Artigos
A importância da perícia forense no caso maníaco da cantareira
Este artigo traz a noção de como funciona a perícia no caso concreto. Explica os diferentes ramos da perícia forense que foram utilizados para desvendar o caso do maníaco da cantareira.
Desigualdades injustificadas na aplicação da extinção da punibilidade
Nota-se as desigualdades na aplicação do direito penal, quando alguém furta algo e antes de haver o oferecimento da denúncia restitui as res furtiva e quando alguém promove o pagamento do tributo.
Reflexões sobre a cobrança de ISS sobre a atividade notarial e de registro
O presente trabalho tem como propósito analisar a cobrança de Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) sobre a atividade notarial e de registro, cuja natureza é singular, vez que constitui uma atividade tipicamente estatal, contudo, é exercida em caráter privado, por delegação do Poder Público.
Incentivos fiscais ao setor de serviços e inovação tecnológica
A ambígua conceituação de inovação tecnológica por parte do marco regulatório brasileiro dificulta o acesso do setor de serviços aos programas fomentados pelo governo federal.
Essência, limites e relevância pragmática da unidade do Ministério Público
O princípio institucional da unidade do Ministério Público deve ser densificado com inclusão da variedade, reconhecendo-se a autonomia existencial entre o Ministério Público da União e os congêneres estaduais.
Aplicação do Código de Defesa do Consumidor e do Decreto 7.962/2013 aos contratos eletrônicos
Ao consumidor eletrônico é concedido o mesmo tratamento dispensado aos demais consumidores, a saber: de interpretação favorável e de cumprimento integral do contrato.
Aspectos Práticos e Relevantes do Direito Previdenciário Brasileiro
Este artigo trata de aspectos práticos e relevantes do Direito Previdenciário Brasileiro, como os efeitos das decisões judiciais na política pública de assistência social às pessoas com deficiência.
Advogado criminalista – A estranha ligação de amor e ódio
Este artigo fala da árdua tarefa do advogado que atua na área criminal.
Operação “Lava Jato” e o corporativismo contra a delação premiada
Operação "Lava Jato" e delação premiada
Estado Liberal ou Estado Social? A realidade brasileira das instituições bancárias e financeiras aos consumidores.
A dignidade humana - insculpida na Carta Política de 1988, e através do Estado social, fortemente presente na referida Carta, tornou-se o vetor nas relações contratuais, evitando-se abusos, arbitrariedades dos setores privados.
Análise crítica da Emenda Constitucional 62/2009 à luz da Jurisprudência do STF.
O objetivo do presente estudo é abordar as principais mudanças introduzidas por meio da EC 62/2009, bem com a declaração da inconstitucionalidade de seus dispositivos à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federa.
Direito imobiliário
VISÃO GERAL DO DIREITO IMOBILIARIO
A Revogação do Testamento
O presente trabalho tem por finalidade tratar a revogação do testamento como direito pleno do testador.
A força dos precedentes do judiciário brasileiro atual
O Precedente é utilizado pela Jurisprudência como uma orientação em determinados casos que se identificam. De um caso concreto se tem uma decisão que servirá como base para posteriores julgamentos.
Governo Alckmin: incompetência e secessionismo
São Paulo não pode se relacionar diretamente com a ONU. Ao enviar correspondência direta à entidade, o governador de São Paulo usurpou a competência da União para fazer a política externa do nosso país.
