Código de Processo Civil

NOVO CPC.

Bonificações concedidas em mercadorias: saiba como recuperar créditos tributários desse ponto

Despesa com bonificações podem ser deduzidas da base de calculo do PIS e da Cofins

Decisões dos Tribunais de Contas: natureza, revisibilidade judicial e eficácia jurídica

Os julgamentos de contas revestem-se de caráter definitivo, não competindo ao Poder Judiciário adentrar o mérito das decisões para modificá-las. A revisibilidade judicial deve se ater à verificação do respeito ao devido processo legal, o qual – se não observado – leva à restituição do caso à Corte de Contas para novo julgamento.

Ingerência do Executivo no Judiciário afeta independência dos poderes

A proclamação da Independência brasileira, em 7 de setembro de 1822, foi um passo decisivo para o início da organização do Estado brasileiro, tornando-se um dos fatos históricos mais importantes de nosso país, marcando a conquista da autonomia política.

Comissões de conciliação prévia: o reverso de uma solução extrajudicial de conflito

Investiga a problemática instaurada pelo uso das Comissões de Conciliação Prévia como solução extrajudicial do conflito que envolve direitos individuais trabalhistas,desde a criação do projeto e alguns motivos de seu insucesso. Conclui pela criação da UMT