Artigos
Possibilidade de supressão dos direitos fundamentais sociais do texto constitucional sob fundamentos econômicos
O questionamento objeto do presente trabalho se pauta em duas vertentes que estudam a possibilidade de supressão dos direitos fundamentais sociais do texto constitucional sob fundamentos econômicos em seu caráter amplo e uma vertente específica.
Greve no serviço público: efeitos jurídicos
A paralisação das atividades funcionais dos servidores públicos, chamada de greve, deve ser tida como uma das maiores conquistas do servidor. Porém, trata-se de uma complexa manifestação social produzida pela sociedade contemporânea, que, de certa forma,
Fundos Públicos
Dentre as suas diversas definições, os fundos públicos poderão ser conceituados de acordo com o entendimento de Regis Fernandes de Oliveira apud Hely Lopes Meireiles(pag. 283), como “toda reserva de receita para a aplicação determinada em lei”,
Crítica à liberdade sindical
Procuramos com esse trabalho analisarmos o principio da liberdade sindical como sendo o direito dos trabalhadores e patrões se associarem de forma livre a um sindicato que o represente sua categoria, e percebemos que existem divergências na Constituição.
Prova testemunhal no processo penal
Considerações sobre a utilização da prova testemunhal no processo penal: a importância deste meio de prova, os tipos de testemunhas e os direitos e deveres das testemunhas.
A quem compete atualizar os valores de licitação?
Uma análise sobre a Resolução de Consulta n° 017/2014 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
Cirurgia plástica e estética e a obrigação de meio: necessidade de revisão de posicionamento
Há necessidade de uma revisão na consideração da natureza da obrigação do médico, adequando-a à sua verdadeira natureza, sob o ponto de vista científico;isto é, o resultado dependerá também de fatores relacionados ao próprio paciente....
A verdade sobre o PT, o PSDB e o PMDB depois de 30 anos
O PT "petrolou" e "mensalou". Grande parcela do PSDB "petrolou" e também "mensalou". O PMDB (assim como outros partidos menores, com raríssimas exceções), como sempre, cogovernando fisiologicamente o País (presidencialismo de coalizão), "cleptou".
Caso HSBC nos afeta?
Um escândalo internacional envolve o banco HSBC. Como isso nos afeta?
A relevante importância da infiltração de agentes policiais nas organizações criminosas
O presente trabalho trata de um tema pouco conhecido, porém de grande relevância para as investigações criminais, abordando tamanha eficacia da infiltração de um agente nas operações policias.
Análise de acórdão do Supremo Tribunal Federal : Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2163-0
Análise acerca do acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal, o qual analisou a declaração de inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 3.364 de janeiro de 2000.
Jurisdição e o ativismo judicial no processo cooperativo
O paradigma atual do processo exige releitura de diversos institutos que há muito nos acompanham. Apresenta-se breve análise sobre uma questão debatida hodiernamente: o ativismo processual, sob a ótica do processo cooperativo e do conceito de jurisdição.
O que ignoramos…
O que ignoramos… #GustavoRochaemEssência
Desconsideração da personalidade jurídica no Código Civil
O presente artigo tem como objetivo geral, analisar quais são as possibilidades, de aplicar a teoria da desconsideração da personalidade jurídica no Código Civil Brasileiro, vislumbrar qual é a eficácia da teoria da desconsideração da personalidade jurídi
A controvertida questão dos efeitos das Súmulas de Jurisprudência quando canceladas
É equivocado o entendimento de que o simples cancelamento de Súmula de Jurisprudência representa a consolidação do entendimento contrário ao que dizia o verbete
A ordem cronológica da apreciação dos vetos presidenciais
O que a CRFB/1988 diz a respeito sobre assunto, e como interpreta o STF sobre o tema.
Concausas do dano psicológico
Trata-se da definição de concausas para a avaliação técnica da existência de dano psicológico
Prejuízo Fiscal: saiba como recuperar créditos tributários
O Prejuízo Fiscal da à pessoa jurídica o beneficio de redução da base de cálculo do IRPJ
Discricionariedade nas contratações diretas
O presente artigo busca analisar a amplitude da discricionariedade administrativa no âmbito das contratações diretas, ante os conceitos indeterminados, à luz dos princípios da Administração Pública e do alcance do interesse público.
IRPF COM LIMITE DEFASADO DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO PARA 2015 APESAR DA ADI JUNTO AO STF
Época de preocupação com o Imposto de Renda Pessoa Física vamos discorrer sobre a péssima situação do item despesas com educação e seu defasado limite de forma ilegal e inconstitucional. O valor limite para dedução dos rendimentos brutos é de R$3.375,83.
