Artigos
O novo Código de Processo Civil, frente à profunda revolução social brasileira
O Presente artigo busca apresentar de forma sucinta, algumas mudanças importantes que o novo Código de Processo Civil irá proporcionar ao direito brasileiro, caso o mesmo venha a ser aprovado.
A ilegalidade da regressão cautelar de regime de cumprimento de pena sem a devida oportunidade do oferecimento do contraditório ao penitente
Trata-se de artigo que analisa a ilegalidade da regressão cautelar do cumprimento de regime de pena.
Responsabilidade civil na Administração Pública
Demonstrar num sentido amplo a responsabilidade das práticas e atos circunstanciais lesivos a quaisquer pessoas, seja física e ou jurídica, pública ou privada, respondendo perante a ordem jurídica, administrativa, civil e penal sob o fato precedente.
Sociedade, História e educação
A educação faz parte do processo do nosso desenvolvimento histórico, enquanto processo civilizatório.
Vazamento em condomínio
Constatando-se qualquer vazamento nas unidades, a primeira providência é solicitar que um encanador ou engenheiro defina a origem do problema. Com esse parecer do profissional em mãos, pode ser definido de quem é a responsabilidade e iniciada a solução do caso.
Controle judicial de questões de concurso público e perspectivas do PL 6.004/2013
O Projeto de Lei 6.004/2013 pretende ampliar significativamente o controle judicial sobre o conteúdo das questões de concurso. Caso seja aprovada a proposta, o conteúdo das provas passará a ser questão de legalidade, por expressa disposição da nova norma.
Responsabilidade dos acionistas na manifestação de vontade da companhia
Vislumbra-se abuso do poder de voto quando este é exercido com o fim de causar dano à companhia ou a determinados acionistas, ou, ainda, de obter vantagem a que não faz jus e de que resulte prejuízo para a companhia ou para outros acionistas, conforme previsto no artigo 115 da Lei das S.A.
Comentário da Lei Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022/2014)
Este artigo analisa o Estatuto Geral das Guardas Municipais sobre a ótica do ordenamento jurídico pátrio (especialmente da Constituição Federal de 1988 e da Constituição Paulista) e investigar a legalidade do artigo 144.
Michel Foucault e o sistema penal brasileiro
Análise acerca das idiossincrasias presentes na obra de Foucault e nas características do Direito Penal no Brasil.
Morte e Vida Severina e os "excluídos"
Análise da Obra de João Cabral de Melo Neto e sua relação com os outsiders
Ensino, pesquisa e extensão: funções da universidade no futuro do Direito
Disserta acerca das funções da universidade enquanto ensino, pesquisa e extenção
A reprodução humana assistida homóloga post mortem e Direito Sucessório
O presente estudo tem por objetivo analisar e demonstrar a possibilidade de se conceber um filho após a morte do genitor sob a ótica da Constituição Federal e do Código Civil, bem como da Resolução n° 1.957/2010, do Conselho Federal de Medicina.
Em tempo de loucos: a contribuição da Psiquiatria para o Direito
Breve apontamento sobre a importância da influência da psiquiatria e da psicologia na elaboração e exegese normativa.
O papel da família no tratamento de dependentes de álcool e outras drogas
Considerações sobre o papel da família no tratamento de dependentes de álcool e outras drogas.
Brasil, um país onde o julgamento do roubo de duas galinhas tem a mesma importância que o de dólares na cueca.
O princípio da insignificância é usado desde os tempos de Roma. Mas o Judiciário brasileiro se vê entulhado com julgamentos ridículos, como o roubo de uma par de chinelos, de duas galinhas ou pesca de doze camarões na época do defeso.Que Deus nos acuda!
Considerações sobre o auxílio doença
Trata-se de algumas considerações sobre o auxílio doença.
