Artigos
Art. 188 do CPC e processos de suspensão de liminar
Em razão da necessidade de defender adequadamente o interesse público quando ele é objeto de um processo judicial, é que se fazem necessárias as prerrogativas processuais em favor da Fazenda Pública e do Ministério Público.
Uma análise crítica sobre as finalidades da pena à luz da obra de Foucault
O texto analisa criticamente a função do Direito Penal na sociedade e as finalidades inerentes à aplicação da pena, realizando uma comparação entre o arcabouço teórico e a realidade que vemos no cárcere pátrio, à luz da obra "Vigiar e Punir" de Foucault.
Delegado de polícia: carreira policial e jurídica
Demonstra que nosso sistema Constitucional insere o delegado de Polícia dentro da carreira policial como carreira jurídica e garantidor dos direitos e garantias do cidadão, demonstra a necessidade de concurso público diferenciado para o cargo.
Faltas ou atrasos devido à greve no transporte público
Cabe ao empregado se precaver de forma que possa se apresentar ao trabalho mesmo nos dias de greve.
PRESERVACIONISMO
Na Amazônia brasileira, os índios preservam 11 (onze) vezes mais do que o restante da sociedade.
A administração pública e a civilização islâmica
A unidade da multiplicidade era uma marca islâmica, e essa atitude gerou esplêndida sociedade diversificada, bem como um magnífico legado de descobertas e realizações originais.
O Brasil precisa do amianto
O amianto crisotila, cuja fibra é alvo de uma campanha difamatória que atravessa décadas, continua sendo essencial para o desenvolvimento da construção civil.
O Direito Penal de emergência como meio de controle social
O texto aborda a forma como vem sendo conduzida a legislação penal e processual penal brasileira, tendo em vista os altos índices de criminalidade e pressão social por melhorias.
Segurança jurídica na hora de adquirir um imóvel
Saiba como ter segurança no aquisição de um imóvel
O cabimento da ação rescisória em face de sentença transitada em julgado que ofende súmula vinculante.
Este trabalho tem por finalidade de demonstrar o cabimento da ação rescisória contra sentença que ofende súmula vinculante, interpretando extensivamente o Art. 485, V do CPC, e levando em conta a força dos precedentes.
O assédio moral e a revista de empregados
INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo apresentar aos leitores o que é Revista de Empregados, seus elementos, e em que momento configura Assédio Moral. No Primeiro Capítulo, trataremos sobre as considerações iniciais acerca do Assédio Moral, o inicio de seu estudo,…
Email, criptografia, confidencial… hein?
Artigo sobre tecnologia
Evolução constitucional brasileira: construindo um Estado Democrático de Direito
O presente artigo estuda as nuances das Constituições brasileiras, partindo criação da Carta Magna de 1934 até chegar a Constituição Federal de 1988, buscando construir um liame entre tal avanço e a construção do Estado Democrático de Direito no Brasil.
Breve relato acerca da função social da propriedade e da empresa rural no Direito Agrário
A questão a ser aludida no trabalho que se desenha, deslumbra, a dicotomia, entre autonomia de vontade e desenvolvimento econômico do agente empresarial, in casu, o empresário agrícola, e a busca pelo bem comum e equilíbrio de forças atuantes.
A constatação da vulnerabilidade para concessão do Benefício de Prestação Continuada ao idoso
Apesar do entendimento de que o BPC ao idoso é direito liquido e certo, é necessário avaliar os fundamentos básicos e a necessidade da comprovação da situação de vulnerabilidade do idoso, bem como avaliar a classe social correspondente.
Transferência do poder de polícia às entidades privadas da Administração Pública segundo os Tribunais Superiores
Análise da jurisprudência do STJ e do STF acerca da possibilidade de delegação das atividades estatais típicas aos entes privados da Administração Pública.
O Estado brasileiro e algumas considerações sobre o constitucionalismo e supremacia da Constituição no Brasil
Antes de adentrarmos nas características do Estado brasileiro, faz-se importante uma breve análise da definição de país, Estado e território. Consoante José Afonso da Silva, país é palavra que se refere aos aspectos físicos, ao habitat, à paisagem territorial. O…
Questões polêmicas acerca das demandas envolvendo fornecimento de medicamentos
Trata dos principais temas relacionados ao fornecimento de medicamentos, sob a perspectiva das funções constitucionais dos entes federados, trazendo diretrizes para a análise de alguns aspectos polêmicos como a questão da divisão de competências.
A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
Esta análise objetiva demonstrar a importância da Carta dos Direitos Fundamentais na efetivação dos direitos fundamentais e também como instrumento de credibilidade dos cidadãos da União Europeia na garantia de seus direitos.
