Artigos
Honorários advocatícios de sucumbência recursal
O projeto do novo Código de Processo Civil (em suas várias versões) inovou, em alguns pontos, quando tratou dos honorários advocatícios. A principal mudança diz respeito ao tratamento legal emprestado aos honorários de sucumbência recursal.
Extradição de Henrique Pizzolato: Itália tem direito de negar
Análise do pedido feito pelo Brasil. Expectativas que norteiam o pedido e alternativas para uma eventual negativa de extradição.
Somos todos macacos
Todo racista, por definição, é fascista.
Doação de legítima entre herdeiros é válida?
A doação inter vivos de legítima a um só herdeiro, mesmo com anuência dos demais, é nula? O herdeiro prejudicado pode pleitear a nulidade a qualquer tempo, mas a restituição prescreve em 10 anos.
Infanticídio: autoria e coautoria, sua relevância para o Direito Penal
A pessoa que auxilia a mãe do neonato para a prática do infanticídio,responde pelo mesmo delito que a mesma. A falta de cuidado do legislador ao editar norma, permite que além da mãe,a pessoa que auxiliá-la,não seja condenada por tipo penal mais gravoso.
Escola Histórica do Direito no filme "Arquitetura da Destruição"
O artigo tem por objetivo apresentar os principais elementos caracterizadores da chamada "Escola Histórica do Direito" a partir do documentário "Arquitetura da Destruição"
A faculdade do exercício da competência tributária
Uma interpretação mais aprofundada dos artigos 11 da Lei Complementar 101/00 e 8º do Código Tributário Nacional.
Quando a poligamia e monogamia passaram a ter interesses econômicos
Em épocas de discursos políticos e fortalecimentos partidários, interesses surgem, alguns com bases em dogmas religiosos, outros, meramente oportunistas.
A falha pode não estar na falta de exame - caso do menino com pilha no nariz
No caso do menino de Goiania, que ficou por 50 dias com uma pilha no nariz e veio a perder o septo nasal, não se pode afimar que a falta do exame culminou na lesão sofrida. Os exames são apenas complementares e, para diagnostico, a clinica é soberana
A Clínica realmente é soberana?
Embora os médicos aprendam desde os primeiros anos de estudo que a clinica é soberana, hoje, em função dos anseios da sociedade, esse paradigma vem sendo substituído pelo da medicina baseada em evidencias, mesmo assim, a clinica é fundamenta o diagnostico
O devedor pignoratício e a figura do depositário infiel
O presente trabalho tem o intuito de abordar uma das figuras do penhor, conhecida como devedor pignoratício e suas implicações com a figura do depositário infiel.
A atuação do controle interno como órgão auxiliar ao controle externo exercido pelos Tribunais de Contas
Para que tenhamos uma sociedade satisfeita com o Estado é imprescindível que este desenvolva suas atividades de maneira eficiente, para isto a Administração Pública conta com o controle interno que monitore e crie mecanismos eficientes na gestão pública.
Sociedade limitada: da responsabilidade dos sócios e da desconsideração da personalidade jurídica
Em virtude do importante papel que a Sociedade LTDA vem desempenhando quanto à movimentação e aquecimento do mercado nacional, é necessário um estudo sobre este tipo societário, bem como uma abordagem sobre a responsabilidade de seus sócios.
Desconstruindo o mito: a não vulnerabilidade do idoso na escolha do regime de bens
Não é razoável restringir o direito de livre escolha de alguém pelo simples fato de ter atingido a idade de 70 anos.
Alguns dos casos mais bizarros de assédio moral
O brasileiro é muito criativo, mas não apenas para o bem, como se vê nessa pequena coleção de histórias de horror.
Projeto do Sistema Único de Segurança Pública
Comenta-se o projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, acrescendo e regulamentando a atuação da Força Nacional de Segurança Pública.
Perícias de insalubridade e periculosidade baseadas apenas em PPRA e PCMSO
A prova pericial que utiliza apenas as informações constantes do PPRA e do PCMSO – documentos produzidos unilateralmente pelo empregador – como fundamento das conclusões técnicas apresentadas, fere o princípio do devido processo legal.
Protestos nas ruas e a proposta da lei antiterrorismo
O povo sempre irá protestar constitucionalmente. Jamais o fará de modo inconstitucional. Numa república democrática o povo atua extamente no exercício dessa potestade nata de quem, no final das contas, é o detentor do poder originário.
