Artigos
Afetividade nas relações familiares: valor jurídico
Apresenta-se a afetividade como princípio jurídico do atual direito de família brasileiro, em razão da sua expressiva manifestação nos relacionamentos familiares contemporâneos, seu paulatino tratamento legislativo e seu gradativo reconhecimento jurisprudencial.
O sistema de registro de preço e o princípio da eficiência
O Sistema de Registro de Preços, se aplicado de forma correta faz com que a finalidade pública seja atingida de maneira mais eficiente, com celeridade e economicidade.
O Direito Sucessório na União Estável
Este artigo dispõe sobre as regras estabelecidas no art. 1.790 CC que tratam sobre o direito sucessório do companheiro na união estável.
Renuncia da herança
Renuncia da herança, seus requisitos e seus efeitos.
Estatuto do Desarmamento – Lei Nº 10.826/2003
A relação das armas de fogo com o crime em nosso país tem raízes profundas, ceifando brutalmente vidas e destruindo famílias, visto que a maioria dos crimes está relacionada com o uso de armas de fogo.
A inexigibilidade de licitação e a justificativa do preço na contratação de fornecedor exclusivo
A discussão da problemática da Inexigibilidade de Licitação e a justificativa do preço na contratação de fornecedor exclusivo na administração pública, inerente ao direito administrativo.
Imunidade Tributária dos Templos Religiosos
Análise sobre as imunidades tributárias relativas as entidades religiosas que são trazidas no texto da Constituição Federal de 1988, como forma de garantia dos direitos de liberdade de religião e crença.
Supersimples e suas formas de tributação
O presente artigo busca abordar o sistema integrado de contribuições prestadas por Microempresas e Empresas de pequeno porte, que é chamado de Supersimples, bem como demonstrar sua aplicabilidade e seus benefícios no recolhimento de contribuições.
Uma análise do princípio da capacidade contributiva e seus diferentes aspectos
O presente artigo busca abordar o princípio da capacidade contributiva de forma ampla, buscando demonstrar sua aplicabilidade, bem como seus vários aspectos.
Latina Mortua No Est: Uma língua supostamente "morta" presente em um direito tão vivo
O presente artigo reporta-se a discutir a importância da utilização do latim no âmbito jurídico, devido ao seu admirável “poder” de síntese.
Feminicídio na ordem jurídica brasileira: Uma análise de legislação e jurisprudência
Realizar um estudo acerca das particularidades de tal violência contra a mulher e fundamentar as razões da necessidade da tipificação específica do feminicídio no código penal com o intento de proteger as mulheres da violência.
A internacionalização das relações de consumo e a proteção do consumidor
O incremento na internacionalização das relações de consumo tem levado ao aumento de conflitos entre consumidor e fornecedor internacional. Nosso ordenamento estará preparado para a tutela dessa relação, protegendo o consumidor em sua vulnerabilidade?
Formas de Sucessão - Codicilo
O presente artigo visa fornecer um introdução ao conceito de Codicilos e os objetos que por ele podem ser tratados
Ato juridico perfeito, direito adquirido e expectativa de direito: Corolários do princípio da segurança jurídica
Esta breve resenha jurídica almeja aprofundar o conhecimento acerca do tema e superar a maior adversidade dos operadores de direito consistente na escorreita distinção destes institutos.
REFRI incentiva a comercialização de bebidas frias
O regime dá o direito a redução de tributação para industrialização ou importação de bebidas frias.
A conceituação do meio ambiente e do dano ambiental no ordenamento jurídico brasileiro
A conceituação do meio ambiente e do dano ambiental no ordenamento jurídico brasileiro.
