O princípio supremo da moralidade no pensamento de Immanuel Kant

Análise do Princípio Supremo da Moralidade na obra do filósofo germânico Immanuel Kant, Fundamentação da Metafísica dos Costumes.

A licitação na modalidade pregão: considerações sobre a legislação na modalidade pregão e o âmbito de sua aplicabilidade

Para a correta resolução de dúvidas sobre a aplicação da legislação na modalidade pregão, é essencial que tenhamos a ciência de quais normas são efetivamente “gerais” e, quais os diplomas que comportam normas específicas sobre o tema.

#MandamentosdoAdvogado: mandamento, pensamento, conclusão

Mandamentos do advogado.

Seja quente ou seja frio, não seja morno que eu te vomito.

Artigo sobre carreira e posicionamento

Intervenção federal e o Poder Judiciário

O Poder Judiciário, dentro de suas atribuições, deve julgar o mérito do pedido de intervenção?

O instituto da adoção

Neste artigo será dissertado o processo evolutivo do instituto da adoção sobre um olhar normativo e também sob uma ótica subjetivista, afinal, este é um dos institutos mais antigos de que se tem notícia.

Os novos arranjos familiares

Este artigo visa analisar os benefícios e os retrocessos sociais trazidos por essas novas configurações familiares, seja para o direito de família ou para o instituto da adoção, analisando a evolução jurídica social e também mostrando os processos.

Conceito e evolução do Direito de Família

A família é a base do Estado e o núcleo central da organização social, mas seu conceito varie entre o jurídico-normativo, o antropológico e o subjetivista.

Centros de iniciação ao esporte: um legado social e desportivo ao Brasil

Trata-se de abordagem a respeito de projeto lançado pelo Governo Federal, para proporcionar a integração social de jovens por meio da prática de esportes olímpicos em estruturas esportivas, que deverão ser geridas por Municípios preestabelecidos.

A mediação

O presente artigo explana sobre a importância da mediação e suas características, o processo de mediação e a figura do mediador na solução dos conflitos.

Aspectos relevantes da inicial trabalhista

Os aspectos relevantes da inicial trabalhista é de suma importância para o advogado. Este através da apresentação dos principais pontos a serem abordados quando de sua elaboração, apresentando um breve relato sobre seu conceito e minúcias.

Cotas para Universidades Públicas: educação em direitos humanos

O presente trabalho averigua a política de cotas: como esta política é determinante, qual a sua eficácia, se existe alguma lacuna, se as políticas de cotas estão dentro dos parâmetros esperados pelo Estado e a inclusão dos setores mais descriminados, diminuindo assim, as diferenças sociais.

DIREITO PÚBLICO: Procuração em causa própria e para fazer negócio consigo mesmo, ou o autocontrato

- Mandante, outorgante, comitente: aquele que concede, outorga poderes. Ele é representado pelo contratado. - Mandatário, outorgado, comissionário, procurador: quem recebe tais poderes. Ele representa o contratante.

Princípio da publicidade no RTDPJ

O Princípio da Publicidade é geral a todos os registros públicos, e, através dele, considera-se que o registro torna público a todos o conhecimento dos atos e fatos registrados.

CONDOMÍNIO EDILÍCIO E CRIAÇÃO DOS SUBCONDOMÍNIOS

Para garantir segurança jurídica na criação dos subcondomínios é fundamental que este regramento de convivência, direitos e deveres, seja divulgado já por ocasião do registro da incorporação imobiliária no Cartório de Registro de Imóveis, quando há comerc

DIREITO PÚBLICO: INSTITUTO DO DIREITO DE SUPERFICIE

Apresentado como direito real imobiliário em nosso atual Código Civil, e reinserido em nosso ordenamento com o Estatuto da Cidade, trouxe novas perspectivas de reformulação da propriedade imobiliária.

DIREITO PÚBLICO: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO FIADOR

Quanto à possibilidade de se protestar o fiador, juntamente, com o locatário, é possível, desde que a garantia fidejussória atribuída ao contrato

Aplicação subsidiária do processo civil ao processo do trabalho: o caso do art 466 do CPC

Uma análise da aplicação do art 466 do CPC no processo do Trabalho e do ônus processual gerado às Empresas.

Honorários periciais prévios na Justiça do Trabalho

As determinações judiciais de primeira instância com relação a honorários periciais prévios na Justiça do Trabalho vêm contrariando o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho e o texto legal.

Da sucessão trabalhista

A questão proposta envolve o tema da sucessão de empregadores, com previsão legal nos artigos 10 e 448 da CLT.