Artigos
O aborto e seu contexto histórico
Este artigo cientifico possui como objetivo primordial a analise do crime de aborto, verificando como o mesmo é realizado, os tipos de aborto, quais os tipos de aborto considerados como lícitos pela legislação brasileira.
Algumas considerações sobre o benefício de aposentadoria por invalidez
Direito Previdenciário – Benefício por incapacidade – Aposentadoria por invalidez.
A Cide-Combustíveis e a destinação constitucional de parcela de sua arrecadação para o financiamento de projetos ambientais relacionados à exploração de petróleo na região do Pré-sal.
A destinação constitucional e legal de parte da arrecadação das receitas obtidas com a Cide Combustíveis é importante para o financiamento de projetos ambientais relacionados ao petróleo na região do Pré-sal.
Atuação do MTE e MPT diante de infrações trabalhistas na construção civil
A quantidade de acidentes do trabalho que atingiu o setor da construção civil no Amazonas não foi acompanhada de um comportamento repressivo por parte do MTE e do MPT, cujo comportamento incentiva o desrespeito à legislação.
Nova lei para a retomada de veículos financiados em atraso: obediência ao devido processo legal?
Entrou em vigor a nova lei federal (Lei 13.043/2014) que visa acelerar a retomada de veículos financiados, cujos contratos estejam em atraso. Essa nova lei trouxe importantes modificações no que se refere aos trâmites relacionados à retomada do bem.
Direito Processual Civil Intertemporal e a Lei nº 13.043/2014
PROCESSO CIVIL. LEI N. 13.043/2014. LEI NOVA. APLICAÇÃO. TEMPUS REGIT ACTUM. REGRAS DE DIREITO INTERTEMPORAL.
Poder Judiciário e tributação na implementação das políticas públicas
Investiga-se como o Poder Judiciário pode atuar na realização de políticas públicas no cenário brasileiro e de que forma a tributação pode agir visando a implementação das citadas políticas.
A soberania estatal e sua relativização
Procura analisar as origens do conceito de soberania e sua relativização.
O aborto de anencéfalos e a legislação brasileira
Breve reflexão sobre a legalização da interrupção da gravidez nos casos de fetos anencéfalos.
A Celeridade Processual e a Efetividade na Prestação Jurisdicional
Por intermédio do presente trabalho objetivou-se discutir a problemática da celeridade processual prevista na Constituição Federal em seu Art.5°, inciso LXXVIII, bem como a parte histórica da evolução do processo civil no Brasil e no mundo.
Violência e responsabilidade civil do estado por omissão
O trabalho examina a responsabilidade do Estado por omissão, procurando refletir sobre atos de violência praticados por terceiros, quando são pessoas condenadas que deveriam estar presas, ou quando a ação destes terceiros se dá em “focos de violência"
Responsabilidade civil por dano existencial.
O projeto de vida e a vida de relações do outro deve ser respeitado. Caso o desrespeito ocorra, fica caracterizado o dano existencial.
Registro de marca: direitos do depositante de pedido
Análise sobre as principais dúvidas que existem sobre as garantias concedidas ao depositante de pedido de registro de marca no Brasil segundo a Lei de Propriedade Industrial.
Convenção de Viena: efeitos positivos para os contratos internacionais
Entrou em vigor no Brasil a Convenção de Viena sobre contrato de compra e venda internacional de mercadorias (CISG), que busca uniformizar a formação dos contratos de compra e venda internacional de mercadorias e as obrigações das partes.
O caso Barings e suas implicações jurídicas se houvesse ocorrido no Brasil
Breve relato sobre a falência de uma das maiores instituições financeiras do mundo e como os crimes de falência ocorridos seriam tratados pelo ordenamento jurídico brasileiro.
Multiparentalidade e dupla paternidade: diferenças
Este artigo aborda as diferenças entre a multiparentalidade e a dupla paternidade, temas controversos e atuais.
Filiação de cooperativas na OCB: condição inconstitucional para registro nas juntas comerciais
O artigo trata da inconstitucionalidade da exigência comumente estabelecida em leis estaduais que condicionam o registro dos atos constitutivos das cooperativas nas juntas comerciais à apresentação de certificado de pré-registro na OCB.
Penas alternativas para tráfico de drogas
O artigo aborda o tema relacionado ao tráfico de drogas e suas punições, sugerindo a aplicação de penas alternativas para os pequenos traficantes para que os mesmos não se "profissionalizem" como criminosos durante o tempo de reclusão.
