Artigos
Novo CPC e amicus curiae
Este texto aborda as perspectivas para o futuro do instituto do amicus curiae no direito processual brasileiro em seus principais aspectos, máxime o contexto histórico da intervenção ora em comento, ressaltando sua aplicação.
Teorias para o Estado brasileiro
“A Teoria do Estado entre os séculos xix-xxi”
Prescrição virtual no Direito Penal
O presente artigo pretende analisar a chamada prescrição virtual. A questão que se coloca é, diante do princípio da economia processual e da dignidade da pessoa humana, é devido o oferecimento de denúncia ou queixa?
Roger Abdelmassih: nulidade da sentença condenatória
A sentença que condenou o ex-médico Roger Abdelmassih violou a obrigatoriedade da fundamentação das decisões judiciais. Sobre a quantificação da pena, sequer foi feita referência aos elementos do art. 59 do CP.
Quando se tratar de concessionários de serviços públicos é lícito ao fornecedor interromper o serviço quando o usuário deixar de pagar o preço que lhe é devido por esse fornecimento
É LÍCITO AO FORNECEDOR INTERROMPER O SERVIÇO QUANDO O USUÁRIO DEIXAR DE PAGAR O PREÇO.
MP 664 e 665: graves inconstitucionalidades
Inconstitucionalidades das Medidas Provisórias ns. 664 e 665/2014. Vícios Formal e Material. Vedação do Retrocesso dos Direitos e Garantias Fundamentais Sociais.
Busca Implacável 3 e o Direito Penal do Inimigo
A censura é abominável. Mas também é abominável produzir obras cinematográficas para legitimar a barbárie, corromper o Direito Penal e sabotar o Estado de Direito.
Risco de vida e a periculosidade: qual a diferença?
Sabe-se que todos nós corremos riscos e vivemos quase que constantemente em perigo de dano físico ou material, por isso muitas pessoas fazem seguros de vida, contra danos etc. No campo do direito deve-se ter como ratio essentialis que o...
A teoria do Direito Penal do inimigo no Estado Democrático de Direito
O artigo tem por escopo verificar a compatibilidade entre a Teoria do Direito Penal do Inimigo e o Estado Democrático de Direito. A Teoria distingue o cidadão, para quem são preservadas todas as garantias do inimigo, para quem elas são relativizadas.
Gestão da informação e Defesa do Consumidor: Sistemas públicos de informação na execução de políticas públicas
A necessidade de trabalhar com dados guarda relação com a criação dos órgãos de defesa do consumidor. Neste contexto é que nascem sistemas como Sindec e Consumidor.gov que sistematizam informações fundamentais para as políticas de defesa do consumidor.
A falência do Sistema Penitenciário Brasileiro
O artigo trata das dificuldades do Estado e a possível solução a ser implantada no sistema prisional brasileiro.
Ato administrativo de certificação e imposição de sanções
Este artigo analisa o ato administrativo de certificação e as possíveis consequências na esfera de direitos de terceiros, especialmente funcionários públicos sujeitos ao Poder Hierárquico e Disciplinar.
Penhora de quotas e ações na sociedade limitada
O presente paper objetiva dissertar acerca do instituto da penhora em face da execução por quantia certa contra devedor solvente. Analisa-se a penhorabilidade, em especial das cotas das sociedades empresárias quando em face de dívida particular de sócio.
O advogado e o Super Simples
Se o Governo abriu mão de receita e concedeu níveis mais baixos de pagamento, a OAB deveria fazer o mesmo. A OAB que anuncia o SUPER SIMPLES como uma tábua de salvação para o pequeno advogado, deveria, na mesma medida, conceder, também ela, algum benefício.
Os crimes cibernéticos e a Lei nº 12.737/2012 (“Lei Carolina Dieckmann”)
O presente artigo, longe de esgotar as discussões sobre os crimes cibernéticos (também conhecidos como crimes virtuais), tem por fim analisar, de forma sucinta, os principais aspectos envolvidos na prática de tais crimes, muito comuns na sociedade atual.
Segurança Pública
Conceito de Segurança Pública e suas definições.
A perda do poder familiar decorrente de sentença penal: as consequências da sentença, o tempo da pena e a disponibilização do menor à adoção
Atualmente tornou-se situação fática vivida por diversas famílias o fato de ter o pai ou mãe, dito chefe de família, detentor do poder familiar, preso. Com o advento da Lei 12.962/14 os pais presos não perdem o poder familiar.
Lei da Lavagem de Dinheiro: análise das disposições penais e pontos polêmicos após as alterações trazidas pela Lei nº 12.683/2012
Faz-se uma análise dos aspectos penais da Lei nº 9.613/1998, bem como de alguns pontos polêmicos do crime de lavagem de dinheiro, mormente após a edição da Lei nº 12.683/12.
Crimes ambientais e insignificância
Este artigo analisa a possibilidade de aplicação do princípio da insignificância (ou bagatela), nos crimes contra a flora. Diante do princípio da precaução, é possível falar em bagatela nos crimes ambientais?
