Artigos
Violência doméstica: vergonha que assola o País
Assunto de tão grande importância não poderia- e nem de longe seria esta nossa pretensão- se esgotar em tão poucas palavras, mas a intenção é contribuir para um “Basta!” no que tange à violência contra mulher.
Cláusula de raio em contratos de locação em shopping centers
O artigo trata da metodologia utilizada pela Superintendência Geral do CADE na análise do processos administrativos que recomendou a condenação de shopping centers e administradoras por adoção de cláusulas de raio em contratos de locação.
ADI 2163 e a questão da intervenção do Estado no domínio econômico
O intuito do presente trabalho é analisar os argumentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal na ação direta de inconstitucionalidade acerca da concessão da meia entrada e a intervenção do Estado no domínio econômico.
A caracterização de grupo econômico na esfera trabalhista e suas implicações
A caracterização de grupo econômico pode trazer efeitos favoráveis e desfavoráveis para o empregador.
Embriaguez e direção perigosa: a aplicação da Lei Seca e o conflito entre princípios e direitos constitucionais
O presente artigo expõe uma análise do Código de Trânsito Brasileiro no que tange ao crime de embriaguez ao volante, considerando o conflito existente entre os princípios e os direitos constitucionais do condutor e de toda coletividade.
Fungibilidade entre tutela antecipada e medida cautelar: a (in) existência de conversibilidade inversa
O Código de Processo Civil brasileiro passou por inúmeras alterações legislativas, em que é dada primazia aos princípios da efetividade e da instrumentalidade processual, nas quais se insere a fungibilidade entre as tutelas antecipada e cautelar.
Contribuições sindicais: a principal fonte de receita das entidades sindicais e a legalidade (ou não) do desconto compulsório
Artigo que esclarece as peculiaridades, de forma objetiva, das contribuições sindicais.
Responsabilidade civil da Administração Pública
Quando da pratica de seus atos. O estado, como Pessoa Jurídica de Direito Público, que possui deveres e obrigações a serem observados, onde sua atuação danosa desidiosa ocasionara o dever de ressarcimento quanto aos danos patrimoniais...
Prova Ilícita e sua utilização no processo penal brasileiro
No presente estudo trataremos, principalmente, sobre a prova ilícita e sua repercussão no processo penal brasileiro: a regra da vedação; os casos excepcionais de admissibilidade etc. Antes, será apresentada uma noção básica sobre prova processual.
O controle jurisdicional de políticas públicas
O presente estudo tem como objetivo analisar a possibilidade de controle judicial das políticas públicas. Para tanto, traz posicionamentos contrários e favoráveis à intervenção do Judiciário nas políticas públicas e, por fim, a opinião crítica do autor.
Aspectos legais e constitucionais da maioridade penal
Principais aspectos jurídicos pertinentes à polêmica da redução da maioridade penal e a importância das medidas socioeducativas e preventivas no combate a criminalidade por menores infratores.
Inserção da mediação no poder judiciário: uma forma de elidir a demanda processual
O presente artigo explana sobre a maneira ao qual o método da mediação pode ser inserido no âmbito do Poder Judiciário brasileiro, como uma forma de desafogar o sistema jurisdicional, e proporcionar uma maior celeridade na resolução dos dissensos.
O uso de instrumentos de menor potencial ofensivo durante a atividade policial.
O artigo traz reflexões sobre a lei que trata do uso de instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública, principalmente quanto ao trabalho daqueles profissionais que realizam o primeiro contato com o cidadão.
Causas ensejadoras da modificação da guarda e o papel do Estado no resguardo do melhor interesse da criança e do adolescente
Este estudo trata sobre o instituto da modificação da guarda e do papel do Estado no resguardo do melhor interesse da criança e do adolescente, à luz dos princípios do melhor interesse da criança e do adolescente e limitação da atuação do Estado.
Síndrome da alienação parental (SAP) e medidas tomadas nas hipóteses de indícios de práticas alienadoras
O presente trabalho aborda a Síndrome da Alienação Parental e as medidas que devem ser adotadas nas hipóteses de identificação de práticas alienadoras.
O valor jurídico do inquérito policial para a ação penal
Este estudo trata sobre o instituto do inquérito policial sob a perspectiva da sua importância junto à ação penal, respeitado o contraditório e a ampla defesa garantidos pela Constituição Federal.
A inelegibilidade decorrente do julgamento de contas de gestão de chefes do poder executivo pelos tribunais de contas: uma análise doutrinária e jurisprudencial
A orientação do Tribunal Superior Eleitoral acerca da Competência dos Tribunais de Contas para julgar contas de gestão do Chefe do Executivo foi modificada durante o período das eleições de 2014.
O assédio moral no trabalho
Sabidamente, o assédio moral no trabalho sempre existiu, porém, esse fenômeno somente foi estudado e identificado no final do Século XX.
Noções preliminares de dispositivos contidos no CTN de 1966 e que são encontrados no Código Civil de 2002
Pequena introdução sobre dispositivos que se assemelham quanto a compreensão jurídica no CTN e no Código Civil.
