Artigos
Lucratividade para empresas brasileiras com investimento no exterior
Nova lei concede crédito presumido de 9% a ser deduzido do IRPJ devido sobre os lucros auferidos no exterior e considerados no cômputo do lucro tributável no Brasil e revoga RTT
Desvinculação do imposto
A Constituição Federal deixa clara a impossibilidade em vincular os impostos recolhidos pelo Estado a determinado órgão, fundo ou despesa.
Mudança polìtica – Nova política
Nessa eleição “sui generis” os partidos se assemelham, as propostas se igualam, os candidatos se equivalem, e a dita nova política ou de mudança pode ser resumida no ditado popular - “trocar seis por meia dúzia”.
Previsibilidade
Uma palavra empregada por Aécio Neves na maioria de suas entrevistas na campanha eleitoral que pode significar ao mesmo tempo muita coisa ou nada dependendo do nível mental, das paixões, ou dos interesses individuais dos seus eleitores.
O Crédito Tributário e o Lançamento
O presente artigo tem por finalidade analisar o crédito tributário, bem como sua relação com a obrigação tributária e a maneira pela qual este se constitui, através da explicação do conceito de lançamento e de suas diferentes formas de se realizar.
A Teoria do Terceiro Cúmplice
Este artigo trata da tutela externa do crédito nas obrigações contraídas pelas pessoas naturais ou jurídicas.
A escola da exegese
No início do Século XIX, surgiu a Escola da Exegese em meio ao caos político e social da França revolucionária. Naquele período, após várias trocas de governo no Estado Francês, provocou grande desordem jurídica no país.
As diferenças existentes entre competição tributária e guerra fiscal
Há diferenças pontuais entre a competição tributária e guerra fiscal, sendo que muitos desconhecem essa distinção, até mesmo parte dos profissionais do Direito as confunde.
A vida dos advogados A dificil tarefa de receber os honorários
O advogado tem que mover uma ação contra seu cliente para receber os honorários, e muitas das vezes não consegue receber
O advogado é indispensável à administração da Justiça
O advogado é essencial à justiça e à defesa da cidadania. Como ele pode superar os desafios éticos, estruturais e educacionais para promover igualdade e direitos no Brasil?
Restituição de Indébito no Direito Tributário Brasileiro
O Direito de ter seu imposto que foi pago indevidamente restituído, estando amparado em nosso Código Tributário, assegurando qualquer que for seu direito neste aspecto.
Informações com relação a aplicação ou não do Código de Defesa do Consumidor aos serviços públicos
O presente trabalho surge com a necessidade de informar e entender acerca da aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos Serviços Públicos e seus usuários, se este diploma é competente para regular ou não as relações estabelecidas entre eles.
O crédito tributário na Lei 11.101/05
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Contornos basilares das principais espécies contratuais previstas no Código Civil brasileiro
Este trabalho visa a delimitar os contornos basilares dos principais contratos tipificados na legislação pátria abordando fundamentalmente sua conceituação, a classificação adotada pela doutrina majoritária, bem como as características de maior relevo.
Terceiro setor
Direito Administrativo. Uma análise do "Terceiro Setor" com base na doutrina e na jurisprudência atual.
Segundo turno
Dois candidatos disputarão a Presidência da República, já que nenhum dos postulantes alcançou maioria absoluta no primeiro turno. Nos Estados da Federação haverá segundo turno quando nenhum candidato ao Governo tiver obtido a maioria absoluta dos sufrágios. No...
A jabuticaba dos senadores sem votos
01. Não é somente a jabuticaba que diferencia mundialmente o Brazilquistão. De acordo com as atuais regras do deplorável jogo político, cada senador é eleito com dois desconhecidos suplentes, que não recebem um único voto. Na atualidade, 18 senadores suplentes…
Terceirização e o direito de contratar
Os limites para a contratação de mão de obra terceirizada no Brasil se transformaram numa sinistra ficção na Justiça do Trabalho e um duro golpe para as empresas que precisam se adaptar à economia moderna para sobreviver no mercado brasileiro.
