Artigos
Processo e o mito do poder no contexto democrático como fatores de biopolítica
Com a institucionalização do modelo de Estado Democrático de Direito, a estrutura constitucionalizada determina que sejam observados e assegurados aplicabilidade das garantias constitucionais e direitos fundamentais pelo Processo Constitucionalizante.
CONTRIBUIÇÕES DAS EMPRESAS. CONTRIBUIÇÃO SOBRE A REMUNERAÇÃO. VERBAS INDENIZATÓRIAS PREVIDENCIÁRIAS FRENTE ÀS RECENTES DECISÕES JUDICIAIS E A SEGURANÇA JURÍDICA.
Análise das contribuições da empresa sobre a remuneração dos trabalhadores e identificação de quais verbas trabalhistas tem natureza indenizatória e não remuneratória, e por que é ilegal a cobrança da contribuição social sobre as verbas indenizatórias.
Uso fraudulento de identidade e dano moral
As indenizações por danos morais fixadas em virtude das fraudes envolvendo furto de identidade devem ser arbitradas em valores elevados, compelindo os agentes econômicos a serem mais cautelosos no uso de meios que assegurem a veracidade da identificação do contratante.
Trabalhador rural
O trabalho rural é uma atividade importante no Brasil e ainda pouco compreendida. Com regras próprias e diferenciadas das regras das atividades dos trabalhadores urbanos, se faz importante colocar uma luz sobre essa situação jurídica. O objetivo do prese
A ratio decidendi por Neil Maccormick e a teoria da transcendência dos motivos determinantes
Analisam-se as ideias acerca da da força argumentativa das decisões.
Efeitos da declaração de inconstitucionalidade no controle abstrato de constitucionalidade e a importante delimitação do efeito vinculante
Este artigo destina-se à análise dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade efetuada no controle abstrato pelo Supremo Tribunal Federal, estabelecendo diferenciações entre eles, objetivando uma ampliação do conceito de efeito vinculante.
Manutenção de máquinas e equipamentos: conceito do ponto de recuperação de crédito
A aquisição de peças de reposição para máquinas e equipamentos diretamente utilizados na produção ou na prestação de serviços podem gerar crédito tributário
A função social da posse e da propriedade: proteção ao bem e da impossibilidade da usucapião de bens públicos
O presente artigo visa explicitar de forma pormenorizada acerca da Posse e Propriedade , bem como, abordar os meios de proteção do bem jurídico e a impossibilidade da usucapião ao bem público.
Aposentadoria do segurado portador de deficiência
Desde 2013 o segurado portador de deficiência não está desacobertado em um benefício primordial, ou seja, "aposentadoria". Mas a LC 142/2013 para ser completamente implementada ainda depende de atos do Executivo.
O poder de investigação do Ministério Público
A atuação livre e independente do MP nos Procedimentos de Investigações Criminais - PICs tem provocado polêmica. Esse artigo analisa os poderes e prerrogativas do Ministério Público para entender até onde vão os seus limites.
Inventário administrativo ou extrajudicial
O presente artigo trata do inventário administrativo ou extrajudicial.
Empregado doméstico, jornada de trabalho e Emenda 72/2013
A acelerada tramitação da EC nº 72/2013, sem que houvesse prévio e amplo debate sobre os seus efeitos, somada à ausência de regulamentação, ainda não permite que se averigue, na realidade, se a extensão de novos direitos aos empregados domésticos atingiu a finalidade pretendida, qual seja, a valorização do trabalho doméstico.
ANÁLISE JURÍDICO-TEÓRICA DOS FUNDAMENTOS DA PETIÇÃO DE HERANÇA E SUA RELAÇÃO DIRETA COM A JURISDIÇÃO A CERCA DO INVENTÁRIO
O presente artigo possui o objetivo de lançar luz sobre a questão a cerca da petição de herança e, com isso, mostrar o vínculo correlativo jurídico existente entre petição de herança e o aparato legal que engloba as questões sobre inventário.
O ANTIGO ARTIGO 393 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E OS EFEITOS DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 595 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. O PROBLEMA DA EXECUÇÃO PROVISORIA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA PERANTE O RECURSO ESPECIAL OU RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
O ARTIGO EXPÕE ALGUNS PONTOS COM RELAÇÃO A IMPOSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO ANTECIPADA DE DECISÃO CRIMINAL CONDENATÓRIA AINDA SUJEITA A RECURSO.
Meritocracia e desigualdade
A justificação da desigualdade como "desigualdade merecida" é o baluarte mais forte, o conservante mais duradouro, da meritocracia.
Jogador de futebol: mercadoria ou empregado?
Abordam-se os aspectos normativos do contrato de trabalho e da transação de jogadores de futebol. Partindo de uma análise histórica do tema, procuramos elucidar conceitos do Direito Desportivo. O caso Oscar permite uma interpretação sistêmica do presente estudo.
Contribuição de seguridade social e o auxílio-doença
O presente artigo pretende analisar a incidência de contribuição de seguridade social sobre as verbas indenizatória e previdenciárias. Há possibilidade de incidir contribuição de seguridade social sobre verbas indenizatórias e previdenciárias?
Encol, incorporação imobiliária e regime da afetação
Incorporação se tornou o método mais utilizado por empreendedores para arrecadar fundos para finalizar as construções de um empreendimento, efetuando as vendas na planta. Veja aspectos importantes desse instituto no estudo de caso sobre a empresa Encol.
