Artigos
Da criação do SFI e dos CRI’s
Perspectivas do Sistema Financeiro da Habitação - SFH e do Sistema de Financiamento Imobiliário - SFI.
RECAP – Regime ajuda empresas a solucionarem problemas fiscais
A isenção de impostos pode ajudar no controle de capital de giro e na competitividade ativa de uma empresa
Lançamento tributário e suas modalidades
Conceito de lançamento tributário, suas modalidades; crédito tributário; natureza jurídica do lançamento; os deveres estatais na vinculação dos impostos arrecadados pelos setores responsáveis.
Empréstimo compulsório: Breves apontamentos
Os empréstimos compulsórios são tributos pagos a título de empréstimo tendo a sua restituição obrigatória, o fato de ser restituível não o afasta de ter as demais características do tributo, especialmente que é algo que deve ser previsto em lei.
Sentenças manipulativas do direito italiano e a ADI 4.650 sobre financiamento de campanhas
Em meio a debates sobre financiamento de campanhas e o julgamento da ADI 4.650, um ponto de suma importância parece ter sido deixado em segundo plano. Trata-se da técnica de decisão a ser utilizada pelo STF.
Responsabilidade tributária: A extinção da punibilidade aplicada aos Crimes tributários
A modalidade de extinção de punibilidade tendo por base a quitação do pagamento da obrigação tributária teve seu marco inicial com a Lei nº 4.357/64, que trouxe a baila a conjecturada apropriação indébita.
Dano Existencial x Danos morais na Justiça do Trabalho
É cabível a condenação de dano existencial na Justiça Laboral? No que ela se difere dos danos morais? Em que medida sua aplicação é desdobramento da violação aos direitos da personalidade?
Geolocalização jurídica. Hein?
Geolocalização jurídica. Hein?
Satisfeito no trabalho? #DepartamentoasQuintas
Satisfeito no trabalho? #DepartamentoasQuintas
Proclamação da sua república!
Proclamação da sua república!
Dos Codicilos
No país, a utilização do codicilo é baixíssima, sendo a brasileira uma das únicas legislações que o contempla. Embora de conteúdo limitado, é mais um instrumento para garantir o direito de expressar as últimas vontades.
Aceitação e Renúncia da Herança
O instituto da renúncia e aceitação são de suma importância ao direito hereditário, em razão de serem o primeiro passo para determinar a quem será atribuída a qualidade de herdeiro e sucessor, bem como para apontar o detentor dos direitos e obrigações.
Exclusão de crédito tributário: Isenção e Anistia
São a isenção e Anistia institutos para se excluir o crédito tributário, traçando aqui suas peculiaridades.
Medida de Segurança: origem e a evolução
Este texto aborda o surgimento da medida de segurança no mundo e sua evolução na legislação brasileira.
Aplicação do princípio da legalidade quando da intervenção na propriedade privada
Entendemos que, visto o Direito Administrativo nascer do Estado de Direitos, é forçoso reconhecer que a Administração é fruto do Estado de Direitos e a ele deve submissão.
Áreas de preservação permanente em área consolidada urbanizada A ponderação entre os princípios do direito à propriedade e do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
O Direito do ambiente pode ser entendido como um Direito sistematizador, que faz a articulação da legislação, da doutrina e da jurisprudência concernentes aos elementos que integram o ambiente. Passamos a nálise disso no nosso dia-a-dia.
Responsabilidade e direito de regresso do comerciante no Código de Defesa do Consumidor
Uma vez adimplida a obrigação para com o consumidor, pelo comerciante, nasce para este, o direito de regresso contra o fornecedor. A ação de regresso poderá ser ajuizada em processo autônomo, facultada a possibilidade de prosseguir-se nos mesmos autos.
