Artigos
Algema: quando usar
Símbolo que transcende o crime, a algema é a própria culpa espelhada e demonstrada. Como e quando utilizá-la ?
O direito à diferença como instrumento de construção de uma sociedade pluralista no Brasil
O presente estudo buscou analisar o direito à diferença, analisando algumas das condições necessárias para o seu desenvolvimento e implementação na sociedade brasileira.
A presença da filosofia na formação universitária: o olhar da coruja
Trata-se de um Artigo/Ensaio escrito para discutir a relevância dos saberes filosóficos no ensino superior, em especial sua relevância para o curso de Bacharelado em Direito. Saberes que norteiam a reflexão acerca da existência humana.
Ações regressivas em prol da Lei Maria da Penha
Possibilidade do INSS ser indenizado pelos gastos com benefícios gerados pelos infratores tipificados na Lei Maria da Penha
A Resolução nº 52/2011 e os direitos fundamentais do paciente obeso
Uma breve análise sobre a Resolução da ANVISA de nº 52/2011 que baniu do mercado os medicamentos anorexígenos utilizados como opção no tratamento da obesidade. Traz uma breve explanação acerca dos direitos fundamentais envolvidos.
A doutrina filosófica do jusnaturalismo à luz das teorias contratualistas de John Loke, Thomas Hobbes e Jean-Jaques Rousseau
O seguinte trabalho tem como escopo desenvolver uma análise acerca da escola de pensamento filosófico do jusnaturalismo na idade moderna, com enfoque nas idéias e concepções de Thomas Hobbes, John Locke e Jean-Jacques Rousseau.
Simplificar: esta é a regra
Simplificar: Esta é a regra
Reclamação constitucional para preservação da autoridade vinculante das decisões em sede de recurso extraordinário
A decisão proferida em RE ostenta efeito vinculante, efeito que, porém, não encontra instrumento capaz de efetivá-lo na prática. Assim, considerando a falta de efetividade das vias recursais, assoma-se como solução a reclamação constitucional.
Garantias inerentes ao inquérito policial
O Inquérito Policial é um procedimento absolutamente garantista, preservador dos direitos e garantias fundamentais do cidadão.
Constituição de 1891: do liberalismo idealizado à inefetividade
O choque entre forma e conteúdo ocasionou, bem se vê, a inefetividade do texto de 1891, inidôneo, seja por vício, seja por desinteresse, para implantar, verdadeiramente, as instituições e os valores do liberalismo.
Processo legislativo orçamentário e autonomia financeira do Judiciário
A autonomia financeira do Poder Judiciário tem sido reduzida a níveis inconstitucionais na prática em nosso país. O objetivo deste artigo é contribuir para a compreensão do tema e suscitar o debate a respeito.
Os serviços públicos e o código de defesa do consumidor
Este presente artigo tem por escopo tratar sobre a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos Serviços Públicos
Restituição de valor recolhido de ICMS na forma de substituição tributária
O presente artigo tem como objetivo tratar sobre a possibilidade de requerer a restituição de valores recolhidos a titulo de ICMS por substituição tributária mesmo em outros casos que não sejam a não ocorrência do fato gerador presumido.
Financiamento de campanha eleitoral e a crise de representatividade
A necessidade da declaração de inconstitucionalidade das doações efetuadas por pessoas jurídicas e o posicionamento definitivo do legislador em respeito aos princípios adotados no país, são a peça chave para o equilíbrio entre o capital e a política.
A indústria do dano contra médicos
O lança novos olhares sobre perspectiva da responsabilidade civil dos médicos, propondo um critério diferenciado de aferição.
Tráfico ilícito de drogas: atividade sindical complexa e ameaça transnacional.
O presente trabalho tem por objetivo principal pesquisar a atividade do tráfico ilícito de drogas, entendida como séria e potencial ameaça transnacional, e suas indubitáveis conseqüências danosas para a paz mundial.
O Direito de Propriedade Intelectual como suporte ao Direito Fundamental à Saúde: o exemplo da indústria farmacêutica
Correlação entre o instituto de proteção das patentes como fator preponderante no desenvolvimento e garantia do Direito à saúde e a então postulada garantia fundamental, defendendo a importância daquela prerrogativa à manutenção desse direito humano mor.
Da escravidão legalizada ao trabalho escravo ilegal
Em decorrência da ilegalidade da escravidão, surgiu a exploração escrava contemporânea no campo e nas cidades.
