Artigos
Morosidade “do” ou “no” Judiciário? Ensaio sobre a “PEC dos recursos”
No texto, o autor procura examinar e confrontar os argumentos que pregam a inconstitucionalidade da PEC n. 15/2011 (conhecida como "PEC dos recursos"), ao mesmo tempo em que critica a visão de uma suposta "morosidade 'do' poder judiciário".
O crime de emissão de cheque sem suficiente provisão de fundos e a garantia da dívida
O PRESENTE ARTIGO PROCURA ESTUDAR O CRIME PREVISTO NO ARTIGO 171, § 2º, INCISO IV, DO CP, E AINDA A HIPÓTESE EM QUE O CHEQUE SERVE COMO GARANTIA DE DÍVIDA.
Entulhando o STJ, brigas sobre honorários advocatícios tomam tempo de ministros e transfomam advogado em parte da lide
Pagar honorário ao corréu? E nos acordos diretos, como deve ser? Aqui, as principais razões que levam o pagamento de honorários advocatícios ao STJ e a jurisprudência adotada por esta Corte em cada caso.
Má-fé na improbidade administrativa
A ausência de maior comprometimento dogmático faz que a funcionalidade da má-fé varie ao sabor do intérprete de ocasião, o que em muito dificulta a ação do operador do direito ao aferir se uma determinada situação fática consubstancia, ou não, um ato de improbidade administrativa.
O ensino jurídico e o exercício pleno da cidadania
O ensino jurídico deve formar o aluno com bases humanísticas suficientes para o enfrentamento das demandas de um mundo cada vez mais globalizado, no qual o exercício da cidadania ultrapassa os limites locais para ganhar uma dimensão universal.
Alexy e colisão entre direitos fundamentais: informação X privacidade
Trata-se de obra que busca compreender, através da leitura de Robert Alexy, as propostas de resolução de conflitos entre direitos fundamentais, mormente os direito à informação e à privacidade.
Preconceito com o ex-preso no mercado de trabalho
Invasão da privacidade, discriminação, dicotomia da vida privada e da vida profissional são problemáticas surgidas pelas exigências exageradas que não guardam correlação com as funções do emprego.
Introdução à Sociologia Jurídica
Descrevem-se os principais aspectos históricos acerca do surgimento da sociologia geral e jurídica.
Restrições à concessão da tutela antecipada contra a Fazenda Pública
Se por um lado o Estado necessita de prerrogativas, de outro os particulares também carecem de meios céleres e eficazes para resguardarem seus direitos individuais em face daquele, sobretudo à vista da morosidade processual que hodiernamente assola a justiça brasileira.
Exceção de pré executividade no redirecionamento da execução fiscal
Estuda-se a defesa por meio de exceção de pré-executividade em Ação Executiva Fiscal imputada pessoalmente pela Dívida Ativa Tributária ao sócio gerente através do artigo 135 do CTN à luz da jurisprudência do STJ.
Efeitos tributários da revogação de doação de imóvel
O presente artigo trata da revogação da escritura pública de doação de imóvel e da devolução do ITCMD, discorrendo sobre o momento do recolhimento do ITCMD diverso daquele em que se efetiva a transmissão do bem imóvel.
Mandar é respirar #DepartamentoAsQuintas
Mandar é respirar #DepartamentoAsQuintas
Causas e modalidades da revogação testamentária
Causas e modalidades que poderão dar ensejo à revogação do testamento pelo testador e suas características.
Choque entre direitos fundamentais
Este artigo visa demonstrar a possibilidade de solução de conflitos entre direitos fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro, por meio da ponderação, com base no princípio da proporcionalidade.
Evolução e progressão da violência infanto-juvenil
Desde os tempos médios, onde havia uma desconsideração da infância, até os dias atuais que se tem conhecimento da utilização e manutenção das crianças e adolescentes para fins degradantes e violentos baseados em justificativas ainda mais agressivas.
STJ confirma limitação de juros a 12% ao ano para contratos bancários comerciais (pessoa jurídica)
Pàtica ilegal e abusiva dos bancos nos contratos de empréstimos realizados com pessoas jurídicas, tornando muitas vezes a dívida impagável.
A mentira no pensamento católico e sua influência no ordenamento jurídico brasileiro
O presente artigo visa analisar o pensamento católico, tomando Santo Agostinho como base, acerca da mentira e sua influência nos direitos processual e material civis.
Herança digital
O presente artigo versa sobre a chamada herança digital e conceitos relacionados, como a a questão da privacidade, da honra, da ausência de regulamentação e as consequências que advirão do falecimento do titular dos bens digitais.
