Violência doméstica contra a mulher: um estudo de caso e seus reflexos jurídicos

A Lei Maria criou mecanismos que se propõe coibir a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, neste trabalho, buscou-se através de estudos empíricos, os reflexos jurídicos atenienses ao combate este tipo de violência.

Os meios de defesa no processo civil à luz dos princípios do contraditório e ampla defesa

O presente artigo destina-se à análise dos meios de defesa usados no processo civil. O objetivo foi realizar um estudo a respeito das formas de resposta dadas pelo réu a partir da citação válida, especialmente à luz do contraditório e ampla defesa.

Medida provisória e o princípio da anterioridade no Direito Tributário no Brasil

Artigo sobre a possibilidade de se legislar por meio de medida provisória no que se tange o direito tributário, haja vista a existência do princípio da anterioridade e as modificações que foram introduzidas em nosso ordenamento jurídico pela EC n°. 32.

Direito ambiental à luz da Constituição Federal

Trata-se da análise do direito ambiental, das regras e valores concebidos pela Constituição Federal de 1988, da preocupação do legislador constitucional com essa matéria, visando à preservação do meio ambiente no presente e para as futuras gerações.

Advogado limitado, uma categoria

Advogado limitado, uma categoria.

Nova disciplina dos embargos de declaração no processo do trabalho

Análise das alterações promovidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014, concernentemente aos embargos de declaração no âmbito do processo trabalhista.

O controle social da administração pública no Brasil

Somente através de um controle social efetivo é possível garantir a adequada gestão dos recursos públicos.

Terrorismo no Brasil: a importância de tipificação ainda não contida no ordenamento jurídico brasileiro

Por que ainda não se deu importância a tipificação de terrorismo? Breve resumo da importância de uma lei anti-terrorismo, ainda não contida na legislação brasileira.

Efetivação sem concurso: inconstitucionalidade em MG

A Lei Complementar 100/2007 efetivou servidores em Minas Gerais sem concurso, sendo declarada inconstitucional pelo STF em 2014. Como a decisão impactou a estabilidade dos servidores beneficiados?

Infanticídio: homicídio privilegiado no Código Penal Brasileiro

O Infanticídio é um crime privilegiado por envolver alterações fisiológicas que se refletem como incapacidade do executor em avaliar a intensidade do delito que se está cometendo. Esta pequena obra apresentará a real influência do Estado Puerperal.

A usucapião de bens imóveis no direito brasileiro

Este trabalho consta do estudo do Instituto da Usucapião de Bens Imóveis no Direito Brasileiro através da apresentação de suas várias espécies, pontos de vista doutrinário, surgimento e inovações que adentraram a esfera do Direito Civil.

A ética do advogado como valor profissional na defesa da sociedade brasileira

A ética, a moral e os valores, princípios basilares da sociedade são os responsáveis por coibir os exageros prezando pela dignidade da pessoa humana. A ética do advogado atua também como valor profissional na defesa da sociedade.

Júri e Direitos Fundamentais

Entender a natureza jurídica da Instituição implica compreender a importância do Tribunal do Jurí e também sua imprescindibilidade na Ordem Jurídica Brasileira.

Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica no projeto do novo Código Penal

É fundamental a criação de uma teoria delitiva aplicada somente à pessoa jurídica, seja ela pública ou privada, devendo ainda o projeto do novo Código Penal conceituar o ente moral de modo que esta concepção seja transnacional.

Alienação parental e tutela constitucional da criança

O artigo traz aspectos polêmicos referentes à alienação parental, sob o ponto de vista da legislação, dos profissionais estudiosos sobre o assunto e da jurisprudência dos nossos Tribunais.

Carreira única da AGU: vontade da Constituição

Os arts. 29 e 69 do ADCT apontam que uma única lei complementar da Advocacia-Geral da União deve abranger todas as carreiras da advocacia pública federal num único órgão.

Ônus imposto pelo procedimento sumário

A celeridade processual e, consequentemente, o princípio constitucional do acesso à ordem jurídica justa na sua concepção material foram as referências fundamentadoras para a inserção, pelo legislador, do procedimento comum sumário na sistemática do Código de Processo Civil vigente.

O circo é mais organizado que a Câmara dos Deputados

Boa parcela dos eleitores só quer mesmo palhaçadas, só protestar, anular o voto, zombar, brincar, inclusive com a democracia - que deveria ser uma coisa muito séria. A eleição do Tiririca é um tributo do esculacho à esculhambação.

Análise crítica do cumprimento de pena em regime semiaberto na colônia agrícola de Santana do Cariri

Este artigo buscará expôr o regime semiaberto e suas diretrizes, observando como realmente está sendo aplicado aos presos condenados desse regime no Estado do Ceará, na região específica do Cariri.

FHC-Já

O golpe ilegítimo do impeachment.