Artigos
MPE pode atuar no STF?
O artigo analisa a possibilidade do Ministério Público Estadual e do Distrito Federal atuarem perante os tribunais superiores diante de decisões do STF e do STJ.
Fontes do Direito Eleitoral
O Direito Eleitoral é peculiar, eis que não fica adstrito a legislação e jurisprudência, mas a resoluções que o TST edita em cada período eleitoral. É importante conhecer as fontes do Direito Eleitoral, de forma a se evitar confusão com outros ramos.
Os direitos dos trabalhadores sobre o vale alimentação
Veja quais trabalhadores tem direito a receber o vale alimentação e em que casos esse benefício pode ser retirado.
Responsabilidade civil, político-administrativa e penal do Prefeito
O presente artigo cientifico busca, em apertada síntese, abordar as responsabilidades afetas ao Prefeito Municipal, como chefe do poder executivo e agente político dentre as quais, as responsabilidades civil, político-administrativa e penal.
Indonésia e Brasil: visões distintas sobre tráfico de drogas
De um extremo ao outro - da pena de morte à pena de prestação de serviços à comunidade - o texto tenta mostrar, em poucas palavras, que uma reflexão urgente se impõe com relação à pena para traficantes de drogas, se realmente se deseja combater tal crime
O jus postulandi na Justiça do Trabalho (capítulo 03)
Terceiro capítulo da monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Farias Brito como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito no semestre 2014.2, contendo breve análise do jus postulandi na Justiça do Trabalho.
O jus postulandi na Justiça do Trabalho (capítulo 02)
Segundo capítulo da monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Farias Brito como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito no semestre 2014.2, contendo breve análise do jus postulandi na Justiça do Trabalho.
O jus postulandi na Justiça do Trabalho (capítulo 01)
Primeiro capítulo da monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Farias Brito como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito no semestre 2014.2, contendo breve análise do jus postulandi na Justiça do Trabalho.
Análise da linguagem e pensamento matemático e jurídico: um estudo comparativo
O presente trabalho consiste em destacar semelhanças entre a linguagem matemática e a linguagem jurídica, trazendo semelhanças que vão além das mais evidentes, como é o caso da aplicação matemática em cálculos financeiros e no Direito Tributário.
Corrupção, camarotização da elite e pipocação do povo
Quem está o camarote não quer ser qualquer um. Os mais radicais dizem que camarote não é o lugar "apropriado" para qualquer pessoa. O carnaval traduz com precisão o que significa estar no camarote ou no meio do povo. Enquanto a elite se camarotiza, o povo não cessa sua pipocação.
O fim dos Tribunais Militares?
O Conselho Nacional de Justiça acaba de sugerir o fim dos tribunais de Justiça Militar nos Estados. A proposta é fazer a especialização da Justiça Estadual para instrução e julgamento dos processos de competência militar, o que resultaria na extinção…
Desaposentação: jurisprudência e aspectos constitucionais
Este artigo firma algumas premissas sobre o sistema previdenciário, apresenta o atual panorama da jurisprudência sobre a desaposentação e elenca os argumentos constitucionais e legais que se opõem ao acolhimento da tese.
O aposentado e o seu dia: o que devemos comemorar?
No apagar das luzes de 2014, o aposentado ganhou a reforma de conhecidos benefícios do pacote previdenciário, com drásticas mudanças, repentinas, em curtíssimo espaço de tempo e o pior, sem um debate amadurecido.
Feminicídio
Considerações sobre o PLS 292/2013 que prevê o acréscimo de uma qualificadora para o crime de homicídio, previsto no art. 121 do Código Penal
Considerações sobre o Tribunal Penal Internacional
O presente estudo tem como objeto principal o Tribunal Penal Internacional, aspectos gerais e posição do Brasil.
Inadimplência da Administração Pública em contrato originário de procedimento licitatório: atualização monetária e juros moratórios
Expor o direito que impõe a Administração Pública o dever de cumprir com o adimplemento de suas obrigações contratuais em conformidade com o inicialmente pactuado e caso haja atraso no pagamento expor o critério de atualização financeira.
Evolução histórica do posicionamento do Superior Tribunal de Justiça quanto à possibilidade ou não do presto extrajudicial de certidões de dívida ativa
Avaliação da jurisprudência do STJ a respeito da possibilidade ou não do protesto de certidões de dívida ativa.
