Artigos
Redes sociais e o ambiente de trabalho
Aborda sobre o tema de Redes Sociais e o Ambiente de Trabalho
Subsídio de agente político: inconstitucionalidades da PEC nº 63/2013
Se a proposta reconhece que o tempo dedicado pelo magistrado ou promotor em outros cargos é considerado atividade jurídica no cálculo parcela mensal de valorização, deveria também reconhecê-lo para os ocupantes de todos os cargos jurídicos referidos no texto da emenda.
Bens recebidos em devolução: conceito
Recuperação de crédito em decorrência de mercadorias devolvidas à empresa depois de vendidas
Representante comercial e a falência
O artigo tem por objetivo abordar as controvérsias existentes quanto ao enquadramento do crédito de representante comercial como trabalhista
Capitalização dos juros: uma análise da recente decisão do STF
Neste artigo realizamos uma abordagem acerca do tema da capitalização dos juros, maiormente à luz da recente decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nr. 592.377/RS.
Implementação de ações em Segurança do Trabalho em atividades da perícia criminal no núcleo de criminalística de Três Lagoas/MS
A Segurança do Trabalho tem como objetivo a implementação de práticas seguras, visando minimizar os acidentes e doenças ocupacionais. A adoção de métodos mais seguros permite que o trabalho seja executado com maior eficiência e produtividade. No Brasil,
A ação de indenização contra médicos: o fato da técnica como excludente de responsabilidade
Houve o aumento de demandas contra médicos e o agravamento da responsabilidade civil dos médicos. Neste artigo buscamos demonstrar o equivocado posicionamento de juristas ao condenarem médicos por danos decorrentes do fato da técnica.
Pena de morte no Brasil
O presente artigo versa sobre a (não) aplicação da pena de morte em nosso país, onde pessoas influenciadas pela mídia anseiam por justiça retributiva a qualquer custo.
Dormindo com o torturador: 37% deles não são agentes públicos
Todos nós brasileiros estamos vinculados à tortura: como vítimas, como agentes dela (públicos ou privados) ou como coniventes (por razões ideológicas ou culturais ou sociais ou por falta de garantias, denunciamos e punimos pouquíssimos casos de tortura no Brasil).
Crédito alimentar no novo CPC e razoável duração do processo
Dos benefícios das mudanças trazidas pelo projeto do CPC, concernentes à satisfação do crédito alimentar, tem-se o desconto em folha de pagamento, por meio de parcelas, de alimentos pretéritos.
Desvendando a aposentadoria especial
O nome logo já nos indica tratar-se de uma aposentadoria diferente das demais (aposentadoria por invalidez, idade ou tempo de contribuição) principalmente no que concerne aos requisitos e salário benefício, justificando, portanto, sua nomenclatura.
A promoção da justiça em plenário do júri: atuação do promotor de justiça em defesa da vítima e da sociedade
O Promotor de Justiça tem o papel de defender a vítima e a sociedade, em julgamentos pelo Tribunal do Júri, não podendo sem considerado um mero Promotor de Acusação. Esse é o fundamento do presente artigo.
Aspectos conceituais do Direito Ambiental
O presente artigo faz uma breve introdução ao estudo do Direito ambiental.
Ministério Público resolutivo: um novo perfil
O ensaio aborda a dinâmica resolutiva do Ministério Público brasileiro, fazendo um paralelo entre os dois perfis institucionais preponderantes: demandista e resolutivo. Dentro dessa nova conjuntura são analisados desafios e exigências.
Responsabilidade tributária do registrador de imóveis
O presente artigo tem o objetivo de estudar a obrigação do registrador de imóveis enquanto fiscalizador tributário dos atos que pratica, bem como da sua responsabilização civil e criminal.
Aposentadoria por invalidez e abuso de direito: requisitos legais não bastam
Pretende-se demonstrar que a concessão de aposentadoria por invalidez por mero atendimento dos seus requisitos legais pode acobertar o desvirtuamento dos seus fins sociais, gerando fraudes e desequilíbrio financeiro ao sistema previdenciário.
Indiciamento e presunção de inocência
O inquérito policial, não raro, serve para demonstrar que não houve qualquer ilícito penal, deixando claro o seu compromisso apenas com a verdade dos fatos.
A destinação dos resíduos sólidos da cidade de Barbalha/CE
A presente obra aborda as ações que estão sendo executadas para amenizar a destinação irregular dos resíduos sólidos na cidade de Barbalha (CE).
Unicidade sindical X liberdade sindical
A discussão principal rodeia em torno do sistema sindical adotado no Brasil, ou seja, a unicidade sindical, expressa na lei maior, trazendo como contra ponto à pluralidade sindical, defendida pelo relevante entendimento do componentes da OIT.
A extinção da punibilidade em face do cometimento de crimes contra a ordem tributária
A Ordem Tributária foi eleita como bem jurídico tutelado pelo Direito Penal, contudo, a extinção da punibilidade em razão do pagamento do débito tributário demonstra a desnecessidade de tal tutela, desrespeitando princípios basilares do direito penal.
