Artigos
Direito penal da "limpeza": reflexões acerca da teoria das janelas quebradas e do direito penal do inimigo
A sociedade contemporânea está aflita com o estouro das estatísticas criminais, que congregam crimes de diversos matizes. Há mecanismos de combate à criminalidade de ordem miraculosa?
Desconsideração da personalidade jurídica no Direito do Trabalho
Parte da doutrina e da jurisprudência aponta a existência de uma teoria própria do Direito do Trabalho que possibilita a desconsideração da personalidade jurídica. Trata-se da Teoria do Risco da Atividade Econômica.
Principio da afetividade e as obrigações parentais
Breve contextualização do Principio da Efetividade e a relação entre pais e filhos, garantidas constitucionalmente.
Endosso e cessão civil de crédito: diferenças
O presente trabalho objetivou identificar as principais diferenças entre endosso e cessão civil de crédito. A problemática procurou questionar a efetividade dos títulos de crédito por meio do princípio da cartularidade.
Vale-transporte: características
O fornecimento de vale transporte em dinheiro é expressamente vedado pelo regramento contido no artigo 5º, do Decreto nº 95.247/1987.
Análise objetiva do dano psicológico para o arbitramento do quantum indenizatório
Trata-se de estudo acerca da possibilidade de perícia técnica para a comprovação do dano psicológico e sua extensão para fins de condenação ao pagamento de indenização.
A aplicação da lei de cotas em hospitais
Analise sobre a aplicação da Lei de Cotas quanto à reserva de vagas para pessoas com deficiência no âmbito hospitalar.
Responsabilidade objetiva pela não coletivização do dano.
Compliance. Integridade Corporativa. Lei Anticorrupção. Responsabilidade civil. Probidade Empresarial. Probidade Corporativa.
Responsabilidade civil estatal: morte de detento nas dependências de estabelecimento prisional
Análise da jurisprudência dos Tribunais Superiores acerca da responsabilidade estatal sobre custodiados
Comentários ao regime jurídico único dos servidores do governo do Distrito Federal e sua aplicação aos policiais civis
COMENTÁRIOS AO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, E SUA APLICAÇÃO AOS POLICIAIS CIVIS DO “DISTRITO FEDERAL”. POLICIAIS COM DUPLA IDENTIDADE, OU NENHUMA?
Política de descontos e a discriminação de preços
O intuito do presente trabalho é analisar, no âmbito do direito da concorrência, os critérios utilizados pelo Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência para determinar se a pratica de descontos diferenciados se enquadra como infração à ordem econô
MDL e REDD+ como instrumentos de redução de emissão e fixação de carbono para fins de minimização dos efeitos das mudanças climáticas
Em relação ao mercado de carbono, é necessário destacar dois mecanismos importantes. O primeiro instrumento, denominado Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD+) e o segundo é o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo.
Superlotação carcerácia: possibilidade de dano moral?
A situação degradante dos presídios brasileiros pode ensejar reparação por dano moral aos detentos, por ofensa a direitos de personalidade?
Estudo crítico acerca do Bolsa Família: análise do Decreto nº 8.232/2014
O Bolsa Família, no atual molde em que é oferecido, pode realmente receber a alcunha de "maior programa de distribuição de renda do mundo"?
Responsabilidade extracontratual do Estado e sua evolução histórica
Estudo acerca das nuances da responsabilidade extracontratual do Estado, de suas especificidades quando lida à luz da responsabilidade civil comum, bem como escorço histórico das principais teorias embasadoras.
Pagamentos por serviços ambientais (PSA): instrumento eficaz para proteção ambiental
Para a preservação ambiental, a aplicação de instrumentos econômicos como o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) é de grande valia, porque esse instrumento procura induzir condutas protetivas e aumentar a participação cidadã na proteção ambiental.
Sobrepreço em obras públicas
Este artigo trata da impossibilidade de existência de duplicidade de pagamentos da administração no caso de obras públicas em que o contrato inclua custos administrativos, normalmente considerados indiretos, nas planilhas de quantidades e preços diretos
Prisão especial: constitucionalidade e inconstitucionalidade na perspectiva dos princípios constitucionais fundamentais
A presente Monografia tem por objeto uma explanação sobre o instituto da prisão especial a luz dos principais, em nosso apontamentos, princípios positivados na Constituição de 1988. A prisão especial é apresentada e explanada, é foco da pesquisa.,
