Artigos
EIRELI: impacto da Lei nº 12.441/11
A Lei nº 12.441/11 criou a EIRELI, permitindo a limitação da responsabilidade do empresário individual e separando bens pessoais dos da empresa. Como a EIRELI protege o patrimônio do empreendedor?
As peculiaridades do contrato de cartão de crédito
O cartão de crédito é um sistema contratual atípico, com aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor. A "cláusula-mandato" é abusiva, pois transfere indevidamente responsabilidades ao consumidor.
Genética forense: breve olhar acerca do banco nacional de perfis genéticos e a rede integrada de bancos de perfis genéticos
O tema abordado apresenta uma analise sobre a aplicação da bioética na genética e biologia molecular, com foco na genética forense, buscando entender como funciona essa analise de material genético nos casos de identificação civil e criminal no Brasil.
Um olhar antropológico da bioética sobre o aborto
Este artigo trata do tema aborto inseridos conceitos de antropologia, bioética e biodireito.
Créditos adicionais: dinamismo e flexibilidade na rigidez orçamentária
Os créditos orçamentários adicionais são formas de se trabalhar a dotação orçamentária rígida pelos governo. Espécies, critérios e conceitos aplicáveis serão discutidos.
A implantação do direito constitucional nas escolas:uma medida de afirmação da cidadania
O presente artigo Jurídico objetiva demonstrar, a necessidade que tem os membros de uma sociedade em acessar o conhecimento sobre seus deveres e Direitos Fundamentais, bem como a todos aqueles que são indispensáveis ao exercício da cidadania.
Modulação dos efeitos das súmulas trabalhistas como garantia de segurança jurídica
A modulação dos efeitos das súmulas mostra-se como uma tema relevante, uma vez ao incidirem sobre fatos pretéritos, entram em conflito com o princípio da segurança jurídica presente relações trabalhistas.
A possibilidade de pena de morte perante a Justiça Militar
O presente artigo versa sobre a possibilidade de pena de morte perante a Justiça Militar, abrange o direito à vida como direito de toda pessoa humana, a pena de morte nas Constituições da República Federativa do Brasil, e os crimes militares.
Transplantes de órgãos e tecidos humanos
Este trabalho objetiva ressaltar a importância dos transplantes de órgãos e tecidos humanos hodiernamente, demonstrando sua relevância como dispositivo cirúrgico capaz de salvar vidas.
O princípio do usuário-pagador no Direito Ambiental
O texto tem como objetivo ressaltar a importância do princípio do usuário-pagador, descrever a sua fundamentação constitucional e legal, bem como evidenciar o seu reconhecimento na legislação e na jurisprudência nacional.
A Lei 13.043/2014 e a inovação na competência para o ajuizamento de execução fiscal
RESUMO: LEI N. 13.043/2014. EXECUÇÃO FISCAL. AÇÕES AJUIZADAS PELA UNIÃO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS. COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DOS JUÍZES FEDERAIS.
Acidente de trabalho e a responsabilidade civil do empregador
O acidente de trabalho e a responsabilidade civil do empregador: excludentes de responsabilidade, espécies indenizatórias e de acidente de trabalho, pensão, cumulações, terceirização e temporário.
O legislador infraconstitucional e suas limitações constitucionais
Breve análise das limitações jurídicas a serem observadas pelos legisladores infraconstitucionais.
Despedida arbitrária: violação ao direito fundamental do trabalhador?
A importância da Convenção 158 da OIT para a relação de emprego no Brasil que defende o direito fundamental ao trabalho frente à despedida arbitrária no ordenamento jurídico brasileiro.
O IPVA ecológico como fator de proteção ambiental no estado do Amazonas
Implantação do IPVA Ecológico a fim de solucionar a problemática das intensas poluições que são emitidas pelas descargas dos veículos movidos por matérias altamente poluentes e prejudiciais, à natureza e ao ser humano no Estado do Amazonas.
A AIDS e os benefícios previdenciários por incapacidade
A AIDS e a necessidade de comprovação de incapacidade para obtenção de benefício previdenciário
Breve histórico sobre a evolução do contrato de leasing
Análise da evolução histórica do contrato de leasing e sua importância no cenário mundial.
A impossibilidade de percepção de benefício previdenciário por incapacidade durante período em que houve atividade laboral
Benefícios previdenciários por incapacidade e seus requisitos. Impossibilidade de pagamento em razão de continuidade de atividade laboral.
