Assédio moral no ambiente de trabalho: flagrante violação ao princípio da dignidade da pessoa humana

O artigo trata sobre o assédio moral no ambiente de trabalho, seu conceito e classificações. Debate sobre o poder reparador ou pedagógico da indenização por danos morais, além de discutir a violação do princípio da Dignidade da Pessoa Humana pelo assédio.

Intervenção humanitária

Procurará analisar, precipuamente, as problemáticas trazidas à baila pelo instituto da intervenção humanitária.

Apreciações acerca do processo administrativo no Estado Democrático Direito

Esta obra procura trazer uma pequena contribuição ao estudo do processo administrativo, sua legislação e doutrina, bem como os princípios que o norteiam, salientando da importância deste instrumento para a realização ou produção dos atos administrativos.

As obrigações acessórias e o fisco na era digital

Estamos vivendo numa era digital em que o fisco, usando a tecnologia para atingir mais rápido seus objetivos, vem modernizando a sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias transmitidas pelos contribuintes.

Base de cálculo do ISS na Construção Civil

As empresas de construção civil, essencialmente prestadoras de serviços, não produzem e nem podem produzir com o intuito de revenda.

Decadência e Prescrição no Direito Tributário: fim do tempo do direito

A decadência e da prescrição no direito tributário, ao se retirar a atenção da estrutura da norma jurídica, permite explorar uma nova visão sobre o tema.

Os crimes fiscais e o princípio da insignificância

Segundo o TRF 3, a acusação de sonegação fiscal não deve ter prosseguimento se o valor do tributo devido for inferior a R$ 20 mil, pois o montante está previsto na portaria 75/2012 do Ministério da Fazenda.

Perícias médicas no INSS e suas controvérsias

A divergência entre a decisão pericial do INSS e a do médico do trabalho da empresa é discutida, com destaque para a ausência de subordinação hierárquica.

Morreu Ulrich Beck, o sociólogo da sociedade de risco

A Sociologia e o Direito perderam Ulrich Beck (1944-2015), um dos mais influentes sociólogos contemporâneos e um autor de grande importância para o Direito.

Salário é penhorável?

É possível penhorar um percentual do salário, conforme as normas e os princípios constitucionais?

Fuzilando a diplomacia no próprio quintal

O erro diplomático brasileiro ao tentar interceder exageradamente pela vida de um traficante condenado à morte na Indonésia e sua contraposição à realidade de grave violência interna no país.

Expurgos da poupança: execução individual de sentença coletiva

Beneficiados de sentenças coletivas que julgaram a ilegalidade de planos econômicos que promoveram expurgos inflacionários na caderneta de poupança estão ingressando diretamente com pedidos de execução individual, sem requerer prévia fase de liquidação. Como fazer?

Deficiente físico: isenção de ICMS e IPVA, benefício fiscal ou privilégio?

Hoje os deficientes físicos contam com isenção do ICMS e do IPVA. Esses benefícios são na verdade um privilégio em prejuízo da sociedade como um todo.

Transexuais: mudança de nome civil

A mudança do nome civil faz parte dificuldades dos transexuais para ter algumas de suas garantias reconhecidas pelo Estado Democrático de Direito.

Crimes tributários: efeitos do pagamento

Analisa-se a finalidade da pena nos crimes tributários, tendo em vista que ao realizar o pagamento dos tributos a qualquer tempo extingue-se o direito de punir do Estado.

Alimentos orgânicos e agrotóxicos

A utilização de agrotóxicos é apoiada por grandes produtores e empresários, como um mal necessário, mas até que ponto o uso de tais químicas é conflitante a direitos fundamentais, como meio ambiente, saúde e dignidade da pessoa humana.

Direito ao esquecimento: Brasil e Europa

Em decisão inédita, no mês de maio de 2014, o Tribunal de Justiça da União Europeia reconheceu o direito que as pessoas têm de serem “esquecidas” na internet.

Lavagem de dinheiro admite dolo eventual?

Aquele que não conhece a origem criminosa dos valores que oculta, mas desconfia dela, pratica ou não o crime de lavagem de dinheiro?

Mudanças na pensão por morte: inconstitucionalidade

As alterações da MP 664 à pensão por morte são inconstitucionais, em virtude da violação aos princípios da proibição do retrocesso social e da universalidade de cobertura.

Operação Lava-Jato: onde há fumaça há nulidade?

Se efetivamente a defesa tem razão, poderá ter havido uma "quebra da cadeia de custódia das provas obtidas por métodos ocultos", como aconteceu no caso do Banco Opportunity, quando todo o processo foi anulado.