Artigos
O tal do Exame da Ordem, mais uma vez
O Exame de Ordem dos Advogados do Brasil é uma realidade, mas, desde quando, se deve atacar o problema pelo meio, e não em sua origem?
Quando médicos cubanos passam a cuidar dos médicos brasileiros
Muito se houve sobre erros médicos, sobre a vinda de médicos cubanos, mas pouco se fala sobre a realidade brasileira, com o mesmo enfoque que se dá aos erros médicos, no Brasil.
Supremo Tribunal Federal: aproximação do Common Law e Civil Law
O presente trabalho analisou que a atuação do Supremo Tribunal Federal em matérias que não são de sua competência representa uma função atípica de uma corte constitucional, bem como transforma o Tribunal em um legislador positivo.
O princípio do contraditório no processo de recuperação judicial
A análise da aplicação do princípio do contraditório no processo de recuperação judicial se mostra de relevante importância no atual estágio de revitalização do direito empresarial, diante da sua releitura à luz da Teoria dos Direitos Fundamentais.
Exame da (i)legitimidade das cotas para pessoas com deficiência frente ao princípio da isonomia
A investigação nasce do cotejo entre o princípio da isonomia e a política de cotas para pessoas com deficiência. Para tanto, é examinado o conceito de minoria social atrelado à noção de vulnerabilidade social.
Decadência e o direito de revisão dos benefícios previdenciários
Revisão dos Benefícios Previdenciários conforme entendimento Supremo Tribunal Federal, RE-626-489/SE
Divórcio direto: as novidades da Emenda Constitucional nº 66 e a questão da separação judicial
O presente trabalho visa a comentar as novidades trazidas pela emenda constitucional n°.66 que constituiu o chamado "divórcio direto", não sendo necessário mais que pessoas estejam separadas judicialmente pelos prazos antes definidos.
Aplicabilidade do Direito Penal no sistema penitenciário de Sobral/CE.
As teorias discutidas dentro das instituições de ensino superior, com ar-condicionado e livros, nos ensinam bastante, porém não nos explicam o que acontece na íntegra. A prática é algo muito diferente e nos apresenta realidades bem mais complexas.
Responsabilidade da concessionária e da empresa de transporte por acidente em rodovia com pedágio
A empresa transportadora de pessoas e a concessionária da rodovia onde ocorreu o evento deverão responder solidariamente pelos prejuízos suportados pela vítima, conforme determina o CDC.
Velozes e furiosos
O Brasil perdeu, desde 1980, quase um milhão de vidas para os acidentes de trânsito. Tragédia maior que o câncer e o terrorismo.
Crimes omissivos
A omissão penalmente relevante em qualquer uma de suas modalidades (omissão própria ou imprópria) está sempre fulcrada numa norma mandamental, que ordena um determinado tipo de comportamento. Nos delitos de omissão, encontra-se presente sempre o dever de agir, seja ele geral (próprio) ou especial (impróprio)
O Juiz múltiplo: sociólogo, psicólogo, gestor, comunicador, cidadão, membro de família, conciliador e agente de poder
O ativismo é um reflexo do sistema. Se o Judiciário “caiu na boca do povo”, é devido ao fato de que este, titular do poder constituinte, chamou-o para atuar. Uma sociedade pluralista e conflituosa, órfã de referências comuns, precisa de um árbitro para orientá-la.
Feedback, como vai o seu?
Artigo sobre a importância do feedback
Energia elétrica - operações interestaduais - tributação no destino - campo de incidência do ICMS
Estuda-se a inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão na base de cálculo do ICMS, devido pelo destinatário na entrada de energia elétrica, em operações interestaduais.
Direito Econômico e natureza jurídica do planejamento estatal
O planejamento governamental pode ser entendido como o processo sistemático pelo qual se viabiliza um dever funcional do Estado. Pretende-se neste artigo aferir importância e analisar a natureza jurídica do planejamento governamental.
Qual o critério da tributação?
Por serem prejudiciais à saúde e considerados supérfluos bebidas frias e cigarros tem altas cargas de tributos.
Deveres das companhias aéreas em caso de atraso ou cancelamento de voo por motivos alheios à sua vontade
O presente artigo, considerando a proximidade da Copa do Mundo, tem como objetivo apresentar os direitos dos usuários de transporte aéreo nos casos em que há atrasos ou cancelamentos de voos por motivos alheios à vontade das companhias aéreas.
Judicialização de políticas públicas e futebol
O controle de políticas públicas não pode confundir situações díspares: A eleição de um critério, dentre plúrimas opções legítimas, reside no campo político, e não se confunde com ilegalidade passível de controle ou substituição pela via judicial.
O Brasil na Idade Média: aqui, ainda caçamos as bruxas
Mesmo no século XXI, caçar bruxas ainda faz parte da tradição de uma cultura medieval presente no Brasil.
