Exibindo Artigos Exibir selecionados
  • CPMF: inconstitucionalidades em cascata

    01/04/1999 00:00Kiyoshi Harada 2

    Kiyoshi Harada

    A Contribuição provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF - fruto de campanha inicial solitária e equivocada, mas feita com ardor e paixão, acabou por quebrar as resistências dos mais experientes membros do Parlamento Nacional que, repentinamente, como que tocados por…

  • A improbidade administrativa

    01/04/1999 00:00Maria do Carmo Leão 1

    Maria do Carmo Leão

    INTRODUÇÃO Os quadros públicos no Brasil, desde a sua colonização até 1988, eram formados por pessoas, geralmente, despreparadas para as respectivas funções. O interesse político-partidário, as amizades e o favoritismo, determinavam o preenchimento desses quadros. Nenhum outro critério era observado;…

  • Quando impetrar o habeas corpus

    01/04/1999 00:00 13

    Toda vez que o ser social, estiver sofrendo, coação, violência ou constrangimento ilegais, previstos pela Constituição Federal promulgada em 5 de outubro de 1988, outros elencados no artigo 648 e incisos do Código de Processo Penal, e outros ainda, que…

  • Habeas corpus: impetrante, ou capacidade postulatória

    01/04/1999 00:00 8

    "O Habeas Corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, inclusive pelo próprio beneficiário, tenha ou não capacidade postulatória."(1) Provavelmente, o leitor mais atento deve estar se perguntando, porque impetrante e não advogado ou bacharel. A resposta é bem simples, porque…

  • Financiamentos bancários:

    01/04/1999 00:00Lutero de Paiva Pereira 1

    Lutero de Paiva Pereira

    Os bancos que concedem ou concederam financiamentos ao setor produtivo sob lastro dos fundos constitucionais, sabem que a condução desses contratos deve se dar sob estrita observância da legislação que lhe é própria. Estes recursos são de uma disciplina muito…

  • Trem da alegria neoliberal

    01/04/1999 00:00Antônio Souza Prudente 1

    Antônio Souza Prudente

    Ninguém duvida mais de que as marcas do caráter neoliberal são a mentira, o engodo, o discurso falso, a simulação e a fraude, perante a ingenuidade popular. Nesse contexto, em que se apregoa, na boca oficial do Executivo federal, a…

  • CPI do Judiciário e a democracia brasileira

    01/04/1999 00:00Maurício Leal Dias 1

    Maurício Leal Dias

    O frágil Estado brasileiro vem se sustentando por valores como "estabilidade da moeda", "credibilidade externa" sendo controlado, hoje, sem dúvida, por leis que não são as da Constituição da República Federativa do Brasil e sim pelas leis do mercado que…

  • Armínio Fraga: agricultura sob risco

    01/04/1999 00:00Lutero de Paiva Pereira 1

    Lutero de Paiva Pereira

    O Brasil assistiu recentemente, via TV Senado, a sabatina a que foi submetido o novo presidente do Banco Central do Brasil. Sob os olhares atentos dos integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, o Sr. Armínio Fraga, ainda…

  • A nova lei geral do processo administrativo

    01/04/1999 00:00Eury Pereira Luna Filho 1

    Eury Pereira Luna Filho

    Um regime geral do procedimento de consulta e postulação junto à AdministraçãoA recém publicada Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999 (1), veio dispor sobre normas básicas para o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e…

  • O malefício da pena reclusiva aos delitos de pequeno porte

    01/04/1999 00:00 1

    A aplicação de penas alternativas, principalmente após a vigência da Lei dos Juizados Especiais Criminais (lei 9.099/95), tornou-se, nestes últimos tempos, a síndrome do medo, para alguns membros do Ministério Público; a carniça de juristas arcaicos, que entendem que só…

  • Eu e o computador

    01/04/1999 00:00Damásio E. de Jesus 1

    Damásio E. de Jesus

    Minha vida profissional pode ser dividida em duas partes: antes e depois do computador e da Internet.           Oficiando em processos criminais como Promotor de Justiça, Procurador de justiça, escrevendo livros, teses e conferências sobre Direito Penal e Processo Penal…

  • A falência da Justiça do Trabalho

    01/04/1999 00:00Ismael Marinho Falcão 1

    Ismael Marinho Falcão

    O bom senso está demonstrando à exaustão a falência do atual sistema de solução dos conflitos de interesse através da Justiça do Trabalho, graças à transformação de seus órgãos em monstrengos burocráticos, soterrados por processos que se arrastam a passos…